Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Trabalho Sobre Direito Internacional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ DIREITO CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE EMPREGADOS FORTALEZA, 2013. CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE EMPREGADOS O presente trabalho abordará sobre o chamado “contrato internacional de trabalho”, principalmente no que diz respeito à determinação da lei que lhe é aplicável, dando-se especial destaque, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis. As normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Internacional
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em sexta, 28 março 2014, 13:15 Completado em sexta, 28 março 2014, 13:15 Tempo empregado 38 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma resolução internacional. b. uma codificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Internacional
01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a globalização e suas consequências Fonte: Boletim Mundo - março de 1996 Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) R: O relacionamento do Brasil com outros países é determinado pelo Art. 4º da Constituição Federal de 1988, neste artigo são relacionados alguns princípios que o Brasil, por meio do chefe de Estado e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. André Renno Bibliografia: Direito internacional privado: • Beat Walter Rechsteiner • Osíris Rocha • Jacob Dolinger • Amílcar de Castro • Irineu Strenger Contratos internacionais do comércio: • Irineu Strenger • Maristela Basso DIA 08/02/2008 DI Público – é ramo do direito que disciplina as relações de coordenação entre Estados soberanos e /ou organizações internacionais. Os três elementos dos Estados são: poder autônomo e independente de qualquer outro, povo e território.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.453 Palavras / 38 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Internacional
Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Internacional Do Rabalho
Trabalho de Trabalho II DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: ORIGENS, CRIAÇÃO, FUNDAMENTO E OBJETIVOS. Motivos históricos, econômicos, sociais e de caráter técnico justificaram a criação do Direito Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Dentre os motivos econômicos, cabe destacar a necessidade de se equiparar, na medida do possível, os custos relativos aos encargos sociais. Assim os Estados que tivessem adotado regras de proteção ao trabalho não seriam prejudicados no comércio internacional por aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
Direito Tributário Bibliografia: Luciano Amaro, Direito Tributário (mais recomendado) Hugo de Brito Machado , Direito tributário é um ramo do direito que vai se relacionar com todos os ramos do direito, é um direito de superposição, por utilizar de todas matérias no que concerne aos conceitos, tem um tributo que se chama ISSQM. O direito tributário nasce na constituição. Funções da Constituição • Organização do Estado • Direitos e garantias fundamentais => objetivo proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.895 Palavras / 36 PáginasData: 2/4/2014 -
Fundamentos fundamentais do direito internacional dos direitos humanos
SUMARIO ETAPA-1 Ao se debruçar sobre o estudo da sociedade industrial do século XIX, Émile Durkheim percebeu a importância de se compreender os fatores que explicariam a organização social, isto é, compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens. Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Internacional
RELATORIO Nº111/01 * CASO 11.517 DINIZ BENTO DA SILVA BRASIL 15 de outubro de 2001 I. RESUMO 1. no dia 5 de julho de 1995, a CIDH ( Comissão Interamericana de Direitos Humanos) recebeu uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra, do Centro de Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Human Rights Watch/Americas alegando a quebra dos direitos consagrados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos por parte da República Federativa do Brasil referente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.988 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
O Estado Em Direito Internacional
O Estado em Direito Internacional Passo 3: Identifique, agora, quais dos direitos estudados estão presentes em cada um dos dispositivos da Carta das Nações Unidas citados no primeiro passo. Analisando e estudando o art. 2º, item 1 da Carta das Nações Unidas, percebe-se que estão presentes os seguintes direito: • Direito a liberdade e a soberania; • Direito a igualdade; • Direito ao respeito mutuo; • Direito de defesa e conservação; • Direito internacional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Internacional Dos Direitos Humanos.
