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DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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57.980 Trabalhos sobre DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • O Direito Constitucional II

    O Direito Constitucional II

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS Curso de Direito de Direito de Balneário Camboriú Período: 3º Turno: Matutino / Noturno Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmico (a): ATIVIDADE CURRICULAR II - M2 * A atividade curricular terá peso 4.0, sendo constituída de 40 questões de Verdadeiro ou Falso, sendo que cada questão valerá 0,25. * A atividade curricular será realizada sobre poder

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.437 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/5/2018 Por: Marcos Bausells
  • O Direito constitucional II

    O Direito constitucional II

    Aluna: Bruna S. Balestreri Disciplina: Direito constitucional II Discorra sobre o sistema de freios e contrapesos, mostrando a relação entre os três poderes. A teoria da tripartição de poderes tem base teórica no pensamento de Aristóteles, o filosofo acreditava que poderiam existir três poderes distintos que seriam exercidas pelo poder soberano. Porém, foi Montesquieu que visualizou a tripartição dos podres, que tais poderes, poderiam ser classificados com órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Por

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2018 Por: bruna1208
  • DIREITO CONSTITUCIONAL II (QUARTA FEIRA NABCD – 18H30MIN ÀS 22HRS)

    DIREITO CONSTITUCIONAL II (QUARTA FEIRA NABCD – 18H30MIN ÀS 22HRS)

    Imagem relacionada FACULDADE PRINCESA DO OESTE CURSO DE BACHARELANDO EM DIREITO PROFESSOR: IGOR BENEVIDES DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II (QUARTA FEIRA NABCD – 18H30MIN ÀS 22HRS) SEMESTRE: 2019.2 PERÍODO: 3° SEMESTRE ALUNO: NAYANNY NARA RODRIGUES VIEIRA GOMES N° DE MATRÍCULA: 018980 RELATÓRIO DO CURSO INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI Crateús-Ceará 04/09/2019 1. INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JURI. O Tribunal do Júri é a possibilidade legal dada aos integrantes da sociedade, previamente inscritos no conselho de sentença,

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    Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/9/2019 Por: nayannynara
  • Relatório - DIREITO CONSTITUCIONAL II

    Relatório - DIREITO CONSTITUCIONAL II

    Ucsal- Simbólo UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO INGRID AMPARO RELATÓRIO: MESA-REDONDA- DIREITOS FUNDAMENTAIS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E AS DECISÕES DAS CORTES - SEMOC SALVADOR 2018 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RELATÓRIO: MESA-REDONDA- DIREITOS FUNDAMENTAIS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E AS DECISÕES DAS CORTES - SEMOC Relatório solicitado pelo professor André Quadros como requisito para obtenção de nota referente à segunda unidade do semestre 2018.2, na disciplina de Direito Constitucional II, no curso superior de Direito.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/10/2019 Por: indi2023
  • Roteiro Direito Civil II Aula

    Roteiro Direito Civil II Aula

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE MANAUS-AM Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:

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    Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2020 Por: Gabriel Silva
  • Aula-tema 3: Direito Constitucional

    É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: Bebade
  • Aula-tema 3: Direito Constitucional

    Faculdade Anhanguera - São Caetano do Sul - Unidade 2 EAD Aula-tema 3: Direito Constitucional Felipe Dias da Silva Eduardo RA: 58331717 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não, pois todos nós possuímos direitos e deveres, principalmente o de ir e vir, perdemos esse direito a partir do momento que infringimos a lei, onde nossa liberdade se torna restrita. A restrição de nossa

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/4/2013 Por: FelipinhoXD
  • Aula Tema 3 - Direito Constitucional

    Atividade Colaborativa Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade Passo 01: Compreenda os significados dos seguintes itens que vão compor o projeto de sustentabilidade que você e seu grupo estão elaborando: objetivo geral especifico e publico alvo. O objetivo geral deve responder à seguinte pergunta: “o que se pretende fazer?” Os objetivos específicos referem-se às atividades que vão ser realizadas para se alcançar o objetivo geral. Deve-se lembrar que os objetivos são sempre redigidos com verbos

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    Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2013 Por: pateta
  • Aula Tema 3 Direito Constitucional

    Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 4 - Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: brunarmoura
  • Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3

    Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. • Nosso tema será sobre Lixo Passo 1. - Ciro Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: giselemaciel
  • Aula-tema 3: Direito Constitucional

    ANHANGUERA EDUCACIONAL. Faculdades Valparaiso de Goiás. Curso de Graduação em Administração DIREITO E LEGISLAÇÃO Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 4: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, ate mesmo para que um direito não contra

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: pppaixao
  • Aula-tema 3 Direito Constitucional

