Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.130 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional
7.2 - A ratificação dos tratados e o STF Necessária para validade: Promulgação de decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Ex.: Supremo Tribunal Federal, proferisse decisão no sentido de recusar o cumprimento de carta rogatória expedida pela Argentina, alegando que a Convenção sobre Cumprimento de Medidas Cautelares celebradas pelo Brasil no âmbito do Mercosul, mesmo tendo sido ratificado, não se encontrava em vigência no direito interno face a ausência do decreto de promulgação do Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Internacional Publico - Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Introdução A Declaração Universal dos Direitos Humanos, síntese jurídica no qual pretende exercer a tutela dos direitos fundamentais do homem, principalmente contra os cometidos arbitrários por parte do Estado, se revela um estatuto privilegiado que alinha os direitos e garantias individuais. Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 205 CF A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Normas de direito processual e direito internacional
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA, INTERNACIONALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direitos Humanos: Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Internacional Dos Direitos Humanos
1. Introdução. 2. Os Direitos Humanos. 2.1 Significado da expressão. 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. 4. Direitos Humanos e e globalização. 4.1. O fenômeno da globalização. 4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. 5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos. 5.1. O princípio da universalidade. 5.2. O relativismo e as especificidades regionais. 5.3. O exemplo da mutilação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.751 Palavras / 28 PáginasData: 14/4/2014 -
Trabalho Direito Internacional
Com base nos dispositivos citados na Carta das Nações Unidas, podemos observar que os direitos destacados são do direito a conservação e defesa do Estado e os seus Governantes devem manter os princípios de bom relacionamento entre eles. Os governantes do Estado tem por obrigação manter a ordem cultivar o respeito e a soberania de cada Nação, preservando sempre a paz social internacional. No caso de algum tipo de litígio, disputa ou contenda entre dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - O Direito Internacional Privado Questão Discursiva 01 - O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sulafricana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. Questão Objetiva 01 - Letra E. Questão Objetiva 02 - letra C. (ler tb arts. 7º ao 17 da LICC) II. Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Internacional
Os Princípios Constitucionais sofreram um processo evolutivo diante das Constituições que vigoraram no país, desta forma dispõe Dallari “a apreciação das Constituintes brasileira no tocante á elaboração dos referidos princípios permite observar que as disposições constitucionais relativas á matéria foram esculpidas ao longo do tempo.” Atualmente estes princípios estão elencados no artº 4º da Constituição Federal: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Internacional
Nos últimos anos constatamos um aumento significativo do Brasil em atos internacionais, gerando constantemente a presença do país no cenário exterior. Desde a primeira República até a constituição de 1988, o sistema adotado pelo nosso país prevê a participação do poder legislativo no processo e conclusões de tratados, havendo somente algumas modificações no texto constitucional de lá pra cá. A constituição de 1988 estabelece que compete privativamente ao Presidente da República celebrar Tratados Internacionais, sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2014 -
Direito Internacional
Resenha Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Este artigo procura mostrar a realidade da problemática envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. Os autores do presente artigo da ênfase a problemática das questões ambientais mostrando que este problema é uma questão de planejamento, o artigo cita que a questão é cultural e situacional, tendo em vista a grande e desenfreada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Internacional Público
I – Introdução 1 – Conceito Direitos humanos, direitos do homem, liberdades pública, direitos humanos fundamentais, etc, são expressões utilizadas para designar o conjunto de normas que refletem valores e preocupações fundamentais para a existência digna do ser humano e da Humanidade . Distinguem-se dos demais direitos em razão de sua essencialidade, sua função estruturante, na medida em que os direitos humanos firmam “os limites das demais relações jurídicas estabelecidas entre o indivíduo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2014 -
Ficha Cinematográfica Do Filme NUREMBERG - Uma Análise Em Direito Internacional
