Direito Constitucional I Plano De Aula 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.886 Trabalhos sobre Direito Constitucional I Plano De Aula 5. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. O cidadão tem o direito de ir e vir, direito de liberdade de igualdade, mas precisamos pensar que este direito precisa estar de acordo com as leis e com a moral, não podemos invadir o espaço do outro e ainda assim exigir que a lei esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Constitucional
1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL l Semana 1 Caso Concreto- Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.009 Palavras / 21 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Constitucional
É um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, que estabelecem direitos, garantias e deveres aos cidadãos. Estes dispositivos regram as noções básicas que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Foi criado para defender os direitos. A constituição deixa clara a ideia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
AVA -Direito E Legislação(Resp. Aula 1-4)
Aula 1 1- Da moral e do direito 2- Direito privado 3- A prerrogativa reconhecida pelas leis à pessoas em suas relações recíprocas. 4- Direito positivo 5- Direito administrativo, constitucional e direito penal 6- A imposição de um dever sem sanção. Aula 2 1- A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal nos traz , nossos Direitos e Garantias Fundamentais. Em seu artigo 5º estabelece quais são os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Direitos: são disposições declaratórias, tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional 3
ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL III PROF° DILSON CAVALCANTI BATISTA NETO *ATENÇÃO * Trata-se apenas um esquema que não corresponde a todo o assunto abordado em sala de aula AULA 8 – FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E IDOSO. ÍNDIOS. • Art 226 CF • OBSERVAÇÕES • Criança: pessoa até 12 anos de idade incompletos. Adolescente: entre 12 e 18 anos. Jovem: entre 15 e 29 (precisa ainda ser regulado por Estatuto próprio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.365 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2014 -
20 QUESTOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 A inconstitucionalidade pode ser: a) Material e Formal. b) Material e Jurídica. c) Formal e Nomodinâmica. d) Preventiva e Repressiva. ________________________________________ 2 Sobre o controle preventivo assinale a alternativa correta: a) Ocorre anteriormente à promulgação da lei e possui natureza jurídica sempre. b) Ocorre anteriormente à promulgação da lei e possui natureza política em regra. c) Ocorre após a promulgação da lei e se dá de forma concentrada no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. d) Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional Caso 3
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
ATIVIDADES PRÁTICAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONFIÁVEL II
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II ETAPA 03 Passo 01 Órgãos do Poder Judiciário e respectivas competências de julgamento: Supremo Tribunal Federal (STF) – É o órgão máximo do Poder Judiciário, tem a função de corte constitucional, possuindo como principal competência guardar a observância da Constituição federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Órgão de superposição da Justiça Federal comum e das justiças estaduais ordinárias tem a responsabilidade da guarda do direito nacional infraconstitucional pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Constitucional I
Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em torno da liberdade, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Constitucional
1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Empresarial I - Plano 1-3
Faculdade: Estácio de Sá Disciplina: Direito Empresarial I Turma: 3003 Sala:E 303 Turno: Noite Professor: Ieda Lucia Abdiel Santos de Aviz-Mat -201201132932. Plano de Aula 1. Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição __________________________________________________________________ Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP: 01510-001 Tel./Fax: (11) 3164-6624 – www.damasio.com.br 3 DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição Prof. Clever Vasconcelos 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Santa Bárbara D’Oeste – SP Flávia Leite de Oliveira – RA: 3226022857 - Administração 2°A Aula Virtual de Direito e Legislação Aula Tema 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito e Legislação Professora Tutora: Elaine Karina Jankovic Aluna: Evellyne Santos Bernardo RA: 6615306459 Aula-tema 03: Direito Constitucional 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Em minha opinião todo cidadão tem direitos absolutos, mas não são cumpridos como deveriam ser o cidadão tem direito a uma saúde, educação e segurança de qualidade, mas para mim isso não acontece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Semana 4 - Direito Constitucional I
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? A questão é polêmica e a doutrina sustenta que a proposta em questão viola cláusulas pétreas implícitas. Alguns autores minoritários entendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Constitucional
01) A quem pertence Perguntas & Respostas/WLAJ/DP QUESTÕES Fonte: CRETELLA JUNIOR, J. e CRETELLA NETO, J. - 1.000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional – Editora Forense Jurídica (Grupo GEN). CAPÍTULO 14 - A ORDEM SOCIAL - BASES E VALORES A quem pertece as terras indígenas? R.: Segundo a CF, art. 20, XI, as terras indígenas pertencem formalmente à União, mas aos índios é assegurado o respectivo uso. 02) Quais as restrições impostas às terras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Constitucional - Caso Concreto 04
DIREITO CONSTITUCIONAL – CASO CONCRETO 04 RESPOSTAS: CASO 1 Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Feita a revisão, ela não pode ser retomada. Deveria ter sido feita em 1º de outubro de 1993, mas foi feita em 1994. Não pode mais er feita. Se for retomada, é formalmente inconstitucional. Foram 6 emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Questao De Direito Constitucional
EXAME DE ORDEM – OAB/ RJ 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X - Direito Constitucional-2007-1 51) O Enunciado da Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na Sessão Plenária de 24/9/2003, determina que "a contribuição confederativa de que trata o art. 8.º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo". A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria ajuizou argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), pleiteando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014