Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.528 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ficha Limpa
O povo brasileiro, mesmo antes do Império, já sofre com os sintomas do “câncer” que avassala o País, denominado de corrupção. Afirmam os historiadores que, durante o reinado carioca de D. João VI, o qual no ano de 1815 veio ao nosso país buscar refúgio em razão da dominação de Portugal por Napoleão, tornou-se extremamente popular um ditado que dizia: “Quem furta pouco é ladrão,/ quem furta muito é barão,/ quem mais furta e mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Ficha Limpa
A informção abaixo foi reitirado do site : http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/publicacoes/revista_eletronica/revista_21.PDF Acrescentar nas referencias 3. FICHA LIMPA Desde o discurso de posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, defendemos que não deviam ser candidatos a mandatos eletivos os condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, a Administração Pública, o patrimônio público, o sistema financeiro, o mercado de capitais bem como pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, contra o meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.867 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2013 -
Ficha Limpa
No ordenamento jurídico brasileiro, existem alguns pré-requisitos necessários para que se possa preitear um cargo público. Primeiramente deve se levar em consideração as exigências contidas na Constituição Federal de 1988, em seu art. 14, § 3º, sendo estas: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Ficha Limpa
Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Ficha Limpa
Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.1 A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
Ficha Limpa
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Projeto Ficha Limpa
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.( 1ª parte do slide) A iniciativa popular é um instrumento previsto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Ficha Limpa
Cronografia da “Ficha Limpa” A Constituição Federal de 1988 definiu os Direitos Políticos (Título II, Capítulo IV), ditando, entre outras, as normas acerca da soberania popular, do alistamento eleitoral e do voto. Como complemento, em 1990, a Lei Complementar n°. 64 estabeleceu, “de acordo com o art. 14, § 9° da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências” tendo em vista “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2014 -
Ficha Limpa
1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como tema A Lei da Ficha Limpa e sua análise sob a ótica dos princípios e normas constitucionais, cujo objeto é amplamente discutido na doutrina e jurisprudência, com uma diversidade de posicionamentos. A presente monografia delimitar-se-á a analise técnica-jurídica das características da Lei Complementar n°135, de 4 de junho/2010, especialmente seus aspectos constitucionais controvertidos. A Lei da Ficha Limpa foi instituída por iniciativa popular como instrumento de combate a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 30/12/2014 -
Lei Cidade Limpa
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO GUILHERME SILVA DE SOUZA A LEI CIDADE LIMPA E SEUS IMPACTOS NO MERCADO PUBLICITÁRIO Ética e Legislação Publicitária Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho SÃO PAULO 2016 ________________ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO GUILHERME SILVA DE SOUZA A LEI CIDADE LIMPA E SEUS IMPACTOS NO MERCADO PUBLICITÁRIO Trabalho final apresentado junto ao curso de Publicidade e Propaganda da PUC-SP, ligado à disciplina de Ética e Legislação Publicitária, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2019 -
O PROJETO DE FICHA LIMPA
Em 2002 foi aprovada a primeira lei de iniciativa popular, a lei 9.840/99, no mesmo ano foi criado o MCCE (movimento de combate à corrupção eleitoral), logo em seguida começa o debate de como qualificar os candidatos políticos. Em 10 de dezembro de 2007 o MCCE deliberou uma reunião paraaelaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que os candidatos com condenação pudesse participar do processo eleitoral, estava nascendo então a Campanha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.128 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2019 -
Ficha Literária - GROSSI, Paolo. Justiça Como Lei Ou Lei Como Justiça? In, GROSSI, Paolo. Mitologias Jurídicas Da Modernidade. 2. Ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007, P. 21-46.
