DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.321 Trabalhos sobre DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II Semana 14 Caso Concreto Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado exame de DNA, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro: Indaga-se: a) qual deve ser o conteúdo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: direito do trabalho
SEMANA 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
O conceito de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO Conceito É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego entre empregado e empregador. Fontes do Direito do Trabalho Material – Fatos Sociais, políticos e econômicos Formal – direito positivado (posto) a Lei Lei – Só a União pode modificar CF/1988 (Constituição Federal) CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) Princípios do Direito do Trabalho • Indúbio pró operário (na dúvida favorecer o operário) • Da irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: Direito processual civil
Anhanguera/UNAES Campo Grande-MS. ATPS: Direito processual civil Curso: Direito 7º Série Período : Noturno Disciplina: Direito Processual civil Acadêmicos: Lucas Rocha Passo 02 RELATÓRIO Entendimento doutrinário favorável e desfavorável à aplicação do Princípio da Fungibilidade no Processo Cautelar. Entendimento favorável ao princípio: Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende que podendo o juiz conceder uma tutela cautelar diferente da requerida pela parte sem que o mesmo esteja julgando ultra ou extra petita, preserva a efetividade do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Processual Civil
1 - INQUERITO POLICIAL Def. É um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo, conduzido pela policia judiciária voltado a colheita preliminar de provas para formação da convicção do representante do Ministério Público. Também tem o condão de colher provas urgentes que podem perecer após o cometimento do crime. Art. 156, I CPP – art. 39 §5º CPP POLICIA JUDICIÁRIA Art. 144 § 1º - atribuições da Policia Federal Art. 144 § 4º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA I Resposta sugerida: a-O art. 41 e 259 do CPP permite que a ação penal seja deflagrada em face de alguém identificado apenas pelo apelido, desde que certa a identidade física do agente. E a qualquer momento no curso do processo ou mesmo da execução da pena, se descobrir seu verdadeiro nome, far-se-á a retificação nos autos. Logo, agiu corretamente o MP. b-O art. 3º, inc. III, da Lei 12.037/09,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
4ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Sumário Etapa 1 - Descrição 2 Ação de reparação de danos morais 3 Etapa 2 - Descrição 6 Ação de exceção de incompetência 7 Bibliografia 9 ETAPA Nº 1 Na etapa de nº 1, A Competência será no local do fato, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Pirassununga/SP (local do acidente). O Juiz Competente para essa ação será o Juiz de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Direito Processual Civil
PASSO 01 Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo. Cumprida as providências preliminares ou não havendo necessidade delas o juiz proferira julgamento conforme o estado do processo. No julgamento conforme o estado do processo o juiz encerra as providencias preliminares e realiza o completo saneamento do processo. O julgamento é composto de uma das seguintes decisões: a) extinção do processo, prevista no art. 329 do CPC; b) julgamento antecipado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho I 1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial, além das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador. Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: Direito do trabalho
I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador no tocante a sua saída,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Interpretação de artigos do direito do trabalho
Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social: I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde,higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Caso Concreto 01 De Direito Processual Penal
Aula 01: Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
TEMA: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Quais são as espécies de alteração contratual? a) Alteração objetiva e subjetiva. SUBJETIVA Quando se referem aos sujeitos do contrato de trabalho – natureza INTUITU PERSONAE em relação à figura do empregado. OBJETIVA – Diz respeito às condições ou cláusulas do pacto laboral – como jornada de trabalho, remuneração, dentre outras. Portanto, envolvem modificações no contrato de trabalho, exemplo mudança no horário de trabalho, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito processual
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o Poder Constituinte do Povo, p. 37-104, RT. Capítulo II – Questão de Direito: Direito processual O direito vigente pode ser o direito material ou processual. Como processo, o poder constituinte: deve haver eleição de um grêmio constituinte pelo povo ou um plebiscito sobre o anteprojeto de constituição ou “em adequação a um Estado Democrático de Direito – ambas as coisas”. O autor afirma que a Lei Fundamental Alemã de 1949
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Processual Trabalhista
RECURSO DE REVISTA Estevão Mallet 1. Introdução; 2. Condições gerais de admissibilidade; 3. Condições especiais de admissibilidade; 4. Hipóteses de cabimento; 5. Efeitos do recurso de revista; 6. Procedimento. 1. Introdução O recurso de revista, previsto e disciplinado no art. 896, da CLT, possui natureza extraordinária, já que cabível apenas para impugnar decisão contendo certos e determinados vícios, não bastando, para seu oferecimento, o mero fato da sucumbência[1]. Destina-se, como os recursos em geral, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Do Trabalho
EXTIINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) Formas de extinção: 1.1 - Normal: A forma normal de rescisão do contrato de trabalho implica na ocorrência de fato que gera a sua terminação. Os exemplos a seguir apontam situações em que o contrato tem a sua terminação pela ocorrência de um fato jurídico. Morte do empregador (artigo 483, § 2º da CLT) – No caso de morte do empregador, se a empresa é individual, encerra as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Exercícios Direito Do Trabalho
Exercícios 1. Extinção normal do contrato de trabalho por Prazo Determinado. O empregado admitido em 01.09 para terminar 29.11 com salário de 930,00. Saldo de Salário = (930/30) x 29 = 899,90 13º Proporcional (3/12) = (930/12) x 3 = 232,50 Férias Proporcionais (3/12) = (930/12) x 3 + ((930/12) x 3) / 3 232,50 + 77,50 = 310,00 Bruto = 899,99 + 232,50 + 310 = 1.442,49 2. Extinção antecipada do Contrato de Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito do Trabalho CASO DE CONCRETO
Aula 1 Direito do Trabalho CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
A importância dos princípios do direito do trabalho
ETAPA – 1 Segue-se o princípio da primazia da realidade, que não é referido por HERNAINZ MARQUEZ. Presta-se aos casos de desajuste entre a realidade e as formas, as formalidades ou as aparências: "em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle" [46]. Ou seja: os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Respostas ao direito do trabalho
1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. d. O Direito do Trabalho surge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013