Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Diferenças entre direito internacional público e direito internacional privado
1 – Diferenças entre Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado O Direito Internacional Público trata das relações entre os estados e neste ramo de direito está patente uma vida internacional que vale por si mesma, que se manifesta em determinados processos de formação de normas e que está ligado a formas institucionais específicas. Atente-se no crescente reconhecimento de competências às organizações Internacionais nas mais vastas áreas. Por outro lado o DIPrivado, por regra, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.363 Palavras / 38 PáginasData: 13/1/2014 -
Direito Internacional Publico
Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. doutrina internacional. b. uma resolução internacional. c. uma codificação internacional. d. um costume internacional. e. jurisprudência internacional. Question 2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. os atos unilaterais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA AUTOS Nº ..... JOSÉ LUIZ, ( nacionalidade),(estado civil),( profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob nº...., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) com escritório profissional, nos autos do processo em referência pelo qual tramita a Ação de reconhecimento paternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Internacional público Semana 3
Direito Internacional Público: Cristiano Barbosa dos Santos – Mat: 201002020051 Semana 03 Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional Publico
: 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma solução inaceitável? Qual seria esta técnica de interpretação? É ela prevista em tratado? Qual? 3) Pode a Corte afastar a aplicação de uma fonte formal sem o consentimento das partes? Como ensina a ciência política, o Estado é dotado de soberania, e esta se manifesta de duas maneiras, segundo o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Internacional Público 3 1 Sociedade Internacional • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
I – OS FATOS 1. A Autora é uma instituição beneficente, de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, conforme atestam os estatutos e demais documentos anexos (docs. ...). 2. Entre os bens imóveis que possui, todos eles para atendimento das finalidades que lhes são próprias, a teor dos estatutos, os dois prédios, sitos na Rua ... nos ..., estão alugados a terceiros, como se pode aferir dos contratos anexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 (Plano de ensino, bibliografia, apresentação da disciplina e início da unidade 1) PLANO DE ENSINO Semana 1 – SOCIEDADE INTERNACIONAL Semana 2 – O DIREITO INTERNACIONAL Semana 3 – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Semana 4 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 5 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 6 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 7 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 8 - O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Internacional Publico
Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objectivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Publico
20 Questões de DIREITO INTERNACIONAL (PROVAS DA OAB) Responda e justifique todas as respostas das questões: 1 – Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que no direito internacional: A) há cortes judiciais com jurisdição transnacional; X Atualmente, há várias cortes judiciais com jurisdição transnacional, criadas no âmbito de organizações internacionais e com competências específicas. Pode ser citada, como exemplos, a Corte Internacional de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
(Semana-2 ) Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Internacional Público. Gabarito Questões dos Planos de Aula
Direito Internacional Público Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - Sociedade Internacional Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Internacional Publico
Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito Internacional Contemporâneo Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Internacional Publico - Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Introdução A Declaração Universal dos Direitos Humanos, síntese jurídica no qual pretende exercer a tutela dos direitos fundamentais do homem, principalmente contra os cometidos arbitrários por parte do Estado, se revela um estatuto privilegiado que alinha os direitos e garantias individuais. Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 205 CF A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Internacional Público
I – Introdução 1 – Conceito Direitos humanos, direitos do homem, liberdades pública, direitos humanos fundamentais, etc, são expressões utilizadas para designar o conjunto de normas que refletem valores e preocupações fundamentais para a existência digna do ser humano e da Humanidade . Distinguem-se dos demais direitos em razão de sua essencialidade, sua função estruturante, na medida em que os direitos humanos firmam “os limites das demais relações jurídicas estabelecidas entre o indivíduo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Internacional Publico
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME Jéssica Férmato Ferreira Gomes RA 2504025644 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor(a)-tutor(a) Camila Nevez Gonzalez Anhanguera Educacional 2014 Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Internacional Público
Origens do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Internacional Publico
mbiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina:Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliaçãona Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor. Anhanguera Educacional 2013 Introdução Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com aDeclaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ALUNO: MAT.: NOTAS SOBRE O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nacionalidade Originária, primária ou involuntária. É a que o indivíduo detém por meio do nascimento. Existem critérios para a atribuição dessa nacionalidade: o territorial (jus soli) e sanguíneo (jus sanguinis). A Constituição de 1988 adotou ambos, conhecidos como critério misto. Assim, em alguns momentos utiliza-se do local de nascimento para identificar o nato e em outros do critério sanguíneo. Artigo 12, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Internacional Publico
Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se destina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Internacional Público
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional São Caetano do Sul 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora-tutora. Anhanguera Educacional 2013 No plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Aula 1 Direito Internacional público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – BLOCO I PROF: Mª Priscilla Santana Silva O Direito Público e Privado na ordem internacional Conceito: Conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre Estados (ARAÚJO, 2013, p.5). Classificação: • Direito Internacional Constitucional:: estuda as pessoas internacionais, seus direitos e deveres; • Direitos Internacional Administrativo: estuda as organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional Publico
SEMANA 2 Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014