DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.333 Trabalhos sobre DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RELATÓRIO OIT DIREITO DO TRABALHO
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por finalidade promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Do Trabalho
4) Explique 3 (três) alternativas que considerou falsas na questão 3 – não se esqueça de apresentar os fundamentos jurídicos com suas palavras. (valor: 1,5) Trabalho temporário: regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A lei permite a empresa contratar temporariamente a prestação de serviços para atender uma necessidade transitória de substituição regular. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar as condições que se aplica no direito do trabalho, com finalidade de responder todas as questões e mostrar exemplos deste desenvolvimento de trabalho, aqui apresentado pelo grupo. Esclarecer os princípios do direito do trabalho.Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1. Introdução Este trabalho tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2014 -
Direitos Do Trabalho: Uma Breve Abordagem Das Suas Origens
Direitos do Trabalho: uma breve abordagem das suas origens Os Direitos do trabalho, é um bordagem com foco especificamente no trabalhador. As empresas precisam da mão-de-obra, porém visando sempre o lucro em primeiro lugar, esquecem de dar importância as pessoas que auxiliam na obtenção desse objetivo; fazendo-as terem trabalhos exaustivos e pouca valorização. É necessário que dentro das organizações mantenham-se os direitos e a cidadania. Essa discussão vêm de muito tempo, com foco muito grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01), infra-assinados, nos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.610 Palavras / 35 PáginasData: 29/3/2014 -
Noções De Direito Processual Penal
Unidade de aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Tec. Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: /03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.978 Palavras / 40 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
CASO CONCRETO II Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIA
PROCESSO DO TRABALHO – Prof. Fabrício PRINCÍPIOS DO PROCESSO • Celeridade: característica preponderante no processo do trabalho; • Informalidade: Em razão da necessidade de celeridade, o processo do trabalho não pode conter todas as exigências do processo civil; • Princípio da Demanda (Inércia): Art. 2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais; • Princípio da Oralidade: No processo do trabalho, a palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho 2
Semana 1: CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R.: Após 12 meses de trabalho, com tempo para gozo durante o ano subsequente. Não, caso o empregador não conceda as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Processual Penal
Defesas do Réu. Da mesma forma que o autor tem o direito de buscar o judiciário, sendo inclsuive um direito constitucional, artigo 5º, inciso XXXV. Vamos ter em contrapartida o direito de ampla defesa e contraditório do réu, artigo 5º inciso LV que estabele a defesa do réu. O réu ao ser citado tem amplas possibilidade de formular defesas. Pode contestar, exceção, reconvir, incidental, nomear a autoria, etc. Mas a lei sistematiza, apesar de termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito Do Trabalho I Aula 03 e 04 Caso Concreto a)Não, Abigail é Contratada pela proprietária do pensionato, já Helena é contratada pelos estudantes e presta serviço no pensionato na casa destinada para isso. No entanto elas prestam serviços ao seus respectivos empregadores. b) Segundo a Lei 11.324 de 19 de Julho de 2006, a empregada domestica gestante tem direito a estabilidade provisória. Lei 11.324/2006. Questão Objetiva Letra D Direito do Trabalho I Aula 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Caso Concreto 10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Semana 10 Caso concreto 1: Sim, pois Ana hipótese trata-se de decisão interlocutória, onde cabe recurso de agravo de instrumento, conforme art. 162, parágrafo 2º combinado com art. 522 do CPC. Correção: Sim,. Por se tratar de decisão interlocutória pode causar a parte ou ao advogado contra quem as expressões foram escritas lesão grave ou difícil reparação, caberá agravo de instrumento (art.522 CPC). OBS: Há decisão sem sentido contrário no STJ negando a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE SÃO OSÉ/SC (espaço de 8 a 9 linhas) Valentina Soares, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada , portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/SC, filha de (mãe), residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, São José/SC, CEP 22222-040, por seu procurador adiante firmados, advogados com escritório profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO D TRABALHO II
CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediudemissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as fériasdo período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando oempregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
Conforme nos aprofundamos na disciplina de Direito do trabalho percebemos que é um ramo do direito que está em constante expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição. Apesar dessas transições e evoluções existe um princípio e uma essência que permanecem intactos e alguns conceitos que servem como vértice para a manutenção e preservação dos mesmos. Miguel Reale traz essa noção de princípio de forma interessante. Um edifício tem sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Do Trabalho
A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. E STF: STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 4878 SP (STF) Data de publicação: 21/05/2009 Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Processual
1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
O EXCLUSIVO SENHOR DO JUSTO DIREITO O DIREITO DE TRABALHO RIO DE JANEIRO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. VELENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, (NOME DA MÃE), data de nascimento ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Processual Penal
PLANO DE AULA 04 CASO CONCRETO Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014