Direito Penal Aula 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
55.426 Trabalhos sobre Direito Penal Aula 3. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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APELAÇÃO DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ____. Ação Penal nº. ¬¬¬¬ ATAULFO, já devidamente qualificado nos autos do processo à epígrafe, vem, mui respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado formalmente constituído, com endereço constante no rodapé, – irresignado, data vênia, com o decisum condenatório de fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Penal
ROUBO E EXTORSÃO Roubo é o assenhoramento de coisa alheia móvel, mediante emprego de violência ou grave ameaça a pessoa. Na extorsão a vítima é constrangida a entregar o objeto ao agente, enquanto no roubo é o próprio sujeito ativo quem se apodera de coisa alheia. DIVISÃO Deve haver nexo causal entre a violência (física ou moral) empregada e o apoderar-se de coisa alheia. a)roubo próprio a violência apresenta-se no ato da subtração. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Penal
1. Extorsão: 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação doutrinária; 1.4 Sujeitos do delito; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples, majoradas e qualificadas: 1.6.1 Incidência da Lei 8.072/90; 1.6.2 Distinção com o delito de roubo; 1.6.3 A Lei 11.923/09 e a figura do "sequestro relâmpago" - questões sobre a incidência da Lei 8.072/90 quando ocorre o resultado morte; distinção com a extorsão mediante sequestro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Penal 4
AULA 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Penal
RESPOSTAS DOS ESTUDOS DE CASO CASO CONCRETO 09 Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$ 1.500,00 pelo serviço combinado – soma vultuosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Penal- Crimes Contra A Vida
Atps Penal Crimes contra á vida INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Conceito O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Suicida, segundo o Direito, é somente aquele que busca direta e voluntariamente a própria morte. Apesar de o suicídio não ser um ilícito penal, é um fato antijurídico, dado que a vida é um bem público indisponível, sendo certo que o art. 146 §3º, II, do Código Penal prevê a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Caso Concreto 5 - Direito Penal I
A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal
Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal Econômico
Direito Penal Econômico Aula 3. Teoria da realidade *Objetiva/Orgânica: Sustenta a ideia de que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, com vida própria, que nasce por imposição das forças sociais. *Jurídica ou Institucionalista: Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício, e por isso, personificadas. *Realidade Técnica ou Orgânica: Entende que a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica, a forma encontrada pelo Direito para reconhecer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal 1
Por volta dos séculos IX e VIII A.C., a matemática engatinhava na Babilônia. Os babilônios e os egípcios já tinham uma álgebra e uma geometria, mas somente o que bastasse para as suas necessidades práticas, e não de uma ciência organizada. A matemática grega se distingue da babilônica e egípcia pela maneira de encará-la. Os gregos fizeram-na uma ciência propriamente dita sem a preocupação de suas aplicações práticas. Do ponto de vista de estrutura, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.006 Palavras / 13 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL - CONCURSO DE CRIMES Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. Sistema do cúmulo material – art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Penal Questão
Direito Penal IV – aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direitos Humanos Aula Tema 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Penal
Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. Ao se desviar de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Penal
A conduta de cobrar/adquirir/transportar/estourar bombas/bombinhas que capazes de causarem lesões corporais graves pela sua virulência, em festas juninas caracterizam algum crime? E essas condutas para crianças e adolescentes, caracterizam algum crime? "Nomenjuris": fornecimento de fogos de estampido ou artifício. Conceito: a interpretação deste dispositivo relativo ao ato ilícito do fornecimento, venda ou entrega de fogos de estampido está ligada aos ar¬tigos anteriores da mesma conduta, relativa a substâncias perigosas ou ar¬mas e explosivos. Entretanto, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Penal 1
Caso concreto Qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüênte, ressponsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Res: A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direitos Humanos Aula 02
Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS
1. INTRODUÇÃO O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO GARANTISMO PENAL ABOLICIONISMO PENAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL DO INIMIGO GARANTISMO PENAL ABOLICIONISMO PENAL MACAPÁ-AP 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Nos anos 80, o alemão Gunther Jakobs elaborou uma tese denominada Direito Penal do Inimigo, como uma alternativa para o arrefecimento da criminalidade mundial, questionando a eficácia do Direito Penal vigente. Baseado em grandes filósofos como Jean Jacques Rousseau, Thomas Hobbes, Kant, entre outros, que em seus ensinamentos acreditavam que aquele que é contra o Estado deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2013 -
O conceito de dolo e culpa no estudo do direito penal
Quando assistimos ao noticiário e comum nos deparamos com as palavras do titulo deste post, algumas vezes o repórter quando apresenta alguma matéria relacionada à criminalidade ou acidente de transito, ouvimos “cometeu homicídio doloso, ou seja, com a intenção de matar” ou “irá responder por homicídio culposo, ou seja sem a intenção de matar”. Não quero aqui dizer que isso está errado (até porque isso está certíssimo), minha intenção e mostrar que o conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Noções De Direito Penal
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) O direito adquirido é o direito já incorporado ao patrimônio do titular; o ato jurídico perfeito é o ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS – DIREITO PENAL IV RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS – DIREITO PENAL IV Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Penal 1
SEMANA 6 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três ano .Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque Caxias acusado de espancar a criança. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Penal
Plano de aula 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º, I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013