Gabarito Processo Civil Iv Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
28.107 Trabalhos sobre Gabarito Processo Civil Iv Estacio. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil 4
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 04 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 04: Obrigações: conceito e principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Extinção da Relação Jurídica Processual sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito. Objetivos Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Contestação Processo Civil III
CONTESTAÇÃO Contém 2 tipos de defesa: 1. Defesa Processual - Preliminares art. 301 Preliminares Dilatórias = É aquela que dilata no tempo o exercício de determinada pretensão. Ex: Incompetência absoluta, conexão, etc. Preliminares Peremptórias = É aquela que objetiva fulminar o exercício de uma pretensão. São as que acarretam a extinção do processo sem julgamento do mérito – art. 267 CPC. Ex: litispendência, coisa julgada, ilegitimidade da parte, etc 2. Defesa de Mérito Direta =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
RECURSO INOMINADO Nos Juizados Especiais Cíveis disciplinados pela Lei 9.099/95, a sentença não desafia apelação, mas "recurso" a ser decidido com sucinta fundamentação por uma turma ou colégio recursal integrado por magistrados que atuam no primeiro grau de jurisdição (arts. 41, 42 e 43). É por essa razão que o processo não alcança o tribunal e é revisado no ambiente do próprio Juizado Especial. Excetuadas as diferenças procedimentais, esse recurso se assemelha à apelação prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
PROCESSO CIVIL I do Regulamento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTIONÁRIO Observações: 1. O questionário engloba a matéria do 2º bimestre. 2. Não é trabalho, não vale nota e não será entregue para correção, sendo apenas uma forma de orientar os estudos para a prova oficial. 3. Boa sorte! 1. O que são as condições da ação? Quais as conseqüências para o processo se não estiverem presentes? 2. Ainda sobre as condições da ação: a) O que é legitimidade? Explique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil I
1ª Questão. Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC. Indaga-se: a) A decisão foi incorreta? Justifique. Resposta: é uma nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Processo Civil
Caso “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Elaborar o pedido de reunião dos processos, explicar e fundamentar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
Recursos: Meios de impugnação das decisões judiciais. Conceito, Natureza Jurídica. Classificação: Voluntário e Necessário, Comum e Especial, Ordinário e Extraordinário. Conceito: “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” (Segundo Barbosa Moreira) Análise do conceito: Remédio: É um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico. Instrumento de correção em sentido amplo. Voluntário: Recorre aquele que não concordando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
IntroduçãoO processo nada mais é do que uma relação jurídica entre sujeitos processuais – autor, juiz e réu – e que se desenvolve impelido, basicamente, pela autodinâmica, que é o impulso dado pelo próprio juiz, além da heterodinâmica, que é o impulso provocado pelas próprias partes.Sendo uma relação jurídica processual, dela resultam direitos, deveres, poderes, faculdades e ônus para cada um deles, na medida do seu interesse no objeto do processo (partes), ou, simplesmente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo Civil
1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais para sua conservação e aperfeiçoamento, pelo que a sociedade não é uma formação artificial, mas uma necessidade natural do homem. Quem contempla o panorama de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo civil na Constituição Federal
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil
Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos existentes no Direito Processual Civil. Estrutura do Conteúdo Disposições gerais sobre processo e procedimento. Procedimentos em espécie. Residuais. Especiais e Comum, ordinário e sumário. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da jurisdição não contenciosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil 2
Resposta da 12 Com relação a ação de alimentos constou da parte dispositiva da sentença apenas o que foi pedido tendo o juiz julgado procedente o pleito de alimentos. O réu se quisesse formular pedido deveria ter ajuizado ADI (ação declaratória incidental art. 5º e 325 do CPC) como não ajuizou a referida ação não constou na parte dispositiva da sentença qualquer menção a paternidade, razão pela qual não há que se falar em transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Caderno De Exercício De Top De Processo Civil
AULA Nº 02 CASO Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou. Indaga-se: a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.338 Palavras / 18 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Civil IV: Sobre direitos reais e direitos obrigacionais
Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Civil
1) Assinale a alternativa correta: a) Havendo interesses de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público só anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais. b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos. c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Trabalho De Processo Civil
01)- O que é juízo de admissibilidade e quais são seus requisitos intrínsecos? Juízo de admissibilidade é o procedimento pelo qual, será verificado se estão presentes os requisitos ( extrínsecos e intrínsecos) necessários para que o recurso prossiga. Os requisitos intrínsecos são: Cabimento: Significa saber se para o ato judicial cabe recurso, ou seja, existe a previsão legal de recurso cabível para o ato que se pretende recorrer. Lembrando que só se cabe recurso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil Iv
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
JURISDIÇAO: É o poder que toca ao Estado entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. A função jurisdicional só atua diante os casos concretos de conflitos de interesse (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários deste a obediência a ordem jurídica e a aplicação voluntaria de suas normas nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.014 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil IV
Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais consortes, : (A) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedecida a forma prescrita em lei. (B) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si. (C) não há direito de prelação na com propriedade da coisa indivisível, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
PROCESSO CIVIL 2
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI CIVIL IV - ALUGUEL DE IMÓVEIS ADVERSA
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Civil
Procedimentos especiais de execução por quantia certa. Executivo Fiscal. (Lei 6830/80) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Procedimentos especiais de execução por quantia certa. Objetivos Conhecer as peculiariedades que envolvem procedimentos especiais para o recebimento de obrigação de pagar constante em título executivo. Reconhecer as etapas processuais que norteiam estes procedimentos. Diferenciar as regras destes procedimentos especiais em detrimento dos ritos executivos comuns. Estrutura do Conteúdo 1. Procedimento especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
João promove ação de despejo por falta de pagamento em face de Mauro. Citado, o réu oferece contestação alegando que se encontra com os compromissos em dia, pelo que o pedido deve ser julgado improcedente. Arnaldo, sublocatário, postula através petição o seu ingresso nos autos, alegando que tem interesse na lide, pois que o julgamento de improcedência do pedido do autor o manterá no imóvel, que ocupa por mais de 05 anos. Indique a alternativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013