Direito do trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
72.805 Trabalhos sobre Direito do trabalho. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO O processo do trabalho é, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/03/2012 Situação-Problema Questão 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
01) O Direito do Trabalho é informado por vários princípios, dentre os quais se destaca o da continuidade da relação de emprego. Este princípio traz como desdobramento, a regra geral segundo a qual os contratos de trabalho são pactuados por tempo indeterminado. Assim sendo, em quais hipóteses a CLT admite a celebração de contrato de trabalho por tempo determinado? Responda indicando o fundamento legal. R: Contrato de Trabalho por prazo Determinado: Via de regra, todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.316 Palavras / 14 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
1 - No dia 03/02/2006, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encaminhou ofício ao Ministério Público do Trabalho em razão da extração de peças dos autos da Reclamação Trabalhista nº 222/2005, na qual eram partes José da Silva como autor e, como réus, Serv Ltda e BCD Ltda. 2 - Pelos documentos que acompanhavam o ofício constata-se que: a) a referida Reclamação Trabalhista, de acordo com a petição inicial, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Previdenciario - Trabalho Escolar
ENGENHARIA CIVIL 2° SEMESTRE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PROFESSOR: CLAUDIO CONSTRUÇÃO E BENEFÍCIOS SÓCIO-AMBIENTAIS: CALÇADAS ECOLÓGICA EQUIPE: EXPEDITO DA SILVA SANTOS RA:7628719052 ERISVALDO F. MACEDO RA:7682619449 HEBERTE ANTONIO CARVALHO RA:7420672396 JOANA DE PAULA RA:79306992 MARY CARLA GOMES RA:7246597796 SANTO ANDRÉ 28 DE MARÇO DE 2014 OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo relatar sobre a importância que as calçadas exercem no dia a dia das pessoas, informando o papel que ela desempenha no meio ambiente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Augusto César Leite de Carvalho 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de arte e ofício no Brasil O trabalho de escravos, dos servos de gleba e dos aprendizes e companheiros em corporações de arte e ofício antecedeu o modo de prestar trabalho que, mais adiante, ambientou-se na empresa capitalista e provocou o surgimento do direito laboral. Mas também se costuma dizer que, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho II - Caderno 2 - Estácio
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
História O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
Trabalho De Direito E Legislação
ANÁPOLIS 2013 a) Levando-se em conta as ideias de Everardo Luz (2009), como as vantagens da adoção de projetos de trabalho como norteadores do ensino-aprendizagem podem ser resumidas? É possível resumir tal adoção como algo que tem o poder de alavancar o processo de ensino aprendizado. Pois de fato é totalmente verídica sua eficácia nas instituições de ensino que a utilizam, vemos que traz consigo benefícios como: * Um facilitador que auxilia na compreensão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/02/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/04/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o paramento das férias no dia 10/05/2006. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Trabalho De Direito
Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova C PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1. (0,5 ponto) - Assinale a alternativa correta: A) -A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
RESP:. Não. Com base no art. 496, CLT a reintegração do trabalhador no labor em período de estabilidade por acidente de trabalho, será convertida em indenização, quando não há compatibilidade para sua reintegração, devendo a indenização ser dobrada Súm. 28, TST. Uma vez que essa indenização não seja o pedido da ação e sim sua reintegração o juiz sobre o princípio da extra petita poderá mesmo assim convertê-la em pecúnia, Sum. 396 TST. Extra petita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
O DIREITO DE TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O conceito de contrato individual do trabalho. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. I. DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de normas e princípios que rege a relação entre os trabalhadores e os empregadores, visando à proteção do empregado e o equilíbrio entre as forças do capital e trabalho na sociedade. Autonomia Natureza jurídica 1. Corrente: Direito do Trabalho pertence
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: Cristiano Rêgo Coelho AULA 06/02/2014 1- EMPREGADO: Art. 3º CLT, requisitos: Pessoa física; Habitualidade; Dependência ou subordinação; Remuneração; Pessoalidade. Elementos não essenciais: Local da prestação dos serviços: não precisa prestar o serviço na sede da empresa, pode fazer na residência do empregado, configurando o chamado empregado em domicílio- art. 6º CLT. Exclusividade: para ser empregado, não há necessidade do trabalhador prestar os serviçoes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO DADO EM AULA DIA 31/05/2013 Manoel Mané, brasileiro, casado, RG, CPF, domicilio, foi admitido pela empresa FELIX LTDA localizada em Petrópolis em 02/01/2011 na função de auxiliar de administração, percebendo o salario de 678,00 exercendo a fornada de segunda a sexta das 08:00 ás 17:00, com um hora de intervalo folgando nos finais de semanas. Foi dispensado sem justa causa em 30/04/2012, sem receber as verbas rescisórias. Não recebeu a indenização de 40%FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Trabalho Direito Civil Etapa 1 E 3
Unidade Osasco CURSO DE DIREITO - 3ºB DIREITO CIVIL II - PROF. CLIFT ATPS – 1ª e 3ª ETAPAS PAULO HENRIQUE – 6276279228 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 OSASCO, 30 DE MARÇO DE 2014 Unidade Osasco 1ª. ETAPA: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 3ª. ETAPA: INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS TRABALHO APRESENTADO A UNIVERSIDADE ANHANGUERA, COMO REQUISITO DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II, NO CURSO DE DIREITO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.402 Palavras / 18 PáginasData: 9/4/2014 -
Contrato de trabalho e direito das sociedades
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS José Lairton Dos Santos Cordeiro O contrato de Trabalho e a legislação de empresas Santaluz-Ba 2013.2 O contrato de Trabalho e a legislação de empresas Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis do 2º Semestre. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Produção Textual Interdisciplinar Individual. Orientadores: Equipe de Professores do 2º semestre. Santaluz - BA 2013.2 Sumario Introdução.....................................................................4 O crescimento das clinicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Lesão por Esforço Repetitivo ou LER (em inglês Repetitive Strain Injury) são lesões nos sistemas músculo-esquelético e nervoso causadas por tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressão mecânica (pressionando contra superfícies duras)ou posições desagradáveis por longos períodos.1 É um tipo de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT).2 É ilegal demitir um trabalhador por causa da LER, assim como de qualquer outra doença ocupacional relacionada ao trabalho. Definição[editar | editar código-fonte] Consiste em uma síndrome de dor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Trabalho Direitos Humanos
EMPRESA CITRUS LTDA Esta empresa cujo ramo de atuação e no mercado de sucos e derivados de laranja, juntamente com a associação de hortifrugranjeiros, produz mais de 2000 litros de suco e consome das associações mais de 3 toneladas laranja, movimentando um montante de 500mil reais por mes. A associação de hurtifrutegranjeiros contam com vários colaboradores que recebem do governo um incentivo financeiro para viabilizar a produção da matéria –prima (laranja). Os colaboradores contam com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 09 FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Resumo Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO (Godinho) 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.390 Palavras / 26 PáginasData: 10/4/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
PÁGINA 19 1. Qual o conceito de Direito do Trabalho? É o conjunto de regras e princípios que rege a relação entre empregado X empregador, usando sempre boas condições de trabalho ao empregado, ou seja, é o conjunto de direitos e deveres do trabalhador. 2. Quais os elementos principais dessa definição? Trabalhadores subordinado considerados, habitualidade e remuneração salarial. 3. Como justificar que o Direito de Trabalho visa melhores condições de trabalho e sociais ao trabalho?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014