Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.049 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Crimes Hediondos
entorpecentes e drogas afins ou terrorismo”. Há três espécies de bando ou quadrilha no ordenamento jurídico brasileiro: a) bando ou quadrilha genérica, previsto no art. 288 do Código Penal; b) bando ou quadrilha específica para a prática de crimes hediondos ou assemelhados, previsto no art. 8° da Lei n. 8.072/90; c) bando ou quadrilha específica para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (duas ou mais pessoas), previsto nos arts- 35 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
QUEIXA-CRIME
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ FLÁVIO CARVALHO, cabeleireiro, (qualificação completa do querelante), vem, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado com poderes especiais na forma do art. 44 do CPP, com fulcro no art. 41 do CPP, apresentar: QUEIXA-CRIME Em face de RODOLFO GOMES (qualificação), FABIO LOPES (qualificação) e RAIMUNDO FARIAS (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
APELAÇÃO CRIME
direito civil iv. Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisa sem dono" ou "coisa de ninguém". Abarca (DE PLÁCIDO E SILVA, 2004:1212), lato sensu, tanto as coisas extra commercium (fora de comércio) quanto as res derelictae (coisas abandonadas). É importante destacar que há res nullius inapropriável por ser res publicae e apropriável, enquanto coisa sem dono. No próprio direito romano (MARKY, 1995:41), a apropriação da res nullius era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007. Trata-se de habeas corpus substitutivo impetrado contra ato do Tribunal a quo por ocasião do julgamento do anterior writ em favor do paciente que afastou o óbice à progressão de regime imposto na sentença condenatória de 4 anos e 8 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes, mas impondo a observância do lapso temporal previsto na Lei n. 11.464/2007. Explica a Min. Relatora que essa lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Resumo: O Crime Do Padre Amaro
O Crime do Padre Amaro - resumo e análise da obra de Eça de Queiroz Nesse romance, de sua fase mais influenciada pelo naturalismo, Eça de Queirós ataca a corrupção do clero e a hipocrisia da média burguesia portuguesa, questionando seus valores morais Publicado pela primeira vez em 18, O Crime do Padre Amarodenuncia a corrupção dos padres, que manipulam a população em favor da elite, e a questão do celibato clerical. É com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA "MÃES UNIDAS NA CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DE SUAS FAMÍLIAS" NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA
A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA “MÃES UNIDAS NA CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DE SUAS FAMÍLIAS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA RODRIGUES, Michele Santos1; VIRGOLIN, Isadora Wayhs Cadore2 Palavras-Chave: Inclusão Social Produtiva. Política de Assistência Social. Introdução O presente estudo tem como tema A Inclusão Social Produtiva na Política de Assistência Social no programa “Mães Unidas na Construção da Dignidade de suas Famílias” no município de Cruz Alta. O mesmo surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Lugar do crime / Тeoria da ubiquidade - Direito Penal
LUGAR DO CRIME / TEORIA DA UBIQUIDADE - Direito Penal LUGAR DO CRIME (art.6º) (teoria da ubiqüidade) Lugar = Conduta + Resultado. O Lugar é aquele aonde ocorre a conduta, no todo ou em parte, e aonde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Exemplo 1: Todos esses lugares são lugares do crime. Exemplo 2: Lugar do crime – Campo Grande e Dourados, pois lugar do crime é o lugar da CONDUTA E do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Resultados de estudos realizados sobre crimes contra a gestão do estado
Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
ResUmo Do Livro As Dua Faces De Um Crime
As duas faces de um crime Em as duas faces de em crime temos um excelente exemplo de como utilizar certos conhecimentos da Psicologia para o exercício do controle social.No filme Martin Vail (Richard Gere), um poderoso advogado de Chicago. Seu trabalho é defender... especialmente se o caso vai colocar seu nome nas manchetes e promover sua carreira. Quando ouve falar que um pobre coroinha (Edward Norton) é acusado de assassinar o arcebispo, Vail agarra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Considerações iniciais: O Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados funcionários públicos contra a Administração Pública em geral (direta, indireta e empresas privadas prestadoras de serviços públicos, contratadas ou conveniadas). Crimes dessa natureza afetam a probidade administrativa, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É interessante destacar que todo crime funcional é ato de improbidade, mas nem todo ato de improbidade é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Passionais
Resumo: trata-se de uma tentativa de identificar características do perfil do homicida passional. Na busca de resolver o problema proposto, se precisou entender primeiramente o significado de crime que é um fato típico, antijurídico e culpável e homicídio passional, que é o ceifar a vida de alguém, a qual se está vinculado por uma relação afetiva que pode ser sexual ou não, embasado no sentimento da paixão. Foram utilizadas quatro áreas do conhecimento humano: Filosofia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Contra Administração pública
Direito Penal IV Crimes contra a administração pública Prof. Mauricio Prof.mauriciopenal@hotmail.com Bibliografia • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. • GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. 1. Niterói: Impetus. • Código Penal; Código de Processo Penal e Constituição Federal Aula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Contra O Patrimonio
Material didático 2-Dos Crimes contra o patrimônio (CP Artigos 155 a 183) 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE RACISMO.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE RACISMO. Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar os aspectos do crime de racismo no tocante a sua constitucionalidade face a imprescritibilidade de tal crime. O surgimento de teorias de superioridade das raças. Para isso alguns conceitos foram dissecados, para assim, melhor entender as particularidades que envolve o assunto. Foram abordados alguns casos concretos que já aconteceram no Brasil e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.525 Palavras / 15 PáginasData: 23/9/2013 -
Desafio Dos Órgãos Tutelares Para Proteção Da Criança E Adolescente vítima De Violência E Abuso Sexual No Município De Boa Vista.
