DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.321 Trabalhos sobre DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O surgimento do Direito do Trabalho, A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. O empregado deve exercer o gozo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 28/2/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
TEORIA DOS RECURSOS Conceito: em sentido latu a palavra recurso significa “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender seu direito”. Mas, no sentido técnico e restrito, meio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para permitir, por ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
Direito do Trabalho II Aula 01 GABARITO – CASO CONCRETO: Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Processual Romano
Introdução Com a recente reforma do Código de Processo Civil e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário, refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Podendo assim, afirmar que atualmente no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Entretanto, precisamos se programar para agora no presente e também fazer uma projeção para o futuro, no qual é fundamental o estudo do passado, que restaurando-se as experiências bem-sucedidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2014 -
Vínculo Trabalhista - Direito Do Trabalho
Na legislação brasileira, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência é a pessoalidade. Esta característica evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica. Não caracteriza este requisito quando o serviço é prestado por pessoas diversas ou por via indireta. Por exemplo, quando um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
AULAS DE DIREITO DO TRABALHO
1. HISTÓRICO DO TRABALHO NO MUNDO 1.1. Trabalho considerado como castigo pela Bíblia; Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido o fruto da árvore proibida. 1.2. Primeira forma de trabalho foi a escravidão; O escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Envolvia apenas forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? Após 12 meses de trabalho. É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? As férias não podem ser acumuladas, o tempo para gozo das férias deve ser durante o ano subsequente aos 12 (doze) meses trabalhados. A quem compete determinar a data em que o empregado poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Objetivos O aluno deve identificar e compreender os requisitos necessários para a resolução contratual, que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou por ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Requisitos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Processual Civil I
Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1ª Questão. João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Semana 01 Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ Acadêmico: Wagner Rafael Cunradi Disciplina: Trabalho II Semana 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho Prof. Me. Rafael Altafin Galli UNISEB Centro Universitário 25/2/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário 2 Módulo 3.1 Unidade 3 Salário, jornada de trabalho, gratificação de natal e férias. UNISEB Centro Universitário Composição do salário • Participação nos lucros e resultados – Lei n. 10.101/00: – integração entre o capital e o trabalho; – incentivo à produtividade; – criada por meio de negociação entre a empresa e os empregados: • comissão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2014 -
ATPS - ETAPA 1 -DIREITO DO TRABALHO
ETAPA 1 QUESTÕES 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito do trabalho
Direito do trabalho Aula 3 1a) Não, pois eh um pensionato eles não residem no pensionato, então não tem como ter vinculo de trabalho. b)Não elas não teriam vinculo domestico, pois trabalham menos de 3 vezes na semana. Sim em caso de gravidez a domestica possui estabilidade pela gravidez, 2) Letra D Direito do Trabalho aula 4 1) Sim a responsabilidade da sucessora, quando uma empresa assume a outra ela assume a responsabilidades de dividas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil 1) Considerando-se que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução e indeferir as inúteis, apreciando livremente a prova, sequer adstrito ao laudo pericial, assim podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, é correto dizer-se que a) pode o juiz substituir-se ao perito em razão de conhecimentos técnicos próprios que possua sobre a matéria, para dispensar a produção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.668 Palavras / 15 PáginasData: 10/3/2014 -
Arbitragem No Direito Do Trabalho
1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem delineando caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.528 Palavras / 39 PáginasData: 10/3/2014 -
Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky e elencamos neste trabalho, os argumentos que convergem entre eles os assuntos dialogados. Todavia, Celso de Mello executou ações para garantir acesso gratuito as escolas e creches para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2014 -
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CURSO DIREITO DIREITO DO TRABALHO I TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO ATPS 1- Individual Nome: Elaine de Carvalho Alonso RA: 6622374594 Sala: 100 - 3º/Manhã Tutora Presencial: Ana Carolina Belo Horizonte, 14 de março de 2014. Atps 1ª Etapa Aula Tema: Teoria Geral do Direito do Trabalho Passo 2 (Individual) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: a) Qual a relevância do estudo dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO AULA 01 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho I Caso I
Caso concreto I Resposta: Sim, pois bem, vimos que fontes de direito significa o inicio do qual surge o direito. ( a origem das normas jurídicas). Sabendo disso podemos dizer que a intervenção do estado para que evitasse uma serie de demições e da baixa salarial é uma fonte formal de direito heterônomas. Segundo Renato Saraiva: “ As fontes formais representam o momento eminentemente jurídico coma a regra já plenamente materializada e exteriorizada”. (SARAIVA, RENATO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Processual Civil II
Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
PRINCÍPIOS DO MÉTODO DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio na ciência jurídica é um conceito que serve de base na construção de uma idéia. São as proposições iniciais que podem informar, integrar e interpretar uma norma. a) Princípio da oralidade e da concentração: Decorre da concentração dos atos processuais em uma só audiência e se manifesta pela primazia dos atos orais em substituição aos escritos. (art. 847, 849 e 850 da CLT). b) Celeridade: Caracteriza-se pela tendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Do Trabalho
VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, PIS nº 87654321, filha de Maria Soares, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua da Acácias, nº 155, apto.804, Méier, São José/SC, por meio de sua advogada constituída com endereço sito na Rua Quitanda, nº100, sala 701, Centro, São José/SC, CEP: 22.000-000, vem propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face da CLÍNICA BIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Tópicos Do Direito Do Trabalho Processo Do Trabalho Semana 01 Caso 01
André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014