Direito Do Consumidor Semana 8 A 13 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
154.732 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Semana 8 A 13. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Declaração de Direitos de Virgínia
Declaração dos Direitos da Virgínia (Dos direitos que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e que devem ser considerados como o fundamento e a base do governo, feito pelos representantes do bom povo da Virgínia, reunidos em plena e livre convenção.) Williamsburg, 12 de junho de 1776 Artigo 1o Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
Filosofia Do Direito
Tema: Filosofia do Direito A filosofia do Direito é a ciência maior,pântonoma que é universal e autônoma que não depende de nada para sua existência. Coloca para si mesma a permanente pergunta acerca dos objetivos, finalidades e metas que precisa alcançar a fim de ser significativa e oferecer uma contribuição específica e diferenciada aos acadêmicos e profissionais do Direito. Diversas são as respostas oferecidas pelos Filósofos do Direito às questões que perguntam sobre as finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2013 -
Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Governo oferece o Programa Viver Sem Limites O Governo Federal lançou no dia 17 de novembro de 2011 o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como resultado do firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos ao qual o Plano está dedicado. Mas vamos entender o que é Pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
AVA DIREITO DO CONSUMIDOR
AVA DIREITO DO CONSUMIDOR. 1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas; AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. 1.- A jurisprudência desta Corte admite a capitalização dos juros quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. 2.- No que se refere aos juros remuneratórios, a egrégia Segunda Seção aprovou a Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Teoria Marxista E O Direito
FILOSOFIA DO DIREITO FORTALEZA / 2012 Teoria Marxista e o Direito A teoria marxista tem como base expor e analisar a estrutura econômica da sociedade capitalista, e a sua interação com o plano social, político, ético, religioso, jurídico, apontando seu teor em injustiças e a formula para erradicação desta. Mostra a desigualdade que o regime da livre iniciativa encerra com a má distribuição das riquezas. A teoria marxista apresenta três dimensões: expositiva, pois a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Administrativo III (Semanas 1)
Disciplina: Direito Administrativo III Aluno: Raphael Pereira Corrêa Matrícula: 200602158926 Semana I Caso concreto 1 a) A doutrina majoritária classifica como de natureza inquisitorial (investigativa), pois visa apenas elucidar quaisquer irregularidade para posterior punição caso exista, tal como num inquérito policial, ninguém pode ser condenado numa sindicância administrativa. Porém, a doutrina minoritária classifica como de natureza punitiva, quando, além da investigação de materialidade e autoria das irregularidades administrativas há a aplicação de pena ao autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Métodos de interpretação de Ronald Dworkin e direito à inviolabilidade
Os métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o direito como integridade Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. 1. INTRODUÇÃO Tem-se acusado a teoria geral do direito de não ter sido capaz de acompanhar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.693 Palavras / 27 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Número de Semana de Aula 4 Aplicação Prática Teórica Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aluno: Rafael Silva Canto da Rocha Matrícula: 2013.01.622-9 Disciplina: Direito Penal I – Semana 01 Professor: Alberto Paes APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 1 – Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Curso De Filosofia Do Direito Eduardo Bittar
CONTABILIDADE DA ECOLIMP GASTO COM ATERRO SANITÁRIO - FORTALEZA Atualmente a prefeitura de fortaleza paga R$ 54,00 por tonelada de resíduo urbano depositada no aterro, o que gera um gasto de R$ 3.483.000. Além disso, para cada tonelada de resíduos inertes são gastos mais R$ 55,00, o que resulta em R$ 110.700. Estes totais mensais são somados ao custo da manutenção do aterro sanitário do Salvaterra, equivalente a R$ 249.000 mensais. A despesa totaliza R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Processual Penal Iii Semana 1
SEMANA 1 ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. De uma colisão de veículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos automóveis. Marcos Paulo, o outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013 -
Disposições gerais da lei sobre os direitos dos consumidores
.RESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
Direito Do Consumidor
© DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento. Aula-tema 07 – Direito do Consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=1119 3 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 10/2/2014 -