O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade vinculadora a todos os demais. Segundo André-Jean
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
DIreito Internacional
Como se da/resolve o conflito no Brasil entre uma lei interna originária e uma lei oriunda de um tratado. O Brasil usa o dualismo para solução desses conflitos. Nele se admite a existência de duas ordens distintas: a interna e a externa, onde cada uma não se comunica com a outra. O Direito Interno é elaborado pela vontade soberana do Estado, enquanto que o Direito Internacional assenta-se na acomodação destas vontades e, via de conseqüência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Discussão sobre o tema do direito internacional relativo às relações jurídicas apresentadas, seu objeto e a relevância da questão na era moderna
(http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Gonzales, argentino com 20 anos de idade, residente e domiciliado em Buenos Aires, interessou-se em adquirir um apartamento situado na orla de Florianópolis, imóvel que pertence ao cidadão brasileiro Marcos. No momento da concretização do negócio, Marcos conhecedor da lei argentina, que prevê a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.260 Palavras / 38 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Internacional - Aula 1
Direito Internacional Público Conceito – é o direito das relações internacionais entre os Estados. Principais Marcos Históricos do DIP Roma (jus gentium – direito da gente) Escola Clássica Espanhola (século XVI) – pregava que a essência do DIP é o consenso. Pós Guerras (século XX) – Iª e IIª Guerra Mundial Desenvolvimento Harmonia Cooperação Na Iª Guerra Mundial houve a criação da Liga das Nações. Foi dissolvida e criada a ONU, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Organização Menbros Direito Internacional
dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes Princípios: 1. A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros. 2. Todos os Membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de Membros, deverão cumprir de boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta. 3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL CostumeO artigo 38.1b do Estatuto da CIJ define como costume internacional a "evidência de uma prática geral aceita como lei". Esta definição requer uma análise mais apurada para ser entendida corretamente. A primeira exigência para o estabelecimento do costume é a existência de uma prática geral nas relações entre os Estados. Exemplos da existência de tal prática geral podem ser vistos nas relações bilaterais e multilaterais entre Estados. Uma prática geral necessita ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
2) Como no Brasil se dá a relação entre o Direito Internacional e o direito interno? Explique e fundamente sua resposta. A doutrina formulou duas teorias acerca da relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Defende a teoria dualista que o Direito Internacional e o Direito Interno são dois sistemas jurídicos distintos e independentes, regulando o último as relações entre os Estados e, por conseguinte, não originando obrigações para os indivíduos. Já a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Internacional Accioly
Accioly define o Estado, em sua concepção jurídica tradicional, como: “uma comunidade política independente, estabelecida permanentemente num território determinado, sob um governo e capaz de manter relações com outras coletividades da mesma natureza”. Conforme leciona Accioly: “o novo Estado tem direito de entrar na associação internacional dos Estados e ser reconhecido pelas outras potências, quando a sua existência não pode ser posta em dúvida e se acha assegurada”. No tocante à ação coercitiva do Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Aula Tema 3,forum. Direito Internacional
1 - Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos. Art. I da declaração correlacionado com o art.5° da CF Declaração: “Art. I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional - Ratificação
Caso Concreto 1 – Tema: Ato Internacional- Ratificação No âmbito da OIT- Organização Internacional do Trabalho – centenas de países celebram um tratado determinando que um trabalhador, com jornada de 44 horas por semana, deve receber um salário de no mínimo 1.000 dólares americanos, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana. O Brasil assina o tratado, através de um agente plenipotenciário e posteriormente o presidente o ratifica, após a aprovação do Congresso Nacional, via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional
A singularidade perdeu evidência quando o primeiro ponto de coletividade mostrou-se ao mundo. A proteção exacerbada do Estado isolado não se coaduna mais com idos contemporâneos, razão pela qual a assunção de tratados no plano internacional busca não somente a cooperação entre seus diversos componentes, como também a criação de uma ordem, imperativo este diante da anarquia generalizada. Ocorre que muitos dos tratados findam por culminar obrigações também no âmbito interno estatal, e, neste aspecto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional
7.2 - A ratificação dos tratados e o STF Necessária para validade: Promulgação de decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Ex.: Supremo Tribunal Federal, proferisse decisão no sentido de recusar o cumprimento de carta rogatória expedida pela Argentina, alegando que a Convenção sobre Cumprimento de Medidas Cautelares celebradas pelo Brasil no âmbito do Mercosul, mesmo tendo sido ratificado, não se encontrava em vigência no direito interno face a ausência do decreto de promulgação do Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
Normas de direito processual e direito internacional
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA, INTERNACIONALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014