Lei 8069 90 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.735 Trabalhos sobre Lei 8069 90. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Projeto De Lei
Projeto de Lei n.º 01, de 05/04/2010. EMENTA: Dispõe sobre a extensão da gratuidade de justiça no sentido de popularizar os serviços da Defensoria Pública aos escritórios modelos das faculdades de direito e universidades do Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Política Nacional de Acesso a Justiça, faço saber que o Congresso Nacional, em sessão de 12/04/2010, aprovou e eu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Lei Das SA
1. INTRODUÇÁO Este trabalho tem por objetivo explana alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionando seu entendimento, abordando sua história, sua situação atual, características sobre as ações que as compõem, a responsabilidade civil dos seus administradores e o regime tributário que estão sujeitos. 2. HISTÓRICO Sociedade Anônima ou S/A é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.230 Palavras / 33 PáginasData: 14/5/2013 -
Consolidação das leis do trabalho no Brasil
No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar benefícios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneração fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de salário, o empregador brasileiro arca com mais 102 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais chegam a 102,06% e uma das conseqüências que já começa a ser percebida é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Aprovação Da Nova Lei De Eutanásia Na Holanda - 11/04/2001
Na Holanda a eutanásia é legalizada. Até a aprovação final da nova lei de Eutanásia, os artigos do Código Penal continuaram tendo validade. A nova lei, já aprovada na Câmara Baixa e no Senado holandês, torna a morte assistida (eutanásia ou suicídio assistido) um procedimento legalizado nos Países Baixos, alterando os artigos 293 e 294 da lei criminal holandesa. A legalização foi aprovada em 10 de abril de 2001, entrando em vigor em abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2013 -
Psicologia aplicada à lei
Psicologia Aplicada ao Direito. Aula 1 1. ( C ) 2. ( D ) 3. a Psicologia tornou-se ciência sim quando Wundt em 18 (final do Séc XIX) criou o 1º laboratório de Psicologia. 4. SENSO COMUM: CONHECIMENTO DA REALIDADE Essa psicologia é fruto de pequenos aprendizados e observações adquiridos em nosso cotidiano, vivendo, lendo, observando alguns pontos do comportamento humano, etc. Ex: Estou tremendo de nervoso porque vi um cachorro ser atropleado: Psicologia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
Manual para a implementação de atividades: a Justiça e a lei da natureza
Plano de Aula 5 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
A Importancia Da Lei Eusebio De Queiróz
Se deve ao fato que após a promulgação,dificultou e encareceu a escravidão,tornando-a cada vez mais inviável e forçando os escravistas a procurar outras formas de mão -de -obra. A primeira legislação que visa a proibia o tráfico de africanos foi a lei de 7 de novembro de 1831,determinava que todos os escravos que entrassem no país seriam livres e que quem participasse do contrabando seria punido,a eficácia dessa lei não foi além de 1837,quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Lei Diretrizes e bases da educação nacional
Segundo a Lei Diretrizes e bases da educação nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação é divida em três partes; federal, estadual e municipal, cada um deve atuar de acordo com plano nacional de educação, e colaborando com a criação da mesma. A lei prevê também que a educação básica é constituída por; ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior. A lei numero 9394/96, é responsável pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2013 -
Leis de Newton
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2013 -
A Família, Desde Tempos Remotos E De Acordo Com A Lei, é Formada Pela União De Pessoas De Sexos Diferentes, Através Da Solenidade Do Casamento. Diante Deste Instituto Jurídico, Deve-se Escolher O Que Chamamos De Regime De Bens, Que Regulará O Patri
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Leis de Newton
Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do LHC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
LEI DE SOFTWARE
1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº. 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.457 Palavras / 38 PáginasData: 20/5/2013 -
Lei De Imprensa - Julgamento Da APDF 130 DF
A APDF objetivava a declaração, com eficácia geral e efeito vinculante, de que determinados dispositivos da Lei Imprensa não foram recepcionados e que outros carecem de interpretação compatível com a CF 88. Dessa forma se evitaria a distorção de direitos constitucionalmente protegidos, fosse o caso de se aplicar a Lei de Imprensa. Inicialmente se discutiu a adequação da via utilizada, no que prontamente foi aceita a APDF, por entenderem os ilustres ministros que poderia por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
O problema das leis da família navios
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
As leis sobre o sistema educacional no Brasil
b: A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio”, diz o texto. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Lei Dos Crimes Hediondos
A Lei dos Crimes Hediondos após a alteração de seu artigo 2º César Dario Mariano da Silva – Promotor de Justiça – SP Eloísa de Souza Arruda – Procuradora de Justiça - SP A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) determinava que os autores de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo deveriam cumprir a pena privativa de liberdade em regime integral fechado, sendo-lhes, portanto, vedada a progressão de regime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Leis, Como Sao Feitas
Como são feitas as leis? Há uma célebre frase, atribuída ao chanceler do Império Alemão Otto von Bismark, sobre esta questão: “os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.“ Assim, melhor não saber? Ao contrário, devemos saber para entender e, principalmente, participar do processo legislativo, já que as leis, após sancionadas, serão aplicadas e ninguém poderá dizer que não as conhece. As leis também, depois de sancionadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
As Leis da Percepção
As Leis da Percepção Segundo o texto do autor Claudia lei da percepção interpreta a informação dos estímulos captados pela visão, o homem serve-se de alguma estratégia como tendência á estrutura está estratégia o individuo é levado de uma forma natural, a estrutura. Os diferentes elementos que aparecem no seu capo de estimulações. Está estrutura pode ser feita de duas maneiras, pela semelhança quando os elementos são visuais que tem cor, forma, ou texturas semelhantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Leis Abolicionistas
Numa festa de estudantes de psicologia no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), um universitário posou para fotos exibindo um dos mais fortes símbolos do nazismo, uma suástica tatuada na perna. Era 13 de dezembro de 2011. A imagem foi parar na internet. A pedido da Federação Israelita do Rio, a polícia deu início a uma investigação e prendeu ontem o estudante de publicidade Luiz Vinícius, de 23 anos, que vai responder em liberdade por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Crítica reflexão sobre a situação de adolescentes de vulnerabilidade social, em conflito com a lei e a política para a sua tomada de decisão no Brasil
INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Na Forma Da Lei
Para Cezar Bitencourt: ”Reabilitação trata-se de medida de política criminal que objetiva restaurar a dignidade pessoal e facilitar a reintegração do condenado à comunidade, que já deu mostras de sua aptidão para exercer livremente a sua cidadania”. juiz, após analisar profundamente os elementos carreados para o processo e convencer-se de que o acusado cometeu, efetivamente, um crime, e, depois de ter cumprido as fases necessárias à aplicação da pena, chegar a um resultado, com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2013 -
Lei 11.638/07
1- O preceito legal das novas praticas contábeis encontra-se redigido na lei 11.638\07 (tem por objetivo internacionalizar as praticas contábeis utilizadas no Brasil, almeja-se que as empresas sediadas em território nacional, gradativamente, adotem os padrões internacionais de contabilidade) e na medida provisória nº 449\08 que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2008 (que alterou a estrutura do Balanço Patrimonial (BP) prevista na Lei das S/A). 2- Estão sujeitas à lei supracitada as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2013 -
Promulgação Da Lei nº 11.638/07 E Mudanças Na Lei nº 6.404/76
Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei. O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2013 -
Lei nº 8.429 1992
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Texto compilado Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.023 Palavras / 17 PáginasData: 27/5/2013 -
Hierarquia e constitucionalidade das leis
Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013