Direito do trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
72.818 Trabalhos sobre Direito do trabalho. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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1º TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI
1º TRABALHO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI 1. O art. 801 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial para o ajuizamento de um processo cautelar. O inciso IV traz como requisito “a exposição sumário do direito ameaçado e o receio de lesão”. Discorra sobre estes requisitos. A exposição sumária do direito ameaçado e do risco de lesão existente tratam-se, respectivamente, do fumus boni juris (que representa a probabilidade e verossimilhança do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Do Trabalho
4) Explique 3 (três) alternativas que considerou falsas na questão 3 – não se esqueça de apresentar os fundamentos jurídicos com suas palavras. (valor: 1,5) Trabalho temporário: regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A lei permite a empresa contratar temporariamente a prestação de serviços para atender uma necessidade transitória de substituição regular. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar as condições que se aplica no direito do trabalho, com finalidade de responder todas as questões e mostrar exemplos deste desenvolvimento de trabalho, aqui apresentado pelo grupo. Esclarecer os princípios do direito do trabalho.Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1. Introdução Este trabalho tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2014 -
Direitos Do Trabalho: Uma Breve Abordagem Das Suas Origens
Direitos do Trabalho: uma breve abordagem das suas origens Os Direitos do trabalho, é um bordagem com foco especificamente no trabalhador. As empresas precisam da mão-de-obra, porém visando sempre o lucro em primeiro lugar, esquecem de dar importância as pessoas que auxiliam na obtenção desse objetivo; fazendo-as terem trabalhos exaustivos e pouca valorização. É necessário que dentro das organizações mantenham-se os direitos e a cidadania. Essa discussão vêm de muito tempo, com foco muito grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01), infra-assinados, nos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.610 Palavras / 35 PáginasData: 29/3/2014 -
Sistema Parlamentarista Sistema Trabalho - Direito E Legislação- Sistema Parlamentarista Sistema Presidencialista
Abril de 2013 Para abordarmos o tema proposto, é importante entendermos o sistema parlamentarista, sua raiz histórica e suas nuances, assim como as mesmas características do sistema presidencialista. Sistema Parlamentarista O sistema Parlamentarista tem sua origem na Inglaterra. Como um instrumento enquanto instituição para refrear o absolutismo da monarquia que inclusive assolava grande parte da Europa nos séculos XVII e XVIII, o Parlamento foi instituído na Inglaterra pelo próprio povo a fim de consolidar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.978 Palavras / 40 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
CASO CONCRETO II Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS E COMPETÊNCIA
PROCESSO DO TRABALHO – Prof. Fabrício PRINCÍPIOS DO PROCESSO • Celeridade: característica preponderante no processo do trabalho; • Informalidade: Em razão da necessidade de celeridade, o processo do trabalho não pode conter todas as exigências do processo civil; • Princípio da Demanda (Inércia): Art. 2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais; • Princípio da Oralidade: No processo do trabalho, a palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho 2
Semana 1: CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R.: Após 12 meses de trabalho, com tempo para gozo durante o ano subsequente. Não, caso o empregador não conceda as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Principios Do Direito Processual Do Trabalho
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03. Princípio do jus postulandi; 04. Princípio da oralidade; 05. Princípio da subsidiariedade; 06. Princípio da celeridade; 07. Princípio da Extrapetição; 08. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das decisões interlocutórias. 09. Princípio da Identidade física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE - O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito Do Trabalho I Aula 03 e 04 Caso Concreto a)Não, Abigail é Contratada pela proprietária do pensionato, já Helena é contratada pelos estudantes e presta serviço no pensionato na casa destinada para isso. No entanto elas prestam serviços ao seus respectivos empregadores. b) Segundo a Lei 11.324 de 19 de Julho de 2006, a empregada domestica gestante tem direito a estabilidade provisória. Lei 11.324/2006. Questão Objetiva Letra D Direito do Trabalho I Aula 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE SÃO OSÉ/SC (espaço de 8 a 9 linhas) Valentina Soares, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada , portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/SC, filha de (mãe), residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, São José/SC, CEP 22222-040, por seu procurador adiante firmados, advogados com escritório profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2014 -
Trabalho Semana 1 De Direito Civil IV
Direito Civil IV Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO D TRABALHO II
CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediudemissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as fériasdo período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando oempregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
Conforme nos aprofundamos na disciplina de Direito do trabalho percebemos que é um ramo do direito que está em constante expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição. Apesar dessas transições e evoluções existe um princípio e uma essência que permanecem intactos e alguns conceitos que servem como vértice para a manutenção e preservação dos mesmos. Miguel Reale traz essa noção de princípio de forma interessante. Um edifício tem sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Do Trabalho
A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. E STF: STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 4878 SP (STF) Data de publicação: 21/05/2009 Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
TRABALHO DE DIREITO
No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afirmação não pode ser feita: A Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a tais instituições, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. B Somente alcançam as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. C Não excluem a atribuição, por lei, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Processual Do Trabalho - UNESA
Direito Processual do Trabalho - Universidade Estácio de Sá Semana 4 - Caso Concreto Resposta: Não foram observados os prazos processuais para a apreciação do recurso. O artigo 897. da Consolidação das Leis do Trabalho determina que recurso de embargo de declaração deve ser interposto no prazo de 5 dias. Questões Objetivas: Questão 1 - Alternativa C Questão 2 - Alternativa E Nota: Não é garantido que isto seja o gabarito pois não houve correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
O EXCLUSIVO SENHOR DO JUSTO DIREITO O DIREITO DE TRABALHO RIO DE JANEIRO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. VELENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, (NOME DA MÃE), data de nascimento ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Centro Universitário Univates Justa causa: desídia e embriaguez (Artigo 482, “e” e “f”, da CLT) Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho II, do Curso de Direito do Centro Universitário Univates. Alunos: Carlos Buffon, Estevão Heisler e Paulo Teixeira. Professor: Rafael Zago da Silva Lajeado, março de 2014 1. Desídia no desempenho das respectivas funções (art. 482, “e”) A palavra desídia vem do latim “desidere” (estar ocioso). Para Mauricio Godinho Delgado, desídia trata-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2014