Direito Processual Civil III Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.925 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III Estacio. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil
A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta. a) Exigir-se-á a comprovação do requisito do pré- questionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores. b) Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Curso de direito processual civil
THEODORO JUNIOR. Curso de Direito Processual Civil. Volume III. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009Quando se afirma que o processo se baseia no princípio da oralidade, quer-se dizer que ele é predominantemente oral e que procura afastar as notórias causas de lentidão do processo predominantemente escrito. Assim o processo inspirado no princípio ou no critério da oralidade significa a adoção de procedimento onde a forma oral se apresenta como mandamento precípuo, embora sem eliminação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Processual Civil 3
Questão 1. (4,0 pontos) Marcos propõe uma ação indenizatória no juizado especial cível requerendo que o réu José seja condenado a lhe indenizar o equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais). Por se tratar de valor inferior a 20 salários mínimos, o faz sem a assistência de advogado. O juiz julga improcedente o seu pedido. Marcos deseja recorrer. Que tipo de recurso será cabível e qual será o órgão ad quem? Quais os requisitos e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2014 -
Atps Direito Processual Civil V Etapa E E 2
Passo 1 (Equipe) 1 Ler o Capítulo “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. Direito - 7ª Série - Direito Processual Civil V Maria Conceição Amgarten Pág. 5 de 5 3 Entregar ao professor 4 Os critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Processual Civil
Princípios Comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho Autor: Anna Carolina Melo Filgueiras Período: Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Princípio Dispositivo (art. 2.°/CPC) - também conhecido como princípio da inércia. O cidadão que tem que buscar o seu direito, provocando assim a atuação do Estado. Assim, o processo começa com a iniciativa da parte. Princípio Inquisitivo ou do Impulso Oficial (art. 262 do CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Resolução de Questões de Processo Civil I REVISÃO SOBRE LITISCONSÓRCIO LITISCONSÓRCIO 01 – (Promotor de Justiça) Sobre litisconsórcio, é correto afirmar: a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio – seja ativo ou passivo – necessário quanto ao número de litigantes, quando isso comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. b) Não estando presentes no pólo passivo da demanda todos os litisconsortes necessários, pode o Juiz, de plano, extinguir o processo. c) Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Plano de Aula: Coisa Julgada e preclusão; coisa julgada nas relações jurídicas continuativas e sentenças determinativas; coisa julgada na sentença proferida no mandado de segurança e nas demandas coletivas da ação civil pública e nas relações de consumo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Coisa Julgada e preclusão; coisa julgada nas relações jurídicas continuativas e sentenças determinativas; coisa julgada na sentença proferida no mandado de segurança e nas demandas coletivas da ação civil pública e nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Processual Civil
Plano de aula 9 1° questão Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular anulação do contrato de compra e venda. O juiz determina a citação de joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnado comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. indaga-se: a) é possível acolher o pedido de alteração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Processual Civil II Web Aula 02
WEB 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Processual Civil
Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.419 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2014 -
Atps - Etapa 02 - Direito Processual Civil
ETAPA 02 – PROBLEMATICA DA AÇÃO E DO PROCESSO Apelação n° 0601570-49.2007.8.26.0091 Apelante: Município de Mogi das Cruzes Apelado: Jamil Klink Comarca: Mogi das Cruzes A) DESCRIÇÃO DO CASO: Trata-se de execução fiscal promovida pelo município de Mogi das Cruzes, em face de Jamil Klink, para cobrança de imposto territorial urbano (ITU) dos exercícios de 2002 a 2006. B) DECISÃO DE 1° GRAU: Foi reconhecida carência de ação por ilegitimidade de parte, porquanto já falecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Processual Civil I
Plano de aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não , porque a ré
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito Processual Civil II
Plano de Aula 11 Caso Concreto Resp.: a) Não agiu corretamente, pois em se tratando de obrigação de fazer e de não fazer, para que se tenha a tutela antecipada, basta os requisitos do art 461, parágrafo 3ª, CPC: a) relevância do fundamento da demanda; b) risco de ineficácia do provimento final. b) Questão objetiva 1 Resp.: C Questão Objetiva 2 Resp.: C Plano de Aula 11 Caso Concreto Resp.: a) Não agiu corretamente, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Processual Civil
Correção da Semana 1 Caso Concreto Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Processual Civil I - Estácio 9 A 12
1a Questão. Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Processual Civil 1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professor: José Cláudio Legenda: ABCD (“se é que me entende”) – passível de cair em prova Bibliografia: Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil – volume 1 (Editora Atlas). Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual – volume 1 Civil (Editora JusPodivm). Humberto Teodoro Jr. Curso de Direito Processual Civil – volume 1 (Editora Forense). Daniel Assumpção Amorim Neves. Manual de Direito Processual Civil – volume único (Editora Gen). COMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.769 Palavras / 40 PáginasData: 11/6/2014 -
Curso de direito processual civil
Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de HumETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Processo Cautelar – Alimentos Provisionais. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Processo Cautelar – Alimentos Provisionais. Esta atividade é importante para que você analise um tema polêmico acerca dos alimentos, que é a (ir)repetibilidade. Muito embora a cautelar em tela preveja apenas a fixação de alimentos provisionais,deve haver uma comparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Processual Civil II
Semana 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2014 -
EXECUÇÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – EXECUÇÕES PROFESSOR: FILIPE PIM DIA 01/08/2011 BIBLIOGRAFIA: - CASSIO SCARPINELA BOENO - ALEXANDRE FREITAS CAMARA - HUMBERTO TEODORO JUNIOR - MISAEL MONTENEGRO FILHO - ARAKEM DE ASSIS – MAIS ESPECÍFICO PARA EXECUÇÃO – MANUAL DA EXECUÇÃO EDITORA RT CONTEÚDO DIVIDIDO EM TRÊS PARTES 1) TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO - PARTE GERAL - PRINCÍPIOS - COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE: - ATIVA (credor, ministério público, herdeiros, espólio, sucessores, etc) - PASSIVA (devedor, herdeiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Processual Civil I Caso 04
1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no polo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Just ifique. Sim, pois segundo o art. 46 CPC duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Processual Civil
WEB AULA 5 1. Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II – Aula 1 Caso 1. a) Segundo art. 299 do CPC, a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa. Mas não recebendo, não iria mudar nada, porque o réu entraria com uma ação autônoma que se reuniria com essa. Então atendendo ao princípio da celeridade previsto na Constituição o juiz receberá a reconvenção. b) Reconvenção é uma ação judicial autônoma interposta pelo réu em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/7/2014 -
Trabalho Direito Processual Civil (Recursos)
Fulano de Tal ajuizou ação indenizatória em face de Xernóbio Colesterol e Ciclano de Oliveira, sendo que este último se trata de menor com 15 anos de idade.Na petição inicial, o autor alegou ter sofrido danos de caráter patrimonial em razão de acidente de trânsito provocado pelos réus, condutores dos outros veículos envolvidos no acidente. Fulano de tal postulou a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de reparação de danos materiais emergentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2014 -
Noções preliminares de direito processual civil, criminal e trabalhista
Plano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito Processual Civil
Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.441 Palavras / 30 PáginasData: 21/8/2014