Ficha de Leitura Faculdade de Direito – Universidade Federal de Goiás Disciplina: História do Pensamento Jurídico Unidade de leitura: GROSSI, Paolo. Justiça como lei ou lei como justiça? In, GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da Modernidade. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007, p. 21-46. Análise textual: Paolo Grossi é renomado jurista italiano e historiador do direito, Ministro da Corte Constitucional Italiana. Nasceu em 1933, em Florença. É professor catedrático da Universidade de Florença História, onde leciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2014 -
A aplicação da Lei de Folhas Limpas Específicas
Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Lei de folhas limpas, disputas legais
1 – Lei da Ficha Limpa, uma polêmica jurídica A introdução no mundo jurídico da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como “a lei da ficha limpa” trouxe várias polêmicas em torno da sua aplicação e coube ao STF finalizar todas as discussões se manifestando favoravelmente pela sua constitucionalidade. Há muito que o Brasil é um país em que a corrupção é uma regra, e claro a sociedade silente, permitiu a institucionalização desse mal que acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
A FICHA CADASTRAL DO FUNCIONÁRIO LIMPA
NOME: DATA DE NASCIMENTO: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA DE EXPEDIÇÃO: CPF: TITULO: ZONA: SEÇÃO: ESCOLARIDADE: CARGO: INSTITUIÇÃO: PROFISSÃO: REGISTRO DA PROFISSÃO: E-MAIL: CONTATO: ( ) SEXO: FEMININA ENDEREÇO: Nº BAIRRO NOME: DATA DE NASCIMENTO: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA DE EXPEDIÇÃO: CPF: TITULO: ZONA: SEÇÃO: ESCOLARIDADE: CARGO: INSTITUIÇÃO: PROFISSÃO: REGISTRO DA PROFISSÃO: E-MAIL: CONTATO: ( ) SEXO: FEMININA ENDEREÇO: Nº BAIRRO NOME: DATA DE NASCIMENTO: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA DE EXPEDIÇÃO: CPF: TITULO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2020 -
A Lei Maria Da Penha
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios essenciais: lex inter partes (o contrato faz lei entre as partes, não podendo, por isso, em princípio, ser unilateralmente alterado) e pacta sunt servanda (obrigação que têm as partes de cumprir fielmente o entre ela avençado). SUMARIO • Introdução • Capitulo 1 – Conceito de Contrato Administrativo, objeto e características gerais dos contratos administrativos. • Capitulo 2 - Clausulas Exorbitantes. • Capitulo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.246 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2012 -
Elementos Da Lei Natural E Política (Thomas Hobbes)
LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO Disciplina: Filosofia do Direito Docente: Ronaldo Turma: C Turno: Noturno Alunos: Fernando Ananias Fichamento OS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA (Thomas Hobbes) NATAL, 19 de Abril de 2012 Capítulo XIV Do estado e do direito de natureza Diferenças entre direitos naturais: Partindo da premissa que os homens têm direito por natureza a tudo, e podendo também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 6/9/2012 -
Consolidação das leis do trabalho
... resistência, com a qual todos os operários deveriam contribuir. A diminuição dos salários e o pouco caso dos patrões em relação à segurança e a saúde dos trabalhadores aumenta ainda mais as tensões. Paralelamente a história dos trabalhadores podemos acompanhar a burguesia e seu cotidiano de brioches, grandes refeições, luxuosas residências e total descaso em relação ao mundo que existe além dos seus portões. 2º RESPOSTA Direito ao trabalho, que é a base sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2012 -
Lei Seca
A nova Lei 11.705 19 de junho de 2008 Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro implementada pela nova "lei seca" ira certamente mudar os maus hábitos dos brasileiros... O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2012 -
Respostas a perguntas sobre a lei Civil
Eu coloco somente as repostas corretas. Questão 1 : A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta: Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2012 -
Artigo 179 Da Lei nº 6.404/76
O artigo 179 da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - dispõe, em seu item I, que as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte devem ser classificadas no Ativo Circulante, devendo ser apropriadas no resultado quando incorridas. DESPESAS INCORRIDAS Consideram-se despesas incorridas aquelas de competência do período-base que tenham sido pagas ou não. Assim sendo, as despesas de exercício (s) seguinte (s) são aquelas que, embora registradas no exercício em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2012 -
Trabalho Contabilidade Publica Lei De Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento Transparência Controle Responsabilidade Planejamento • O Plano Plurianual – PPA O Plano Plurianual, com vigência para quatro anos, visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Governo e é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: Onde serão estabelecidas as metas e prioridades para o orçamento anual;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2012 -
LEI No 6.404
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.163 Palavras / 33 PáginasData: 12/11/2012 -
Resumo Das Considerações Lei Sarbox
A Lei Sarbanes Oxley foi criada a fim de normatizar e avaliar os índices das empresas,implementando auditorias, COBIT,segurança da informação, governança corporativa, TI. Atribuindo também aos diretores e Presidentes suas reais responsabilidades sendo estes também passíveis de pena. A Lei tende a trazer confiabilidade e segurança ao investir em determinada Empresa, justamente por exigir maior controle de suas atividades e auditoria, apresentando, também,punição àqueles que possam estar fraudando resultados independente de cargo. dentre muitos pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2012 -
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 4/12/2012