Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.577 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A revisão do contrato de compra e venda garantia de bens imóveis
(MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Civil
Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil III
Estou vendendo meu imóvel e no contrato de compra e venda foi estipulado um prazo de até 90 (noventa) dias para assinatura da escritura. Esse prazo já terminou. Foi acertado no ato da assinatura desse contrato um sinal no valor de R$24.000,00. Existe no contrato a clausula que menciona o artigo 420 do código civil. Em outras palavras, a perda do sinal por parte do proponente comprador. Ainda não entrei em contato com o proponente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Responsabilidade Civil
2) Em que consiste a teoria da responsabilidade objetiva? A teoria da responsabilidade objetiva desconsidera a ideia de culpa para que se caracterize a responsabilidade. Nesta teoria, havendo nexo de causalidade, ou seja, a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano experimentado pela vitima, surge o dever de indenizar. Sendo assim a culpa do agente é presumida não necessitando ser provada. 3) Em que consiste a teoria do risco? Quais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Tecnologia Na Construção Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTE Tecnologia Apropriadas Em Construção Civil. Alex Kenya Abiko Resumo de artigo apresentado ao UNILESTE, como parte das atividades avaliativas do curso de Engenharia Civil Aluna: Leidiane da Silva Professor: Gerson Correa Matéria: Introdução à Engenharia Coronel Fabriciano junho de 2013 Tecnologia Apropriadas Em Construção Civil. Alex Kenya Abiko Alex Kenya Abiko, diz em seu artigo, que a construção civil e a construção de edificações têm se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto: Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. R: Amanda deve ser orientada a adotar no nome FIRMA INDIVIDUAL (FI), pois é privativa de empresários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Atps De Processo Civil
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização de legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL
1. "Mal cheiro", "mau-humorado". Mal opõe-se a bem e mau, a bom. Assim: mau cheiro (bom cheiro), mal-humorado (bem-humorado). Igualmente: mau humor, mal-intencionado, mau jeito, mal-estar. 2. "Fazem" cinco anos. Fazer, quando exprime tempo, é impessoal: Faz cinco anos. / Fazia dois séculos. / Fez 15 dias. 3. "Houveram" muitos acidentes. Haver, como existir, também é invariável: Houve muitos acidentes. / Havia muitas pessoas. / Deve haver muitos casos iguais. 4. "Existe" muitas esperanças. Existir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil 1 CASO CONCRETO 10
Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil IV - Das Coisas/Formas De Aquisição Da Propriedade Imóvel
Formas de aquisição da propriedade imóvel Classificação: Adquire-se a propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina, entende também como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que vermeos adiante. Derivada – Ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2013 -
CIVIL - SUCESSÕES
RESUMO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1. GENERALIDADES TRANSMISSÃO DA HERANÇA – a SUCESSÃO abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados TRANSMITEM-SE AUTOMATICAMENTE aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. • A abertura da sucessão é também denominada DELAÇÃO ou DEVOLUÇÃO SUCESSÓRIA. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos BENS INFUNGÍVEIS desde a abertura da sucessão e dos FUNGÍVEIS só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
Caderno De Exercício Estácio De sá - Processo Civil 1 - Aula 9
Semana 9 1ª Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Civil 3 - Caso Concreto 3
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL III
Plano de Aula: Depósito. Empreitada. DIREITO CIVIL III Título Depósito. Empreitada. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Depósito. Empreitada. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de depósito e empreitada. Estrutura do Conteúdo 2.4 Depósito - voluntário e necessário 2.5 Empreitada Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
A Reparação Civil Pela Perda De Uma Chance Nas Relações Juridicas Civis E Do Trabalho
Resumo: O presente artigo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas Relações Civis e do Trabalho. A perda de uma chance enquadra-se em um tema da responsabilidade civil ainda pouco difundido. Pretende-se avaliar os pressupostos de aplicação da teoria, assim como a sua origem e evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Observa-se ser necessário, para a sua configuração, que as chances perdidas sejam sérias e reais, e não hipotéticas. Concernente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil
Av2 – Processo Civil II Questões objetivas 1) A competência do Juizado Especial Cível, segundo o critério de valor da causa é: a) Absoluta b) Anômala c) Relativa d) Funcional 2) A decisão judicial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis negando a gratuidade de justiça na fase recursal se submete: a) Ao recurso de agravo retido b) Ao pedido de reconsideração c) Ao mandado de segurança d) Ao recurso de agravo de instrumento 3) É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Civil
Número de semana de aula 13 Tema Alimentos Avaliação Caso Concreto 1 Luciana está grávida de 03 meses e será ‘mãe solteira’. Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se manter e se alimentar adequadamente. Luciana diz conhecer o pai de seu bebê (seria Luiz) e lhe consulta para saber se há possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez. Emita parecer fundamentado, destacando: 1- Seriam esses alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado “exame de DNA”, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro, qual deve ser o conteúdo da parte dispositiva da sentença a ser proferida na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil
Conclusão dos assuntos discutidos. Estas etapas foram importantes para esclarecimento de que nem sempre quem propõe o serviço de seguro fica obrigado á pagar por causa da responsabilidade de quem contratou, no primeiro caso ficou evidente que se o contratante do automóvel no momento em que alugou o veículo se comprometeu a zelar pelo bem e como o acidente foi por imprudência do mesmo não tem porque a empresa locatária arcar com os danos causados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil
Semana 3 D. Preveidenciário João tem 47 anos e trabalha em uma indústria de pneus, com carteira profissional assinada. Por isso, ele é registrado no RGPS. Este é o filho dele, Lucas de 23 anos. Lucas é estudante de Direito. Antes de começarmos, o que é o RGPS? O RGPS, Regime Geral da Previdência Social, compõe, junto com os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e militares, a previdência social brasileira. Manutenção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.065 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil
João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL V FAMILIA - Filiação Sob A ótica Civil-constitucional
CASO CONCRETO 1: (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Contrato nulo contrato anulável
Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O concurso de vontades é pressuposto do contrato. Quando as obrigações que se formam no contrato são recíprocas, este é bilateral; quando são pertinentes somente a uma das partes, se diz unilateral. Para que o contrato seja válido, é preciso que seu objeto seja lícito e possível, e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.524 Palavras / 27 PáginasData: 4/6/2013 -
ATPS D. /civil
Etapa 4 Passo 1 A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. A consequência do inadimplemento da obrigação é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2013 -
Trabalho Civil
CASO CONCRETO 1 Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre a prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. R: De acordo com o livro Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações, de Pablo Stolze Gagloano, Rodolfo Pamplona Filho- 14.ed.rev, atual e ampliado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013