Lei 8069 90 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.735 Trabalhos sobre Lei 8069 90. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Analise Da LICC-Lei De Introdução Ao Código Civil
Trabalho de Direito Civil: Analise da LICC-Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LICC, que determina que entre em vigor 45 dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2013 -
Nome Do código De Aplicação Da Nd 90
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Orçamento Público Curso: GESTÃO PÚBLICA Professor: LUIZ SELHORTS Nome do aluno: PEDRO NOBRE DA SILVA Data: 25/04/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Nas unidades 1, 2, 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2013 -
A lei Nº 9296, de 24 de julho de 1996
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2013 -
O Espírito Das Leis
AS METAMORFOSES DO GOVERNO REPRESENTATIVO(*) Bernard Manin Freqüentemente se afirma que a representação política está passando por uma crise nos países ocidentais. Durante décadas, a representação parecia estar fundamentada em uma forte e estável relação de confiança entre o eleitorado e os partidos políticos; a grande maioria dos eleitores se identificava com um partido e a ele se mantinha fiel. Hoje, porém, o eleitorado tende a votar de modo diferente de uma eleição para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Lei 12.527
MANUAL DA NORMA 6028 DA ABNT Informação e documentação / Resumo e Apresentação 1 Destino Os projetos de normas brasileiras elaboradas no âmbito da ABNT/CB e ABNT/NOS circulam para consulta pública entre os associados da ABNT e demais interessados. 2 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos. 3 Definições 3.1 Para o efeito desta norma, aplicam-se as seguintes definições: Palavras-chave: Representa o conteúdo do documento, escolhida, preferencialmente, em vocábulo controlado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 7/5/2013 -
Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual
Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual Vigotsky A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO: DIREITO DE DUPLA FORMAÇÃO. 1.IN esta integração conhecimento é construído em primeiro lugar, isto é, a nível psicológico, quando ele recebe a influência da cultura refletida em todos os equipamentos de produção (ferramentas, desenvolvimento científico e tecnológico) ou simbólica (o língua, com os sinais e símbolos) e segunda intra psicológico forma, quando você gira funções psicológicas superiores, ou seja, existe a chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2013 -
A Lei De Concessão Comercial De Veículos Automotores E A Defesa Das Concedente
É preciso afastar o estigma ainda vigente em nossa sociedade de que as fabricantes de veículos automotores são um “bicho papão” pronto para engolir suas concessionárias, uma vez que tanto as montadoras como as distribuidoras fazem parte do mesmo jogo comercial, e estão ligadas por estreitos vínculos de interesses, pertencendo ao mesmo cenário econômico e estabelecendo relações pela livre disposição de suas vontades objetivando lucros comuns. É válido ainda recordar que as montadoras não forçam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2013 -
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I — os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 8/5/2013 -
Lei Eusébio De Queiroz
Denomina-se Lei Eusébio de Queirósnota 1 a uma legislação brasileira do Segundo Reinado, que proibiu o tráfico interatlântico de escravos. Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Lei da oferta e da procura
Lei da oferta e da procura Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O modelo de oferta e demanda descreve com os preços variam de acordo com o equilíbrio entre a disponibilidade e a procura. O gráfico mostra um aumento na demanda de D1 para D2 e o consequente aumento no preço e na quantidade necessário para se atingir um novo ponto de equilíbrio na curva de oferta (S). Em economia, a Lei da Oferta e Procura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2013 -
A Nova Lei De Pesca E Suas Peculiaridades
A NOVA LEI DE PESCA E SUAS PECULIARIDADES Assim como a caça, a pesca acompanha o homem desde sua origem, sendo meios imprescindíveis para a sobrevivência. A relação do homem com os peixes, é tão antiga quanto a história. Sem ainda ter desenvolvido as formas tradicionais de cultivo da terra e criação de animais, as sociedades primitivas praticamente dependiam da pesca como fonte de alimentos. É fato notório a influência da pesca no aspecto socioeconômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Lei 9.279/96
Lei de Proteção a Propriedade Intelectual – Nº 9.279/96. As marcas e patentes, no Brasil, encontram proteção na Lei de Propriedade Industrial – LPI 9.279/96. Essa lei estabelece os direitos e obrigações dos titulares, desde a esfera administrativa ou jurídica. A LPI 9.279/96 é a lei que protege os inventos e esses podem ter como titulares pessoas físicas ou jurídicas. Já as marcas, na sua maioria, têm empresas como titulares, podendo ser públicas ou privadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
Trabalho Sobre As Leis Das Empregadas Domésticas
Trabalho sobre as empregadas domésticas Constituição de 1988 Durante o governo de Sarney foi criada a Constituição de 1988, considerada cidadã, por estabelecer direito e deveres não só dos cidadãos como também do Estado. A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em 15 de novembro de 1986, e iniciou seus trabalhos em 1° de fevereiro de 1987. Promulgada em 5 de outubro de 1988 é uma das mais avançadas que o país já teve, em termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
Lei Complementar
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Seção II Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: I - que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Tecnologias Mais Marcantes Da Decada De 90
As tecnologias mais marcantes da década de 90 [ilustração] Veja alguns exemplos de aparelhos que faziam sucesso entre os consumidores de uma época que marcou a vida de muitos de nós. Quando comparada a outros aspectos de nossa vida, é fato que a tecnologia evolui em uma velocidade bastante surpreendente. Para comprovar isso, basta olhar para o mercado de smartphones: aparelhos como o Samsung Galaxy S3 e o iPhone 4S possuem hardwares e recursos muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 226, § 8º - "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações". Nesse sentido veio a Lei 11.340/2006 dar efetividade ao dispositivo constitucional, concretizando não só a igualdade formal, mas a igualdade material entre o homem e a mulher no âmbito doméstico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Leis Orgânicas De Ensino
Leis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946 (As)[1] /ou/ Reforma Capanema Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
A análise da reforma do sistema eleitoral vendidos do habitual da lei (a Lei Saraiva, de 9 de janeiro de 1881)
CASO CONCRETO AULA 6 Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Lei 12 527
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 fala sobre o acesso a informação quem está subordinado a esta lei: órgão públicos, autarquias, fundações, sociedades mista e entidades controladas direta e indiretamente pela união,estados, DF e municípios; entidade privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2013 -
A Lei Seca E A Indústria De Cerveja No Brasil
Índice: 1.1 Introdução...................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema .................................................... 4 1.3 Problema de Pesquisa................................................... 5 1.4 Objetivo Geral................................................................. 6 1.5 Objetivos Específicos...................................................... 7 1.6 Justificativa do Tema...................................................... 8 1.7 Estrutura de Pesquisa..................................................... 9 2.1 A eficácia da Lei Seca......................................................10 2.2 A cerveja na rotina em contraposição com a Lei Seca...15 2.3 Contradições da eficiência da Lei Seca ..........................16 2.4 O Marketing das Indústrias de Cerveja ...........................17 3.1 Bibliografia .......................................................................19 1.1 Introdução A lei seca no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2013