Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.978 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Penal II
Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Penal 4
João queria se desfazer de seu veículo automotor, um VW Gol, ano 2009. Para isso, paga R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro para que leve seu veículo até o Paraguai e lá efetue a venda do veículo, o que já havia acertado pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ato contínuo, registra uma ocorrência na Delegacia de Polícia afirmando que seu veículo havia sido furtado e, de posse do referido registro, solicita à seguradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
Penal Questão
Questão n. 1 Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed). Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Revisão De Penal II
REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.839 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2013 -
SEMANA 10 PENAL
SEMANA 10: Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal O Estudo Da Parte Geral
O ESTUDO DA PARTE GERAL O tipo objetivo é a realidade objetivada da conduta típica. Aquilo que tem que se encontrar objetivada no mundo exterior. O tipo subjetivo são os aspectos subjetivos do tipo de conduta proibida que, concorrentemente, produzem o tipo objetivo. CRIMES CONTRA A VIDA Protege a vida, do inicio – forma embrionária – até sua extinção. As duas formas cm pena menor são o infanticídio e aborto. Dos crimes contra a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.534 Palavras / 27 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal Ll
SEMANA 09 Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal IV Trabalho Interdisciplinar
Com base no texto “A força normativa da Constituição”, de Konrad Hesse, explique o que vem a ser essa tal força normativa a ser desempenhada pela Constituição, e, de que forma poderá influenciar ou mesmo que tipo de mudanças será capaz de imprimir a criação, interpretação e aplicação da Ciência Penal? A força normativa da Constituição reside em seus princípios basilares. A aplicação dos princípios constitucionais aos casos concretos é a transposição do anseio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL
OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal III - Planos De Aula - Respostas- Estácio
Plano de aula 14 Caso concreto: A súmula 17 do STJ afirma que, o cidadão que comete estelionato e falsificação de documento público somente responderá pelo delito de estelionato. Questão objetiva: Alternativa D. Plano de aula 16 1- C 2- C 3- C 4- C 5- B 6- A 7- A 8- B 9- D 10- E 11- C 12- B 13- A 14- D 15- B 16- B 17- A 18- A 19- A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Penal
Exercícios – Defeitos do Negócio Jurídico 1. (21ª prova da OAB/RJ – 2003) Um náugrafo, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2013 -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O meio ambiente na CF/1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O meio ambiente na CF/1988 Objetivos • Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • Apresentar a controvérsia acerca da responsabilidade pelos danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Penal 2 Caso Concreto 1
Penal 2 // Semana 1 // Victor Oliveira Rapozo (FOI POSTADO NO SIA). Questão n.1 R: Não. Eles responderiam em concurso formal impróprio, pois conforme a segunda parte do artigo 70, eles agiram de forma dolosa e com desígnio autônomo, porque executaram os crimes segundo suas vontades. Houve cárcere privado (art. 148 CP) e latrocínio (Art. 157, § 3º) que é apenas um crime, porém é complexo. Nesse caso a pena seria acumulada conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Penal
1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
Introdução: Quando se é praticado um crime previamente cominado em lei deve por este responder na medida de sua culpabilidade e proporcionalmente ao ato cometido, desde que respeitado o devido processo legal. No cometimento de um delito surge para o Estado o direito de punir - o Jus Puniendi -, e ao réu é dada a possibilidade de se defender dos fatos a ele imputados perante a justiça criminal, uma vez que ninguém será considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.757 Palavras / 16 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal - Concurso De Crimes
CONCURSOS DE CRIMES Conceitos, espécies, conseqüências, como a pena é aplicada em cada uma das situações... O concurso de crimes acontece quando o agente comete mais de um crime mediante uma ou mais ação ou omissão. No direito brasileiro, por questões de política criminal, cada forma de concurso tem uma maneira distinta no sistema de aplicação e cálculo das penas. Os tipos de concurso admitidos no direito brasileiro são o material, que pode se dividir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2013 -
Penal Questão discursiva
Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da Fundação Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
DIREITO PENAL 2
I. Teoria da Pena. II. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
PROCESSO PENAL
DIREITO DE PROCESSO PENAL I TABOÃO DA SERRA 2006 DIREITO DE PROCESSO PENAL I Trabalho apresentado como exigência parcial de avaliação na disciplina Direito Processo Penal, no 5º semestre do curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra. Orientador. Prof. Emerson Geraldeli Coelho TABOÃO DA SERRA 2006 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL 1. Introdução Antes de dar inicio ao trabalho, deve-se observar que uma é a Jurisdição. A divisão que segue tem natureza eminentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.841 Palavras / 24 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 12 Curso: - Direito – Disciplina: Direito Constitucional III - Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período: 5º período - Profª. Marília Paes. - Data: 24/05/2013 – Aluno: José Augusto S. Monteiro. Questão objetiva Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante: a) lei delegada. b) decreto legislativo. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
caso11 Tema: Totalitarismo- fascismo a)O estado, segundo o Mein Kampf, o fascismo foi uma forma de governo criada após a revolução russa para fazer frente a expansão dos ideais do comunismo pela Europa. Trata-se de um nacionalismo excessivamente constituído, que prega conceitos de pureza racial, economia forte voltada para indústria bélica e expansionismo, e sustentá-lse como forte propaganda manipulada pelos órgãos estatais e pelo prórpio expansiomnismo. Na alemanha e na itália os grandes personagens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Aula 8 Penal Iii
QUESTÃO 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Dreito Penal
QUESTÃO 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Penal IV
Questão 1 Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013 -
Resumo Aplicação Da Pena (direito Penal)
Aplicação da pena Sistema adotado no Brasil para aplicação da pena é o sistema trifásico (três fases) Estar previsto no artigo 68 CP. Classificação das circunstancias: Judiciais: tem esses nomes “judiciais” porque permite um maior subjetivismo, elas estão previstas no artigo 59 do CP Legais: são classificadas como: qualificadoras, agravantes e atenuantes causas de aumento e diminuição de pena. Qualificadoras são as circunstancias que trazem novos limites mínimos e novos limites máximos. ex: pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013