DIREITO CIVIL III SEMANA 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
158.342 Trabalhos sobre DIREITO CIVIL III SEMANA 14. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2. A invocação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil Lll
O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil 1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais) a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil
Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração do registro civil do transexual. • Identificar nos dispositivos legais a regulação do estado civil . • Introduzir os conceitos jurídicos relativos ao fim da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.860 Palavras / 20 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil 3 Ex. 2
Direito Civil Obrigações Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R: O que houve foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
A Constitucionalização do Direito Civil Em relação a este item a ser desenvolvido pelo docente, uma sugestão é a de se começar afirmando que o Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se preocupar em regular com inteireza e completude as relações entre particulares. Desta forma, o aluno sera instado a perceber que existia uma verdadeira cisão na estrutura jurídica liberal no sentido de que a Constituição apenas deveria se preocupar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil I
GABARITO UNIDADE 01 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.162 Palavras / 33 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Efeitos da Posse Objetivos - Estudar os efeitos da posse quanto aos frutos e as benfeitorias; - Compreender, material e processualmente, as ações possessórias. Estrutura do Conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Carla e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - 1. NOÇÕES INICIAIS E CONCEITOSDocument Transcript 1. Página |1 MANUAL ESTUDANTE DE DIREITO JEAN CARLOS BARBI DIREITO CIVIL PARTE GERAL NOÇÕES INICIAIS E CONCEITOS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2 1.1. DEFINIÇÃO ETIMOLÓGICA DE DIREITO 3 1.2. DEFINIÇÃO SEMÂNTICA DE DIREITO 3 2. INTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL 5 2.1. DIREITO E RELIGIÃO 6 2.2. DIREITO E MORAL 6 2.3. DIREITO E REGRAS DE TRATO SOCIAL 9 3. ACEPÇÕES DO DIREITO 10 3.1. DIREITO OBJETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.559 Palavras / 31 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil - Sucessões - Plano De Aula 8
Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? É um testamento particular, escrito e assinado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil V
Direito Civil V - Casos Concretos: Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
ATPS Direito Civil
Das obrigações solidareis Com esse artigo o autor conceitua os direitos solidários, o mesmo trata esses direitos deforma coletiva e explica a suas características. No que fere os direitos solidários de forma ativa e passiva. Com exemplos o autor explica a obrigação solidaria demonstrando seus efeitos e deveres. Característica Uma das principais características em que o autor trabalha a forma de solidariedade ativa feita com contrato em que todos participam da celebração e que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL – 16/08/13 OBRIGAÇÕES 1 – NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ART. 186 OBRIGAÇÕES – CONCEITO O vocábulo obrigação compreende vários sentidos, exprime qualquer espécie de vinculo ou sujeição com outro pessoa, significa submissão a uma regra de conduta, e o vínculo existente com outra pessoa natural ou jurídica, estabelece de pessoa para pessoa, sempre colocando uma pessoa como credora e a autor como devedora. OBS O DEVEDOR NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional III
quais os direitos constitucionais de um povo.Sabendo,que todos os nossos direitos,é tão expressivos.Na verdade,todos os direitos são alencados de deveres e direitos.A nossa constituição brasileira,não deixa caro,quais os nossos deveres expressamente dito.As diferenças que sempre surgem,esta comprovadamente em nossas ações penais.Aquele,que tem uma situação financeira,é sim um diferencial.Oortanto,onde é que se encontra a igualdade,entre os povos.Em relação a nossa dignidade,não condíz com nossa relalidade.Hoje,estamos sofrendo com tanta diferença.Em todos nossos ordenamento jurídico,estão as mais diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
11.04.12 (aula 1) - ok 1º momento – Mauricio Andreiuolo ctn218@gmail.com Bibliografia: 1. Livros da banca (quando estiver formada) 2. Qualquer manual 3. Curso de direito financeiro e tributário – Ricardo Lobo Torres (influencia na PGE e PGM) 4. Compêndio de legislação tributária – Rubens Gomes de Sousa (para PGE e PGM – específicas e orais) 5. Teoria geral do direito tributário – Alfredo Gomes Becker (para específicas e orais) 6. * pontuar o Tratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.770 Palavras / 40 PáginasData: 19/9/2013 -
A Equipe Deverá Elaborar Uma "Cartilha Cidadã" Com Informações básicas Acerca Do Direito Civil.
A equipe deverá elaborar uma ”Cartilha Cidadã” com informações básicas acerca do Direito Civil. A cartilha deve ser escrita em linguagem clara e objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa; Introdução; Sumário; Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil); Capítulo II (Das Pessoas); Capítulo III (Dos Bens); Conclusão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil VI
Etapa II PASSO 1: ¬1 – Definir posse Posse é o exercício do fato em caráter pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Fundamentado no art. 1196 CC. 2 – Quais são as três teorias exemplificativas do conceito de posse? 3 – Explicar cada uma das teorias da posse citadas a cima. 4 – Explicar o artigo 1.196 do código civil e confronte com o conceito de posse. 5 – Detenção explica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
O conceito de direito civil
O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Exercícios De Fixação Direito Civil IV
Questionário direito Civil IV Aula 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.111 Palavras / 13 PáginasData: 21/9/2013 -
Semana 9 - Direito Civil
Caso Concreto - Semana 9 – direito Civil 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Processual Civil III - Estácio
SEMANA 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto 3 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013