Direito Penal II Caso Concreto 9 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
59.698 Trabalhos sobre Direito Penal II Caso Concreto 9. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Classificação dos artigos Direito Penal II
PARTE ESPECIAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigo 197 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO OBJETO JURÍDICO: Tutela-se a liberdade da pessoa no que concerne ao trabalho. AÇÃO NUCLEAR: Compelir a vítima, mediante o emprego de violência física ou moral: (a) a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria (inciso I); (b) ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias (inciso I); (c) abrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 6/12/2016 -
Prova de Teoria do Direito Penal II
UFJF – Faculdade de Direito 2ª Prova de Teoria do Direito Penal II ( DPM 083 ) – Turma N - Valor: 100 pontos Data: 27 de janeiro de 2016. Professor: Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Questão 01: Reincidência ( 20 pontos ) Edgar praticou crime de homicídio, na forma tentada e foi preso, assim permanecendo por 1 ano e 6 meses. Conseguiu um habeas corpus e respondeu ao restante do processo solto. Ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2017 -
O Direito Penal II
FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO ANA GABRIELA REIS DANIELA FONSECA DE LIMA IARA MARIA SANTANA LARA RAIANE RAMOS MENDES NÚBIA LUIZA CAMPOS TRABALHO DE DIREITO PENAL Montes Claros 09 de Junho de 2017 FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO ANA GABRIELA REIS DANIELA FONSECA DE LIMA IARA MARIA SANTANA LARA RAIANE RAMOS MENDES NÚBIA LUIZA CAMPOS TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal – Parte Geral II, ministrada pelo Professor Willian,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2017 -
A Petição Direito Penal II
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP Processo nº ... Embargante: PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA Embargado: KAMYLLA PROENÇA DE ALBUQUERQUE Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça PATRICIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado devidamente bem representado, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
Teoria Geral do Direito Penal II
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ -UNOCHAPECÓ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal II Professor: Alexandre Adriano Cichovicz APLICAÇÃO DA PENA OBS: Esta é uma síntese (roteiro) referente a aplicação da pena: os estudos deverão ser complementados com doutrinas e jurisprudências. Objetivando a fiel aplicação do princípio constitucional da individualização da pena e para evitar que esta seja padronizada, o julgador, dentro dos limites estabelecidos pelo legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.431 Palavras / 26 PáginasData: 18/10/2017 -
DIREITO EMPRESARIAL III CASOS CONCRETOS
DIREITO EMPRESARIAL III CASOS CONCRETOS CASO 1 1) Na transferência dos cheques por endosso, opera-se a abstração quanto à causa de emissão ou aquela que determinou a transferência anterior. Passando o título ao endossatário, os vícios ou questões relativos aos negócios entre as partes anteriores, inclusive o emitente, não podem ser opostos ao portador atual do título, exceto se estiver de má-fé ou se tratar de vício de forma. Estas considerações sobre a teoria dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL 1 – ESQUELETO Como montar o esqueleto da peça e das questões: o esqueleto é um formulário com 10 perguntas que temos a obrigação de preencher na hora em que olhamos o enunciado. 1. Quem é o meu Cliente. 2. Qual é o Crime e a respectiva pena. 3. Qual a Ação penal. 4. Rito processual. 5. Se o crime admite ou não Sursis processual. 6. Em que Momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.272 Palavras / 30 PáginasData: 22/1/2018 -
Adaptação em Direito Penal II
CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória Raquel de Oliveira Alves – Matrícula: 180451-3N – 4º período Adaptação em Direito Penal II FICHAMENTO GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 20ª Edição. Rio de Janeiro, Editora IMPETUS, 2018, “Parte Geral, volume I”, p. 783 – 857. “[...] a sentença penal condenatória, impondo ao réu o preceito sancionador na norma incriminadora, tem como efeito principal submeter o condenado à execução forçada. Contudo, tal sentença, além de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
Direito Penal II
Direito Penal II - 2º Bimestre Dos crimes contra a Honra: Art. 5º, X da CF: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 1. Integridade moral 2. Consideração social 3. Auto-estima 4. Dignidade Crimes contra a honra: 1. Calunia (Art.138) imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Ex: acusa falsamente de furto o sujeito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2018 -
Cadastro de automóvel Direito Penal II
Cadastro de automóvel Direito Penal II Paulo Coen Concurso de pessoas: é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. Concurso de causas: o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, por ação ou omissão sem a qual o resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.077 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2018 -
Direito Civil IV Caso Concreto
Direito Civil IV Caso Concreto 1: A) A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais tem natureza jurídica “propter rem”. Obrigações “propter rem” são conhecidas como híbridas ou ambulatórias, pois estão pairando entre as obrigações pessoais e as obrigações reais. A obrigação “propter rem”, significa em razão da coisa, ou seja, é a obrigação que, apesar de ter surgido como obrigação pessoal de um devedor, se adere muito mais à coisa do que ao seu titular.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2019 -
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II
Aluna: Camila de Góes Portolani R.A.: 202100215 TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II DOSIMETRIA DA PENA INTRODUÇÃO Define-se como pena, uma determinada sanção imposta a indivíduos que agiram em contrariedade às normas estabelecidas para a convivência em sociedade, tendo esta uma finalidade com três vieses finais diferentes, sendo eles : de retribuição, prevenção e reeducação, ou seja, busca-se ao mesmo tempo em que pune o determinado infrator ressocializá-lo e reinseri-lo na sociedade. Assim sendo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2022 -
Caso Concreto Direito Processual Penal II
Caso concreto da semana 5:João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos os autos ao MP, este vem a oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto a José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? O art. 18 do CPP e a súmula 524 do STF. Depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
CASO CONCRETO 1: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Caso Concreto 1 De Direito Civil II
AULA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, e o ramo dos direitos patrimoniais e esta voltado para a área da economia, e pelas relações obrigacionais que se estruturam as atividades produtivas de trocas de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Caso Concreto Direito Penal Cinco
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Caso Concreto 13 Direito Penal 2
Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Caso Concreto 5 - Direito Penal III
PLANO DE AULA 5 Caso concreto: Adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO PENAL CASO CONCRETO
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Caso Concreto 12 Direito Penal I
DIREITO PENAL I Caso Concreto 12 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Arnaldo foi denunciado pela prática da conduta incursa no tipo penal previsto no art. 14 da Lei n.10826/2003, por estar transportando uma espingarda da casa de seu avô para o sítio da família. No curso da Instrução Criminal, a tese defensiva apresentada teve por fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Caso Concreto Direito Penal
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Do Trabalho II Plano De Aula 7 CASO CONCRETO (OAB/RJ - 26º Exame) João Foi Admitido Em 20/05/1995 Na Empresa XY Ltda. E Imotivadamente Dispensado Em 20/01/2003, Tendo Sido O Aviso Prévio Indenizado Pelo Empregador. Considerando-se Que João
Direito do Trabalho II Plano de Aula 7 CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL
DIREITO PENAL II – PROFESSORA: ALINE FEITOSA – DIREITO - FIC ALUNO: CLAIRTON ROCHA BARBOSA – MAT.: 201202199615 – SALAS F 110 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 26/7/2013