    Atividade de Autodesenvolvimento Aula tema 3- Direito Constitucional Responda à seguinte pergunta: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Os direitos do cidadão não devem ser absolutos, pois isso poderia acarretar em certo desequilíbrio, todo direito seja ele qual for deve possuir um limite, uma barreira que impeça qualquer cidadão de ultrapassar seu espaço e infringir o espaço alheio. Seja ela no direito de

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    Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/4/2013 Por: Evandrojah
  • Direito e Legislação. Aula 03 – Direito Constitucional

    Direito e Legislação Aula 03 – Direito Constitucional • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/4/2013 Por: trickster123
  • AUTO DESENVOLVIMENTO - Aula-tema 3: Direito Constitucional

    Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/4/2013 Por: Anninhah13
  • Aula - Tema 3: Direito Constitucional

    Aula – Tema 3: Direito Constitucional Passo 1 O Brasil vem sofrendo a tempos com o tráfico de drogas em todo seu território, de acordo com uma pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), estimasse que uma a cada 200 pessoas seja usuárias de algum tipo de droga, o que representa 5% da população mundial, ou seja, um número próximo de 230 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, uma pesquisa realizada em

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    Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/5/2013 Por: david.ludugerio
  • Aula 2- Direito Constitucional III

    Questão discursiva: O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar (até hoje não editada). Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não for editada a aludida lei, a proteção ali referida fica limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS). Suponha que um projeto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: carolinemasioli
  • Aula Tema 3 Direito Constitucional

    Aula-tema 3 : Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento: • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? A Constituição garante muitos direitos e deveres ao cidadão, porém, na maioria das vezes esses direitos que lhes são assegurados não são cumpridos, seja por negligência do governo, ou de órgãos e seus respectivos responsáveis que nem sempre garantem que a lei seja cumprida. Mais tarde, como conseqüência,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2013 Por: Lucontabeis
  • AULA 08 DIREITO CIVIL II

    Caso Concreto 01: a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no artigo 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade- artigo 107 IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando- se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente, pois já ciente do máximo de pena possível, qual seja,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/5/2013 Por: ga1011
  • Web Aula De Direito Constitucional Lll

    Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: ThaizBrito
  • AUla 15 Direito COnstitucional

    Questão 1 Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado CERTO Questão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: florentino
  • Direito Constitucional Aula-tema 3 - Tecnologias: Terceirização, Benchmarking E Open Book Management

    Esquema Terceirização Empresarial Empresa pesquisada: INI 2 Administração de Propriedades. Gerenciamento de Projetos e Obras, na Gestão de Propriedades e Administração de Condomínios e em Assessoria Imobiliária. Endereço: Rua Dr. Sylvio de Moraes Salles, 95 | Cambuí | Campinas - SP | 13025-160 Setores Terceirizados: Segurança, Limpeza, Jardinagem e Recepção. • Quais as vantagens ou desvantagens da terceirização desses setores? Vantagens: A empresa não tem custos ou despesa com remuneração de funcionários, Uniformes, treinamento de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: lucineide348
  • Plano De Aula 4 - Direito Constitucional

    Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, páragafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: cindybarbosa
  • Aula 11 De Constitucional II - Unesa

    DIREITO CONSTITUCIONAL II AULA 11 Prova: 31º Exame de Ordem - 1ª fase 1- Os cargos de Ministro do S.T.J. devem ser providos por: 1. Brasileiros natos; V 2. Brasileiros; 3. Brasileiros natos e portugueses equiparados; 4. Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. 2 - A Constituição Federal estabelece que o Estatuto da Magistratura deve observar princípios constitucionais expressos, entre os quais a vedação à promoção do juiz que: a) tiver idade inferior a 35

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: leiliborges
  • Aula Direito Penal II

    Art. 77 C.P.: Suspensão condicional da pena (sursis) Art. 80, CP: Só pode ser aplicado o sursis na Pena Privativa de liberdade (prisão) Art. 77, CP: Requisitos: Caput, I, II, III dosimetria pesq A natureza jurídica do sursis é subsidiaria Reincidência Uma agravante de pena prevista no art. 61, I, CP Art. 63, CP 15/05/2013 Livramento condicional – Art. 83 e LEP – Art. 131 ao 146 Juízo competente: (Art. 131, LEP) Juiz da execução

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    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: sergiomcjunior
  • PLANO DE AULA 6, 7, 8, 9, 10, 11 - DIREITO CONSTITUCIONAL I

    PLANO DE AULA 6 Caso 1 – Não, pois na letra da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Sendo assim, as mulheres também tem o direito de concorrer ao número de vagas oferecido pela PMERJ. PLANO DE AULA 7 O autor atuou com violência contra agente público competente que executava ordem com amparo legal, de posse de mandado de citação que continha autorização expressa para cumprimento em domingo ou em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: juliayas

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