Crimes Contra A Honra Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.366 Trabalhos sobre Crimes Contra A Honra. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho
Título IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 197 — ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO. Dispõe o art. 197: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II — a abrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.636 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2014 -
PRINCIPAIS ACÇÕES DO CRIME
1 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARTE PRIMEIRA LIVRO I DA ACÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DAS ACÇÕES EMERGENTES DO CRIME CAPÍTULO I DA ACÇÃO PENAL SECÇÃO I Disposições Gerais ARTIGO 1° Legalidade da acção penal A todo o crime ou contravenção, corresponde uma acção penal, que será exercida nos termos deste Código. ARTIGO 2° Interpretação e integração da lei processual penal Nos casos omissos, quando as suas disposições não possam aplicar-se por analogia, observar-seão as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.972 Palavras / 36 PáginasData: 21/11/2014 -
Crimes Contra A Vida
CRIMES CONTRA PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida tem seu fundamento na Constituição Federal, sendo o bem maior do ser humano. Entretanto, não é um direito absoluto, pois necessita conviver em harmonia com outros direitos, igualmente essenciais. É o caso da autorização legal para a prática de aborto, quando a mulher que engravidou foi estuprada ou está correndo risco de vida com a gestação, assim como a questão do aborto de feto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2014 -
Estrutura Do Crime
HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Objeto jurídico O delito de homicídio tem por objeto jurídico a vida humana extra-uterina. Objeto material O objeto material do homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão. Sujeito ativo Não se trata de crime próprio, trata-se de crime comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa. Sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2014 -
Crime Cibernetico
Colégio Novo Educar Tamires Da Silva Gomes Crime Cibernético Salvador – BA 2014 Crime Cibernético Os crimes cibernéticos geralmente são definidos com qualquer tipo de atividade ilegal que usa a internet, uma rede pública ou privada ou um sistema de computador doméstico. Enquanto muitas formas de crimes cibernéticos ocupam-se de obter informações confidenciais para uso não autorizado, outros exemplos estão mais preocupados em invadir a privacidade do máximo possível de usuários de computadores. O crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Crimes Contra A Vida
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.411 Palavras / 22 PáginasData: 22/11/2014 -
Crime de usar um documento falso
o voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Ante o exposto, com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Crimes Contra Criancas
A lei 13010/14 foi sancionada pela Presidente Dilma, com o objetivo de proibir os castigos físicos na educação das crianças e adolescentes. A lei ficou conhecida como a “Lei do menino Bernardo”, em uma singela homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi assassinado por seus familiares. A nova lei trouxe alterações a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, incluindo os artigos 18-A, 18-B e 70-A, e alterou os Artigos 13,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2014 -
Consideração do tema dos "crimes hediondos"
INTRODUÇÃO Hediondo significa repugnante, imundo, horrendo ou sórdido. A lei veio na esteira da constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.279 Palavras / 26 PáginasData: 23/11/2014 -
Crimes Hediondos
Antes de analisarmos o contexto histórico da lei de crimes hediondos, convém estabelecermos o conceito de tal disposição legislativa, a qual vem magistralmente delineado por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, nos seguintes termos: O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. A palavra hedionda remete a uma coisa viciosa, sórdida , repulsica, medonha. São aqueles considerados os mais graves previstos em lei, e , portanto, mereceredores de proporcional penal. Verifica-se, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ........ FELIPE NOGUEIRA BORGES, estado civil..., profissão da área de......, portador do RG ......, e do CPF Nº....., residente e domiciliado na rua......., nº......, bairro......, cidade......, estado de...., por seu advogado que está subscreve ( procuração com poderes especiais),em anexo, vem respeitosamente, conforme artigo 100,inciso 2 ,do CPP, oferecer: QUEIXA- CRIME Contra Everton Miranda Costa, brasileiro, portador do CPF Nº..... residente e domiciliado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
CRIMES ELEITORAIS QUE OCORRER NO DIA DAS ELEIÇÕES
Assim como a luta de boxe ou a corrida de bicicletas, as eleições também têm regras que devem ser cumpridas por todos para que a disputa nas urnas seja justa. Para garantir esse equilíbrio, o Ministério Público fiscaliza a correta aplicação das leis eleitorais em todo o país. Ao identificar abusos por parte dos candidatos ou partidos, propõe ações ao Judiciário. Você sabe quais são as irregularidades mais comuns que ocorrem nas eleições e quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Em Uma Briga De Bar, Joaquim Feriu Pedro Com Uma Faca, Causando-lhe sérias Lesões No Ombro Direito. O Promotor De Justiça Ofereceu Denúncia Contra Joaquim, Imputando-lhe A Prática Do Crime De Lesão Corporal Grave Contra Pedro, E Arrolou Duas Testemu
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Queixa Crime
Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro que Josafá, homem de poucas posses, informa não possuir. Os assaltantes, mantendo como refém os familiares de Josafá, exigem que este providencie, em meia hora, R$2.000,00 (dois mil reais), sob pena de cumprirem a ameaça. O agricultor, desesperado, dirige-se à farmácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Crimes Contra O Sentimento Religioso E Crimes Contra O Respeito Aos Mortos.
Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos Segundo o art. 208 do CP, escarnecer alguém publicamente, por motivos religiosos, é crime, e sua pena, prevista em lei, é de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. A lei também vale para qualquer ato que interrompa ou perturbe algum ato religioso, seja cerimônia, culto ou afins. A pena pode ser aumentada caso haja violência. No caso de crimes contra mortos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Denuncia Pelo Crime De Roubo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE DO ESTADO DE GOIÁS Autos: 222222-22.222 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra: HÉLIO CORTEZ AMADO JÚNIOR, solteiro, serviços gerais, filho de CLAUDINES BATISTA, CPF nº 000.000.000-00, nascido em 02/07/1990, residente na Rua 42, Bairro Santa Luzia, no Município de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Classificação doutrinária dos crimes
• CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesãocorporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal.2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime quepressupõe no agente uma particularqualidade ou condição pessoal, quepode ser de cunho social.3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de umacapacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deveencontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2014 -
Mudanças feitas no Ato Penal em crimes de violência doméstica e família contra mulheres
Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios eprejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. 1. Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006,artigos 16 e 41 2. a. Benefícios: Assim, mesmo que a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Concurso De Crimes
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP que diz que: Art. 69 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta. A) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver. B) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar. C) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes contra a justiça
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Crimes contra o patrimônio. Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal – volume 2), bem como em outros livros que contenham o mesmo assunto, os crimes contra o patrimônio. Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Gisela Mocarsel Está Sendo Processada Por Crime De Calúnia Praticado Na Presença De várias Pessoas
1. Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. RESPOSTA: Entende-se que a prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito. Logo, esta não reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deverá ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração da verdade. Com base no artigo 5º, LVI da CF onde dispõe que são inadmissíveis no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes Contra à Vida
CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:Homicídio (art. 121);Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122);Infanticídio (art. 123) e Aborto (arts. 124 a 128). 1 – HOMICÍDIO: “Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
Concurso De Crimes
CORCURSO DE CRIMES – ART 69-72 CP Sistemas de aplicação de pena em concurso de crimes: em nossa legislação, temos três sistemas de punição daqueles que praticam mais de um crime: a) sistema da absorção: aplica-se a pena da infração penal mais grave, sem qualquer aumento (uma pena é absorvida pela outra); b) sistema da exasperação: aplica-se a pena da infração penal mais grave, aumentada de determinada fração; c) sistema do cúmulo material: o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.411 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.134 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2014