Direito Constitucional I Plano De Aula 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.886 Trabalhos sobre Direito Constitucional I Plano De Aula 5. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
1- Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1,2
ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04. _______________________________________________________________ Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro. Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir? Respostas: - 1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil Ii Plano 11
aso Concreto 11 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
O Estudo do caso em questão me levou a consideração de pelo menos 3 (três) princípios fundamentais previstos na Constituição Federal: • A Liberdade de Expressão (Art. 5º, IX, CF); • A Vedação a sua Censura (Art. 220, § 2º da CF); • O Direito Intimidade e a Vida Privada (Art. 5º, X, CF). A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma das características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Direito Constitucional II 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
Niterói, 03 de Dezembro de 2013. Introdução O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal Brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Será apresentado no seguinte trabalho, a importância do Poder Judiciário no Direito Brasileiro, assim como suas características ao descrevermos as competências de inúmeros Órgãos deste mesmo Poder. Faremos um breve relatório referente ao controle preventivo e repressivo no controle de constitucionalidade e da importâncias das Garantias e Vedações sem deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Constitucional
1- Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como: A - sintética. B - pactuada. C - analítica. D - dirigente. E - dualista. 2- Sobre o ensino no Brasil, analise: I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade. II. O ensino é livre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Constitucional
AULA 08 Sugestão de gabarito do caso 1: O aluno deve argumentar que apesar de aparentemente haver uma inconstitucionalidade, pois ninguém deveria auferir salário menor que o mínimo, o entendimento do STF acerca da questão é de que a Constituição não incluiu os praças iniciais como uma categoria que deveria receber salário mínimo. “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial (Súmula Vinculante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cria a carreira de atividades penitenciárias e respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal. Alega, em síntese, que o DF teria usurpado competência da O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cria a carreira de atividades penitenciárias e respectivos cargos no quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
Plano Aula
CASO 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
38. Aponte, em meio às proposições elencadas a seguir, versando acerca dos Poderes, aquela formulada com INCORREÇÃO diante do Texto Constitucional: (a) Inclui-se entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (b) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nocurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (RESUMOS)
I CONSTITUIÇÃO – conjunto de normas fundamentais que regulam: Do ESTADO - ESTRUTURA - FINS - FUNÇÕES - LEGISLATIVA - ADMINISTRATIVA - JUDICIAL - POLITICO-GOVERNAMENTAL Do PODER POLÍTICO - ORGANIZAÇÃO - TITULARIDADE - EXERCÍCIO - CONTROLO (do poder político) ESTADO PRÉ-CONSTITUCIONAL - ESTADO ORIENTAL - ESTADO GREGO (até sec. V) - ESTADO MODERNO - PERÍODO MEDIEVAL (sec. V a XV) - ESTADO MODERNO (sec. XV a XVIII) ESTADO CONSTITUCIONAL - (a partir de finais sec.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.443 Palavras / 14 PáginasData: 30/1/2014 -
Neoconstitucionalismo e a transformação do direito constitucional moderno
introdução "Chega de ação. Queremos promessas". Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.259 Palavras / 38 PáginasData: 11/2/2014 -
Direito Constitucional Resumo
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa de princípios sensíveis estabelecidos no art. 34, VII, CF/88, de que são exemplos a Forma Republicana, O Sistema Representativo e o Regime Democrático, e somente poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República. 2) Se a Lei ou Ato Normativo Municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariarem igualmente previsões expressas de texto da Constituição Estadual de Repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Constitucional
• Toda Publicidade desen serviços clara parágrafo Que o Consumidor POSSA IDENTIFICA-la fácilmente, OU SEJA, A SUA MENSAGEM nao PoDE deixar Dúvidas Quanto AO FATO de Estar ofertando Produtos Serviços UO. • The supplier desen Manter Consigo Todas como Informações Técnicas e Científicas Opaco comprovem Ser umVerdadeira propaganda. • E Proibida a propaganda enganosa UO abusiva. Publicidade enganosa E um that Contém Informations Falsas sobre o PRODUTO OU SERVIÇO, Que FAZ COM Que o Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Constitucional
CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS FCC PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1 Aula 0: Apresentação! Olá pessoal, tudo bem? Antes de falar de mim, gostaria de dizer que é uma honra participar desse curso e ajudar na conquista da aprovação, que estou certo que virá antes do que imagina! Bom, para quem já me conhece de outros trabalhos (aulas presenciais, livros, fórum, blog, e-books...) é realmente um prazer imenso revê-los. Para quem ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Direitos humanos e direito constitucional internacional
Direitos Humanos Carlos Fazoli 19/02/2013 Bibliografia: Flávia Piovesan - Direitos Humanos e o direito constitucional internacional Prova: 16/04/2013 1. Direitos Humanos 1.1. Objetivos 1.2. Importância 2. Noções preliminares 2.1. Nomenclatura duas: Humanos ou Fundamentais, a diferença é que nos pactos internacionais se usa D. Humanos, quando positivado na nossa CF usa-se direitos fundamentais. Direito universal (para todos) 2.2. Constitucionalismo (Constituições EUA 1987 e Francesa 1791) x Neoconstitucionalismo (conteúdo axiológico valores) Neste segundo momento (no novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Constitucional
Direito e Legislação_A4R_A5R Atividade de Autodesenvolvimento Grupos separados Tamanho da Fonte: -AA+A Você realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Constitucional
1. DISCUTA AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE NA ERA MODERNA E A INFLUENCIA DO PENSAMENTO CIENTIFICO NESTE PROCESSO. A sociedade moderna foi marcada por inúmeras transformações que impactaram no modo de vida e de relação entre os indivíduos. A revolução industrial, e a reorganização do trabalho que ela fomentou, trouxe consigo uma série de problemas sociais que foram alvo de estudo de vários pensadores. Emile Durkheim, Karl Marx e Max Weber observaram este período histórico a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Constitucional
1. A Constituição de 1934Nome: Drielle NovaisMatrícula: 2011104392-6 2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ). 3. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Constitucional Art 5°
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito E Legislação Ava Aula 1
: 1aAula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2014