Desafio dos Órgãos Tutelares para proteção da criança e adolescente vítima de violência e abuso sexual no Município de Boa Vista. Charlison Alves de Souza Sharlyson_alves@yahoo.com.br Com a realização desse trabalho pretendesse analisar as práticas da violência contra a criança e o adolescente que vêm crescendo assustadoramente em nosso País, principalmente no que se refere ao abuso e a violência sexual. Em Roraima essa realidade não é diferente, pois quase que diariamente são publicadas matérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.010 Palavras / 13 PáginasData: 23/9/2013 -
CRIMES CONTRA HONRA
Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Há necessidade de fato determinado, falso, definido como crime. O parágrafo traz ainda a conduta propalar e divulgar. Prevalece que, no caput, basta que o sujeito tolere a falsidade do fato. No parágrafo, é necessário que o sujeito tenha certeza da falsidade. O animus jocandi, ou seja, a intenção de brincar, afasta a seriedade necessária aos crimes contra a honra. A falsidade pode ser quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Crimes contra a justiça
Questão n.2. Assinale a alternativa correta acerca dos delitos contra a Administração da Justiça: a) no delito de favorecimento pessoal o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente. b) no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente. c) no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Os principais problemas de crimes no Brasil
Semana 14 Resposta caso concreto: a) Podemos identificar a rebeldia como um dos tipos citados por Merton nos comportamentos dos milicianos. b) Não, porque os milicianos e traficantes estabelecem normas próprias que são seguidas fielmente pelos moradores, portanto, não há ausência de normas mas um poder paraleo estabelecido pelo grupo dominante. Resposta caso 2: As principais incidências dos crimes no Brasil concentram-se nos tráficos de drogas, armas e pessoas, sendo que a mais odiosa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Queixa Crime
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI-RJ CINDERELA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº. ___, e inscrita no CPF/MF sob o nº. ____, residente e domiciliada na rua _______, nº. ____, bairro, cidade de São João de Meriti/RJ, CEP. ______, vem, na presença de V. Exa., através de sua advogada abaixo assinada, na forma do art. 30 do CPP, oferecer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
ABORDAGEM SOCIOPSICOLÓGICA DA VIOLENCIA E DO CRIME
ABORDAGEM SOCIOPSICOLÓGICA DA VIOLENCIA E DO CRIME INTRODUÇÃO O crime e o medo do crime são, para o leigo, algo se só se manifesta quando se é vítima. Estudar as causas e características do desequilíbrio social que leva a criminalidade, não faz parte do metiè da população em comum. Existe uma crença generalizada de que todos nós somos psicólogos e sociólogos práticos, o que se costuma comprovar pela nossa quase infalível capacidade de julgar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
ano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação do condenado por crime de desobediência
Caso Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas
PLANO DE AULA 1 CASO 1: O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Crimes Praticados Por Funcionários Públicos I
313 – CP => Peculato mediante erro de outrem. Ver também art. 155 §4º III 313 A ver 71 CP => Exemplo: um funcionário do Detran acoberta/anula 3.859 multas (por evidente benefício próprio, em troca de dinheiro). No caso ele foi processado pelo 313 A mais o 71 do CP. Portanto ele comete apenas um crime (uma única vez), não 3859 vezes. Isso graças ao art. 71 CP. ---------------------------------------x----------------------------- 317 – corrupção passiva (ocorre com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Classificação Dos Crimes
Classificação Doutrinária dos Crimes 1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seus desdobramentos? R: Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e a doutrinária. A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essa perspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmente classificado como crime ou então como contravenção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.016 Palavras / 41 PáginasData: 24/9/2013