Crimes Contra A Honra Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.366 Trabalhos sobre Crimes Contra A Honra. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CRIMES CONTRA CAPITAL SOCIAL
1) FURTO (ART. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2014 -
Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _____, do Estado _______. ( 10 linhas) Maria da Luz, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n°( XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Concurso De Crimes
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu. O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
Dinâmica de execução de punição em crime formal
b) Concurso Formal Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Fulano atropela três pessoas e elas morrem. Neste exemplo, nós temos três resultados idênticos diante de uma única conduta. Portanto, os requisitos para que se configure o concurso formal são: Única conduta e dois ou mais resultados que sejam fatos típicos e antijurídicos. Em relação a punição, Gilherme Nucci explica que “No Concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Crimes contra a propriedade
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – GRAVATAÍ FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III. Professor: André Cezar. Aluna: Estíver Bertolle O presente escrito tem por interesse analisar os crimes contra o patrimônio, onde esses crimes trazem em si a ideia de lesão ao patrimônio de alguém, portanto, são crimes que exigem prejuízo de alguém, que tem de alguma forma seus bens diminuídos por ação do agente criminoso. O título II da parte especial do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
Crime Do Colarinho Branco
“O termo ‘white collar crimes’ – expressão inglesa a designar os cognominados ‘crimes do colarinho branco’ – foi cunhado por Edwin H. Sutherland, a 27 de dezembro de 1939, quando de sua exposição perante a ‘American Sociological Society’. De trânsito comum em todos os idiomas, o termo batizou a clássica obra de Sutherland – “White Collar Crime’ – em torno da delinqüência do ‘colarinho branco’. Conquanto construída, em meados do século XX, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.150 Palavras / 37 PáginasData: 30/9/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor etraumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
ELESBAO - QUEIXA CRIME
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado ..., vem respeitosamente por seu advogado devidamente constituído, conforme artigo 44 do Código de Processo Penal, a presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 41 e 30, ambos do Código de Processo Penal, propor; QUEIXA-CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA Dizem respeito ao sujeito ativo da infração penal. Crimes Comuns são aqueles que podem se praticados por qualquer pessoa. Exs.: furto, roubo, homicídio, etc. Crimes próprios são os que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa característica do sujeito passivo. Ex: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe, sob influência do estado puerperal; corrupção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Crimes De Informatica
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CRIMES DE INFORMATICA ORIENTANDO: MARTHA RÉGINA CARVALHO SILVEIRA ORIENTADORA: AUDRA ALENCAR ANÁPOLIS 2013 MARTHA RÉGINA CARVALHO SILVEIRA CRIMES DE INFORMATICA Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de trabalho Curso I, do Departamento de Ciência Jurídica, Curso de Direito da Anhanguera de Anápolis. Prof. Orientador (a): Audra Alencar ANÁPOLIS 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Penal crime incomparável
Etapa 02 Passo 01 1) Crime consumado; Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora. O crime consumado não se confunde com o exaurido; o iter criminis se encerra com a consumação. Nos crimes materias, de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Crime na tela
CPP6 Daniele Duarte, fazendeira de vultosas posses, em virtude de uma viagem de longa data que fará para o exterior, resolve deixar, no terreno de seu vizinho Sandro Santos , sem o conhecimento deste, 2 (dois) cavalos da raça Mangalarga para que o vizinho os cuidasse. Todavia, Sandro Santos percebeu que os referidos animais acabaram danificando toda sua coleção de orquídeas raras, gerando assim evidente prejuízo econômico. Ante o exposto, Sandro comunicou o fato à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Dos Crimes E Das Penas
icialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseau e Montesquieu). Na época de Cesaré Bonesana, a idéia geral é de que as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I – destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
CRIMES CONTRA A VIDA
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO PENAL II ALUNOS: ADRIANO SOARES SILVA RA: 3713604297 EDUARDO PEDRO ROSA RA: 3715661521 FABRICIO FERNANDES RODRIGUES RA: 3724696412 FELIPE PINHEIRO LIMA AGUIAR RA: 4200054989 HENRIQUE FERREIRA RA: 3715644255 RARIANNA BORGES RAMOS RA: 3767746574 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: ELIEZER AGUIAR SILVA SÉRIE: 6º PÉRIODO “B” NOTURNO ANÁPOLIS/GOÍAS OUTUBRO/2014 INTRODUÇÃO ETAPA 1: CRIMES CONTRA A VIDA PASSO 1: O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal – volume 2), bem como em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.219 Palavras / 21 PáginasData: 2/10/2014 -
Tcc Crime Passional
AUTOR: SOUSA, B. P. N. F. de. ANO: 2008 RESUMO: Tem este artigo como objetivo, analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Crimes Contra Vida
ETAPA 01 PASSO 01 O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal - Volume 02), bem como em outros e fontes o assunto crimes contra a vida. PASSO 02 Debater em grupo a importância do tema e extrair um texto contendo: sobre o homicídio: conceito, objeto jurídico, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo, elemento subjetivo, momento consumativo, tentativa, homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado; sobre o induzimento, instigação e auxilio ao suicídio: conceito, objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.077 Palavras / 29 PáginasData: 6/10/2014 -
O que é um crime perfeito?