NUREMBERG - UMA ANÁLISE EM DIREITO INTETRNACIONAL Após o termino da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os criminosos nazistas, os países aliados se reúnem na cidade de Nuremberg, na Alemanha, para decidir os destinos dos criminosos que, em nome da suposta superioridade ariana, cometeram as piores atrocidades que a humanidade já presenciou. Entre os acusados está Hermann Goering (Brian Cox) e contra eles o promotor Robert Jackson (Alec Baldwin), que durante todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
CASO 10- DIREITO INTERNACIONAL
jjCASO CONCRETO 1 – Tema: Lei penal aplicável O cônsul do Haiti em São Paulo, Gerge Samuel Antoine, apareceu em reportagem exibida na noite do dia 13 de janeiro de 2010, no programa de televisão "SBT Brasil", exibido em rede nacional, dizendo que o recente terremoto que atingiu o Haiti, causando imensa destruição e morte de milhares de pessoas, estaria "sendo bom" para seu trabalho e que a tragédia poderia ter ocorrido por causa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Ava Direito Internacional Atividade Colaborativa
Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 .Homens e mulheres são iguais em direitos nos termos desta constituição Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Säo dotadas de razäo e consciência e devem agir em relaçäo umas às outras com espírito de fratemidade. Uma pessoa não pode ter vantagem em uma fila pelo fato de ser mulher 2 III - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Internacional Publico
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME Jéssica Férmato Ferreira Gomes RA 2504025644 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor(a)-tutor(a) Camila Nevez Gonzalez Anhanguera Educacional 2014 Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Internacional Privado - Teoria Geral
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1- Definição. É o ramo do Direito que estuda a aplicação de legislações internacionais, adequadas a regular as relações jurídicas de natureza privada entre estrangeiros, nos âmbitos do Direito Civil e do Direito Empresarial. 2- Objeto. O objeto do Direito Internacional Privado são as relações jurídicas de natureza privada, que tenha relação com outro ordenamento jurídico, por força de um elemento estrangeiro. 3-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Internacional
RESUMO “SOBERANIA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DOIS FUNDAMENTOS IRRECONCILIÁVEIS” A participação dos estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, e o reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta redefinindo o seu papel para a satisfação da justiça globalizada em sede de proteção internacional dos direitos humanos. Este estudo da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Internacional Público
Origens do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Internacional Publico
mbiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina:Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliaçãona Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor. Anhanguera Educacional 2013 Introdução Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com aDeclaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Analisar se o documento contém os requisitos necessários ao seu cumprimento no país e ainda determinar se há alguma violação à ordem pública, à soberania ou aos bons costumes, casos em que não concederá o exequatur. Art. 2º É atribuição do Presidente homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, ressalvado o disposto no artigo 9º desta Resolução. RES 22 STJ Art. 9º., § 2º Havendo impugnação às cartas rogatórias decisórias, o processo poderá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ALUNO: MAT.: NOTAS SOBRE O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nacionalidade Originária, primária ou involuntária. É a que o indivíduo detém por meio do nascimento. Existem critérios para a atribuição dessa nacionalidade: o territorial (jus soli) e sanguíneo (jus sanguinis). A Constituição de 1988 adotou ambos, conhecidos como critério misto. Assim, em alguns momentos utiliza-se do local de nascimento para identificar o nato e em outros do critério sanguíneo. Artigo 12, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Internacional
1 – Definição “O vínculo jurídico-político que relaciona o indivíduo ao Estado.” “ representa o vínculo que une, permanentemente, os indivíduos numa sociedade organizada, tendo como fundamento de natureza política a necessidade de cada Estado em indicar seus nacionais.” Vertical: relação entre o Estado e o indivíduo, gerando obrigações com a contrapartida da proteção diplomática onde quer que o indivíduo se encontre. (jurídico-política). Horizontal: relação entre o nacional e os outros membros da sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Internacional
Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Aula 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Internacional Privado
TRABALHO 01 Responda às questões abaixo. A resposta deverá ser manuscrita e, no caso das questões objetivas, o aluno deverá justificar a escolha da alternativa correta. Sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta: I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição. II – serão brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Internacional Publico
Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se destina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014