Lei 8112 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.670 Trabalhos sobre Lei 8112. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 7 É inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”). Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deferiu habeas corpus com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Leis de Newton
CAPÍTULO I Leis de Newton: 1. conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2013 -
Principais leis abolicionistas
Principais leis abolicionistas: Lei Bill Aberdeen (1845) – Proibia o tráfico negreiro e aprisiona navios que transportavam escravos e julgava os traficantes na Inglaterra. Lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 que concedia o transporte de cativos da África para as Américas, foi um período de conflito, os britânicos confiscavam vários navios negreiros brasileiros, invadindo águas territoriais brasileiras e até trocando tiros com as autoridades locais, assim sendo criada a Lei Eusébio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
Caso Concreto A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Campo Elétrico – Lei de Gauss
Centro Universitário Anhanguera – Santo André ATPS de Física III Professor: Celso Curso: Engenharia de Processos de Produção Nome: Ra: Alexandre Parize 5889165558 ETAPA 1 Campo Elétrico – Lei de Gauss Passo: Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou site da internet, noticia que envolvem explosões em fabricas que tem produtos que geram ou são a base de pó. EXPLOSÃO DE PÓ Mesmo pouco conhecida no Brasil as explosões de pó já ocasionam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 PáginasData: 6/6/2013 -
Leis De Newton
1º Lei de Newton – Lei da Inércia A primeira lei de Newton, ou da inércia, diz que a tendência dos corpos, quando nenhuma força é exercida sobre eles, é permanecer em seu estado natural, ou seja, repouso ou movimento retilíneo e uniforme. Em resumo, na ausência de força: - Um corpo ou objeto parado, em razão de sua inércia, tende a permanecer em repouso; - Uma vez iniciado o movimento, a tendência do corpo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Resenha Sobre O Artigo "a Aplicabilidade Da Pena Restritiva De Direitos Na Nova Lei De tóxicos"
Resenha sobre o artigo “a aplicabilidade da pena restritiva de direitos na nova lei de tóxicos” de autoria do Professor Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, realizado pelo Acadêmico de Direito Helder Leite O material a ser resenhado é uma análise do artigo 33, parágrafo 4º da Lei n.º 11.343/06, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois veda a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, o que o faz contrariar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O presente trabalho é uma abordagem sobre o novo diploma legal, Lei 11.340/2006, que inclui medidas cautelares aos procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo evolutivo histórico justifica a criação da lei e tais medidas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande repressão e machismo direcionados a mesma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2013 -
Princípios E Leis Do Direito Administrativo
Introdução Nesse trabalho, teremos a oportunidade de relatar alguns princípios, bem como, esclarecermos a importância desses princípios para o mundo jurídico, para as normas. Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Para Carlos Ari Sundfeld, os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2013 -
Lei 12.015/90
Lei 12015/09 | Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
Lei De Newton
ETAPA 1 Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Leis de Newton
Atps Engenharia-Fisica2º CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2013 -
A Lei de Introdução ao Código Civil
Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 PáginasData: 8/6/2013 -
Lei De Drogas
Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 PáginasData: 9/6/2013 -
Lei De Ohm
¬¬ LUIZ GUSTAVO PROENÇA MARCELO FERNANDOS DOS SANTOS MICHAEL W. MOURA THIAGO W. GONÇALVES LEI DE OHM Telêmaco Borba - PR 2013 LUIZ GUSTAVO PROENÇA MARCELO FERNANDOS DOS SANTOS MICHAEL W. MOURA THIAGO W. GONÇALVES LEI DE OHM Trabalho apresentado para o Curso de Engenharia Química – III período, da Faculdade de Telêmaco Borba, para fins de avaliação na disciplina de Física Experimental II, ministrada pela professora Mestre Denise. Telêmaco Borba – PR Junho/2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2013 -
Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa QuestÃO Objetiva
Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes. Decida a questão de maneira fundamentada. Gabarito – Assiste razão ao Governador, isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Lei Complementar
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
A Lei e a Propriedade
A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
As leis sobre a abolição do comércio de escravos
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil.Todavia,esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil.Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual três anos após a sua ratificação(que se deu em 1827) declararia como ilegal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Lei 8.429 De 2 De Julho De 1992
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Atualiza em 25.10.01 MPV 2225-45, DE 4.9.01 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2013 -
Leis De Newton
Segunda Lei de Newton Professor explica a segunda lei de newton “ Lex II: Mutationem motis proportionalem esse vi motrici impressae, etfieri secundum lineam rectam qua vis illa imprimitur. ” “ Lei II: A mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida, e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é imprimida.9 ” A segunda lei de Newton, também chamada de princípio fundamental da dinâmica,3 afirma que a força resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Lei De Diretrizes E Bases
A partir da Lei 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabeleceu-se a finalidade da Educação no Brasil, como deve estar organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis bem como os níveis e modalidades de ensino. A Educação básica no Brasil é composta pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Inclui-se também o nível superior. Existem ainda outras modalidades de ensino, educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990
código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei atentamente a assertiva adiante
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
A Lei De Moisés X Código De Hamurabi
A Lei de Moisés X Código de Hamurabi. Davi Ribeiro da Silva. Aluno do 6º Período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba - CESVALE Mais de duzentos e trinta anos separam os códigos de hamurabi da Lei de Moisés. Nesse tempo de critica ao texto sagrado parece que o código de hamurabi é invocado para confirmar uma “ilegitimidade” da lei de Moisés, fazendo pairar na mente dos pesquisadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013