Direito Civil - Sucessões - Respostas Semana 8, 9 E 10
Caso Concreto 1 I. RESPOSTA: É um testamento particular, escrito e assinado pelo testador, é entregue a um tabelião e na presença de 2 testemunhas, para aprovação e registro. II. RESPOSTA: O tabelião deverá fazer analisar, se aprovado será lavrado, é feita a leitura na presença do testador e das testemunhas, colhidas as assinaturas dos indicados e, por fim, "cerrá-lo", ou seja, é colocado no envelope ou similar vedando-o com costura, depois vai ser entregue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Pesquisas Que Ajudam Na Filosofia Em Direito
Posição STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) deve resolver nesta quarta-feira (4) uma das polêmicas sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. A mais alta Corte do país julgará duas ações que pedem o reconhecimento da união entre gays como uma “entidade familiar”, o que significaria estender aos homossexuais todos os direitos garantidos à união estável entre homem e mulher. A análise do tema – que já começou antes do julgamento em outras instâncias da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 2/3/2014 -
Semana 1, 2 E 3 Direito Civil 5
Caso 1 – Sim, uma vez que não permite à família escolher o melhor planejamento familiar para ela mesma visto que com a necessidade atual de trabalho por parte da mulher, vem se adiando cada vez mais a hora de ter filhos, período este escolhido quando as mulheres já estão mais maduras e com a vida estável. Esta vedação portanto fere o princípio da dignidade da pessoa humana Questão objetiva 1 – Letra “C” Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Plano De Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Semana II
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
JULGADO 1 Número do processo: 1.0702.02.031015-8/001 (1) Númeração Única: 0310158-67.2002.8.13.0702 Relator: DOORGAL ANDRADA Relator do Acórdão: DOORGAL ANDRADA Data do Julgamento: 17/03/2010 Data da Publicação: 14/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PLAUSIBILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Existindo dúvida se o réu agiu ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1.A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA CF/88: - art. 5º, XXXII – o Estado tem que fornecer a defesa do consumidor - art. 170, V – toda atividade econômica tem que respeitar o consumdor - art. 48/ADCT – o legislador vai criar um código para a proteção do consumidor. 2 . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI 8078/90; - incide apenas sobre as relações de consumo; Em 1990, foi aprovado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Filosofia Geral Do Direito
-A Filosofia do Direito é obrigatória na formação do estudante de Direito, mas não é raro ver acadêmicos e juristas questionando sobre a razão de ser dessa disciplina, assim como não é raro constatar uma grande resistência ao estudo e ao aprofundamento nessa área. A Filosofia visa contribuir com a formação holística do jurista; busca oferecer um instrumental capaz de viabilizar uma melhor compreensão do universo jurídico e objetiva, enfim, instigar o jurista a pensar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
SEMANA - DIREITO CIVIL 4
SEMANA 3 1) Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Obra E Vida De Santo Agostino E são Tomas De Aquino E Sua Influência No Direito
Santo Agostinho e São Tomás de Aquino Santo Agostinho e São Tomás de Aquino Santo Agostinho foram dois reconhecidos filósofos cristãos. Agostinho, viveu entre os séculos IV e V. Estudou na África e inicialmente foi um intelectual que tinha orientação religiosa pagã, aderiu ao maniqueísmo e posteriormente sob grande influência de sua mãe e de diversos autores que lera converteu-se ao catolicismo sendo considerado como pertencente à patrística. A patrística, em síntese, é o esforço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Objeto da Filosofia do Direito
formação. Um uso mais estrito do termo "Filosofia do Direito" poderia delimitar seu conteúdo de maneira bem menos abrangente, principalmente quando contraposto com o conteúdo de chamada Teoria do Direito. Nesse sentido, caberia à "Filosofia do Direito" apenas questões relacionadas à essência do fenômeno jurídico, enquanto que a análise da substância do direito, isto é, as questões relativas à definição, as funções, fontes, critérios de validade do direito e etc, caberia à teoria do direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Consumidor Caso Concreto Semana 4
SEMANA 4- DIREITO DO CONSUMIDOR Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. Resposta: Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Qual é a filosofia do direito?
Plano de Aula: O que é Filosofia do Direito? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O que é Filosofia do Direito? Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O que é Filosofia do Direito? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Analisar o conceito de filosofia do direito; • Identificar os objetos de investigação de uma Filosofia do Direito; • Reconhecer a importância da reflexão crítica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014