Instituições De Direito Unidade II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
47.615 Trabalhos sobre Instituições De Direito Unidade II. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Instituições De Direito
Fontes do direito: Lei: norma escrita juridica criada pelo legislativo. Custume juridico: criada expontaneamente pela sociedade sendo resultado de uma pratica geral costante e prolongada, não faz parte da legislação… Jurisprudencia: é o conjunto de decisões uniformes e repetitivas, sobre determinado assunto, questões judiciais semelhantes. doutrina juridica: é o conjunto de teorias sobre o direito elaborado pelos juristas é a reflexão do estudo do direito. incapacidade relativa: I - os maiores de dezesseis e menores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Processual Civil II
1) Numa ação de indenização por danos materiais e morais, o réu foi condenado a pagar somente indenização por danos materiais, uma vez que segundo o juiz não foi provado o dano moral alegado. O autor apresentou embargos de declaração, no 5º dia após a publicação da sentença, pedindo que o juiz modificasse a sentença e condenasse o réu, também em pagamento de indenização pelos danos morais alegados. Ambas as partes recorreram da sentença. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II Semana 14 Caso Concreto Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado exame de DNA, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro: Indaga-se: a) qual deve ser o conteúdo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
GABARITO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II
AULA 8: Resposta da 1ª Questão: Conforme inciso VIII, do CDC, é cabível a inversão, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Analisando o caso, pode-se afirmar que o juízo, inicialmente, está com a razão, quando afirma que caberia à empresa a prova do negócio, o que, a propósito, nem mesmo necessita de inversão. Trata-se, neste caso, do próprio ônus tradicional, previsto no art. 333, II, CPC. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Atps Direito Penal I Etapa I E II
INTRODUÇÃO Nesta presente atividade pretendemos desenvolver uma melhor compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica, de forma que analisando a legalidade de cada caso se torne mais justa e correta a aplicação da lei penal.Haja vista que pra cada crime há uma penalidade cabível de forma que não fique sem pena, e que não se exceda na aplicação desta. Estes conceitos desenvolvidos e aprimorados ao longo do tempo tem caráter histórico, politico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2013 -
Caso Concreto Direito Do Trabalho II Estácio De Sá Aulas 1 A 16 Com Gabarito
EMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.346 Palavras / 34 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Do Trabalho II
As alterações estão delineadas no artigo 468 da CLT, em especial no seu caput. Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Neste artigo, se encontra o princípio da inalterabilidade contratual prejudicial ou lesiva ao empregado - Já há uma ideia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
QUESTÃO FOI PROPOSTA DETERMINADA AÇÃO DE COBRANÇA, PELO RITO ORDINARIO, EM QUE O PRAZO PARA RESPONDER ERA DE 15 (QUINZE) DIAS. A CITAÇÃO DEU-SE VIA POSTAL, EM ENDEREÇO ERRADO , EM CLARA NULIDADE DE CITAÇÃO. 18 (DEZOITO) DIAS APÓS A JUNTADA DESTE MANDADO DE CITAÇÃO (OCORRIDO NO ENDEREÇO ERRADO), O RÉU APRESENTOU SUA(S) RESPOSTA(S). SUSCITANDO : NULIDADE DE CITAÇÃO , INCOMPETENCIA TERRITORIAL(RELATIVA), BEM COMO ARGUMENTOU QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA POR QUEM NÃO É, VERDADEIRAMENTE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Processual Civil Ii
Foi proposta determinada ação de indenização...Estado de Sp x Francisco, técnico em informática 1 Não, pois o rito está correto (Art 2, I (regra) e II (exceções)) e não pode ser manipulado ( não existe escolha de rito ). 2 Ao arguir incompetência do juízo está alegando uma Incompetência absoluta , questão apresentada em preliminar de contestação (art 301 II); Impugnação do valor da causa (art 261 CPC);Impugnação da gratuidade de justiça ( lei 1.060
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Instituições De Direito
Recentemente incluído por meio de Emenda Constitucional no nosso ordenamento jurídico, o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo à garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. Infere-se do texto acima que dentre os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 consagra-se o princípio da: A) princípio da legalidade estrita ou reserva legal B) princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 12/2/2014 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 2 Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A)Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
TEORIA DOS RECURSOS Conceito: em sentido latu a palavra recurso significa “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender seu direito”. Mas, no sentido técnico e restrito, meio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para permitir, por ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2014 -
Instituições De Direito Público E Privado
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
Direito do Trabalho II Aula 01 GABARITO – CASO CONCRETO: Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Instituicoes De Direito
“Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
DIREITO II
Aplicação Prática Teórica - PLANO DE AULA 4 CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
O Direito Como Todas As Demais Instituições Cumpre Um Papel Importante Na Sociedade. Quais são As Funções Sociais Desempenhadas Pelo Direito?
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Processual Civil II
Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Plano De Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Semana II
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Questões De 09 A 17;Referentes à Unidade 5 - Filosofia Política;Capítulo 22 - Direitos Humanos.Questão 09:
Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os casos deviolação de direitos humanos que foram levados à Comissão Interamericana de direitos Humanos(CIDH). É importante compreender que os poucos dados de violação dos direitos humanos entre a populaçãopobre durante a ditadura militar e o aumento após o fim daquele regime não significam que a classe médiaestava mais sujeita à violação dos direitos humanos. Por seus integrantes serem pessoas mais esclarecidas,conseguiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
Aula 03 Direito do Trabalho II CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II FÉRIAS - 7°, XVII, CRFB + 129 a 153, CLT + Conv. 132, OIT (1999) - objetivos – biológico (necessidade higiênica de parar, pelo menos, 30 dias por ano), econômico (salário + 1/3) e social (convívio social e familiar). - normas imperativas – não se renuncia o direito a férias (normas de ordem pública) REGRAS 1- estrutura das férias . período aquisitivo – 12 meses . período concessivo – 12 meses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.241 Palavras / 29 PáginasData: 23/3/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
CURSO DE DIREITO 10ª FASE – 2013.2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. O que é o dissídio coletivo? R.: Dissídio coletivo é o processo que visa dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. 2. O dissídio coletivo é uma ação judicial, uma atividade jurisdicional, ou não? Por quê? R.: Sim, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processual Penal II - Caso Concreto 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 – CASO CONCRETO 2. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014