Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.487 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito
Como ocorre o incioeo fim da vigência de uma lei?No que se relaciona com a distinção entre vigência e validade da lei cabe sublinhar o seguinte:toda lei penal vigora formalmente até que seja revogada por outra ou até que alcance o fim doseu prazo de vigência, quando se trata de lei excepcional ou temporária (CP, art. 3º). Em outraspalavras, a lei penal vigora enquanto não for revogada (formalmente).A "vacatio legis" posterior à Lei Complementar nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2012 -
Os Direitos Humanos E A Globalização
Os Direitos Humanos e a Globalização Índice Introdução - O que são os direitos Humanos? - Porque surgiram os Direitos Humanos? - Os direitos Humanos são apenas algo abstrato, que não se aplica? - Existe unanimidade no reconhecimento dos direitos humanos? - Existe ainda algum tipo de relutância contra estes Direitos? Globalização - O que é a Globalização? - Quais as consequências da Globalização? Conclusão Bibliografia Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2012 -
Despoluição Do Meio Ambiente E Reciclagem
Projeto de destino do lixo da nossa cidade de forma a limpar o rio, melhorar a qualidade de vida da população ribeirinha e de catadores. A ideia principal é “lixo movimentando produção, arte e renda”. Reciclagem é o reaproveitamento de materiais utilizados cujo destino final seria o lixo. A maioria dos materiais utilizados em nosso dia-a-dia é reciclável e poderia voltar à sociedade na forma de novos produtos. É um processo trabalhoso e relativamente caro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2012 -
Direito Do Trabalho I
DIREITO DO TRABALHO Empregador Definição legal (art. 2º CLT)- empresa individual ou coletiva- por equiparação; ex: profissional liberal, cooperativas, associações recreativas -Assume os riscos da atividade econômica- o empregador não pode passar os riscos para empregado -Admite -Assalaria -Dirige a prestação pessoal dos serviços- existe um poder de direção sobre o empregado (Poder de organização- regulamento de empresa é unilateral e tem que informar ao empregado sobre o regulamento/ quadro de carreira ou plano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 12/9/2012 -
Politica Pública Ambiental
A política ambiental constitui o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente. Como toda política, possui justificativa para sua existência; fundamentação teórica; metas e instrumentos; e prevê penalidades para quem não cumpre as normas pré-estabelecidas. Esse tema tem sido muito frequente na atual conjuntura, em particular, nos países industrializados, dado esse, que tem produzido efeitos sobre a atividade econômica, em especial, sobre as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2012 -
Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2
1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2012 -
No Direito Empresarial, Denomina-se Incorporação A:
ncorporação e Fusão de Empresas Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2012 -
Estudos Disciplinares-Dia Internacional Da Pessoa Com Deficiencia física, Facilitar A Cooperação Em Matéria De Direito Internacional
Estudos disciplinares-Dia Internacional da Pessoa com deficiencia física, facilitar a cooperação em matéria de direito internacional Estudos disciplinares - Ajudem a fazer a justificativa (Dia internacional da pessoa com deficiência) 1. O texto a seguir refere-se ao anúncio de divulgação pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, associado ao objetivo do trabalho voluntário – atividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem recebimento de qualquer contraprestação que importe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2012 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012 -
Introduçao De Direito
1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.692 Palavras / 35 PáginasData: 2/10/2012 -
Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos políticos
Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2012 -
Jusnaturalismo Cosmológico / Direito Natural
DIREITO NATURAL A teoria do Direito Natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem, isto é alcançando através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bem humanos evidentes em si mesmos. A pesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história das origens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2012 -
Enfase Na Tecnologia E Enfase No Ambiente
O objetivo é analisar qual metodologia, dentre as diversas alternativas de mensuração de ativos e passivos exigíveis apresentadas pela Teoria da Contabilidade, proporcionaria um valor mais aproximado da realidade do patrimônio líquido de uma empresa, sob a ótica do proprietário. No desenvolvimento do trabalho apresentamos metodologias alternativas, fornecidas pela Teoria da Contabilidade, para mensuração de ativos e os critérios de reconhecimento e mensuração dos passivos exigíveis, conceituando-as e analisando seus objetivos, vantagens e desvantagens. Mensurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2012 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL
"DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2012 -
Aula-tema 7 - Direitos Humanos
Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador Question1 Notas: 1Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pela proteção do patrimônio público. b. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil e ação civil pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2012 -
Sociedada Capitalista Suas Contradições E Desafios Posto Pela Desigualdade Social E De Direito
1 – SUMARIO 2 – INTRODUÇAO........................................................................................................2 – 4 3 – DESENVOLVIMENTO.............................................................................................3 - 5 3 – 1 A saúde no contexto da desigualdade social e da pobreza...............................3 - 5 3 – 2 Uma resposta possível: repensando a formação dos profissionais de saúde a luz dos Principio do SUS ....................................................................................................3 - 8 4 – CONCLUSAO........................................................................................................4 - 10 5 – BIBLIOGRAFIA......................................................................................................5 - 11 2 - INTRODUÇAO Tal realidade, marcada pelas crescentes desigualdades sociais e matizada pela pobreza, configura-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2012 -
Direito
Prova 1ª: 17/09 Prova2ª: 16/10 Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas Bibliografia Indicada: 1) Curso de Direito Comercial, volumes 1 e 2 – Rubens Requião – Ed. Saraíva 2) Curso de Direito Comercial – Fran Martins – Ed. Forense 3) Direito Emresarial Brasileira – Ed. Atlas 4) Direito Societário – José Edwaldo Tavares Borba – iEd. Freitas Bastos 5) Sociedade Limitadas – Osmar Brina Correa Lima – Ed. Del Rey 6) Comentarios a lei de sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.264 Palavras / 18 PáginasData: 17/10/2012 -
Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 1 Francisco das Chagas de Jesus Sales Santos. RA 3218514070 Atividade de Auto Desenvolvimento Aula-tema 3 Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Campinas 2012 Resumo Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. constituição, registro, abertura e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Acertos: 1 Assinale a alternativa em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2012 -
Ênfase Na Tecnologia E Ênfase No Ambiente
Esta atividade é importante para que você perceba a evolução natural das Teorias da Administração percorrendo caminhos inéditos, pelos quais os problemas das empresas eram mais complexos e, portanto, exigiam quebra de paradigmas da Administração a partir do reconhecimento da interação da empresa com seu ambiente e também da intensa evolução tecnológica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Parta do conteúdo do capítulo 1 do PLT e pesquise, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2012 -
Toxilogia Ambiental
TOXICOLOGIA AMBIENTAL: Desde que o homem habita a face da Terra várias de suas ações resultam no lançamento de substâncias químicas nos diversos compartimentos do meio ambiente. No início, o incremento dessas substâncias era ínfimo e não chegava a comprometer o ecossistema. Entretanto, com o crescimento da população, a industrialização, o desenvolvimento tecnológico e o uso de praguicidas e fertilizantes na agropecuária acabaram por resultar o desequilíbrio no ecossistema causando eliminação de diversas espécies animais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.604 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2012 -
Direito Civil-obrigações
No contexto do direito, deve-se compreender obrigação como o vínculo pessoal de direito entre devedores e credores, sendo o objeto uma prestação ou contraprestação de natureza econômica. Advém do direito romano a noção de que a obrigação constitui um vínculo ou uma relação jurídica, em que um indivíduo tem o dever de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Atualmente, obrigação é tida como o dever que tem uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2012 -
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL A história dos DH no Brasil está ligada a: a) A evolução constitucional do país; Para entender esse processo é necessário: a) Entender o que é uma constituição; b) Qual é a sua finalidade c) Quais são os tipos de constituição existentes; d) E depois, descortinar uma breve visão e geral dos quadros de cada constituição brasileira. O que é uma constituição? a) É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2012 -
THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA CHAÏM PERELMAN: ARGUMENTAÇÃO, LÓGICA E DIREITO RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA
INTRODUÇÃO A tópica é o nome específico de um dos livros do Organon de Aristóteles que trata de uma forma peculiar de raciocínio. Hodiernamente é entendida como uma técnica de pensar por problemas. Viehweg em seu livro Tópica e Jurisprudência resgata a tópica e propõe que ela, enquanto pensamento problemático, é o meio adequado para solucionar as questões do Direito. Viehweg reintroduz a argumentação como um meio eficaz para a busca de decisão no Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 PáginasData: 2/11/2012