1) O que é crime consumado? É o tipo penal integralmente realizado, ou seja, quando o tipo concreto amolda-se perfeitamente ao tipo abstrato. De acordo com o artigo 14, I do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), A Tipicidade FORMAL se divide em OBJETICA e SUBJETIVA. - TIPICIDADE FORMAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA - TÍTULO VII Cap. I - Crimes contra o casamento Bigamia Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de casamento Simulação de casamento BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 6/10/2014 -
Crimes Na Internet
Trata-se de comportamentos anômalos, nos quais adultos movidos pela própria concupiscência aliciam crianças e adolescentes, objetivando com eles praticar sexo, ou fazer com que outrem o pratique, e ainda mais, fotografam e divulgam o produto de sua torpeza. Pedofilia e pornografia são fenômenos distintos, porém verifica-se certa articulação entre eles, porquanto ambos se referem, de modo geral, a situações de violência e abuso sexual contra a criança e o adolescente. Acontece que, não obstante tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Resenha Do Filme Questao De Honra
RESENHA CRÍTICA DO FILME: “QUESTÃO DE HONRA” O filme conta a história da morte do fuzileiro William Santiago, ocorrida na base militar de Guantanamo, em Cuba. Com a morte do fuzileiro Willian, os fuzeleiros Dawson e Downey são responsabilizados pela morte do campanheiro de base, sendo levados a julgamento por assassinato. Com isso, o então tenente Daniel Kaffee é designado para atuar como advogado dos acusados, propondo inicialmente um acordo para que ambos confessem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Como Estudar A Parte Especial Do Código Penal (Crimes Em Espécie)
Como estudar a parte especial do Código Penal (Crimes em Espécie) – Dicas importantes: 1) Muitas questões podem ser resolvidas somente com base nos conhecimentos sobre a teoria do crime (ex.: nexo de causalidade, tentativa, erro de tipo etc.). 2) O estudo deve ser feito em três fases: 1º - leia a letra da lei; 2º- estude a jurisprudência do STJ e STF (que é apresentada em sala); 3º- FAÇA MUITO EXERCÍCIOS e, também, invente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2014 -
O Procedimento Dos Crimes Funcionais Cometidos Por Funcionários públicos
O procedimento dos crimes funcionais cometidos por funcionários públicos Introdução O Capítulo II, Título II do Código de Processo Penal brasileiro – Decreto Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 – normatiza em seus seis artigos o procedimento e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O capítulo em estudo trata da peculiaridade do processamento e dos julgamentos dos crimes cometidos por funcionários públicos em decorrência de sua função, trazendo especialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Medidas Admistrativas Penalidades E Crimes De Transito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Curso: TECONOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRANSITO Professor: GILDO MARTINS DE ANDRADE FILHO Nome do aluno: RODRIGO VIEIRA DE FREITAS Data: 16/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Resumo "O Crime Do Padre Amaro"
Romance anticlerical do prosador Eça de Queirós, que dá início à prosa realista em Portugal, tendo sido publicado inicialmente na Revista Ocidental, em 18. A obra conta a história do jovem padre Amaro. Amaro é designado para servir em Leiria, hospedando-se na casa da beata S. Joaneira, que tem uma bela filha, Amélia, que está acostumada a ver sua casa frequentada por padres [principalmente pelo cônego Dias, que as auxilia economicamente] que jogam baralho, fumam.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014