Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.978 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Infração penal
Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causandolhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na vítima, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
PENAL Karolynne Dias
QUESTÃO 1. Karolynne Dias, na qualidade de advogada de Milene Silva, em uma ação de cobrança movida face à Milene junto ao XY Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, valeu-se da condenação imposta à sua cliente de pagar a quantia de R$1500,00 à parte autora e, em posse do cheque emitido por sua cliente, ao invés de depositá-lo na conta corrente da parte autora, sacou a quantia em seu favor. Posteriormente, com vistas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
Prática IV Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO-SP Processo nº... ELESBÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitosa decisão de fls. ..., vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos narrados nas razões em anexo. Outrossim, espera o recorrente que o presente recurso seja conhecido, processado e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2013 -
Penal Caso Semana 7
Semana 7 - Plano de Aula: LEI N.8072/1990 Aplicação Prática Teórica Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Função do direito penal
Origens [editar] O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal [editar] Tradicionalmente, entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 10 Curso: Direito – Disciplina: Direito Penal IV – Data: 19/05/2013 – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período – 5º período Profª. Paula Fernandes. Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes”, ao exigir de Rebelo (vítima de um roubo), que este que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime, mas que não conseguira prender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal Cc 11
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Penal
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
PENAL QUESTÃO
QUESTÃO 1. Karolynne Dias, na qualidade de advogada de Milene Silva, em uma ação de cobrança movida face à Milene junto ao XY Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, valeu-se da condenação imposta à sua cliente de pagar a quantia de R$1500,00 à parte autora e, em posse do cheque emitido por sua cliente, ao invés de depositá-lo na conta corrente da parte autora, sacou a quantia em seu favor. Posteriormente, com vistas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Penal II Semana 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária (=consequente) medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal 2 , Plano 2
Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA GERAL DA PENA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal IV
de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A fim de evitar a ação estatal sobre as referidas atividades ilícitas por meio da omissão de atos de ofício, bem como receberem auxílio do agente público para que se esquivassem de ações estatais, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Atividade Da Web Aula 16 Direito Penal
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Questões De Direito Penal
EXERCÍCIOS: PARTE GERAL 01) Nos termos do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que: a) Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos. b) A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil. c) Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.884 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2013 -
PENAL IV
SEMANA 2 PENAL IV Questão n.1. Anderson Franco, envolvido em inquérito policial por dirigir embriagado, conduta incursa no art.306, da Lei n.9503/1997, foi intimado a prestar declarações no dia 15 de maio de 2008. Na oportunidade, Anderson Franco, ao entrar em contato com o escrivão Alex Júnior, já na Delegacia Adjunta de Acidentes de veículos, foi avisado por este que "sua situação estava muito complicada e que seria difícil ou doutor Delegado não tomar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Princípios do Direito Penal
Princípios do Direito Penal 1. Princípio da legalidade (ou da reserva legal) O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base constitucional expressa. A sua dicção legal tem sentido amplo: não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2013 -
Acao Penal
Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal se materializa no processo penal. Está escrito no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Penal
Plano 15 Direito Penal Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Penal
Teoria Geral do Crime. Conceitos: Hoje, predominam três sistemas de conceituação do crime: o sistema formal, o material e o analítico. Formalmente, conceitua-se o crime sob o aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei. O crime é observado como a contradição entre o fato e a norma. CRIME É TODA AÇÃO OU OMISSÃO PROIBIDA POR LEI SOB AMEAÇA DE PENA Já, materialmente, o crime é observado sob a ótica do bem jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2013 -
Penal IV
Questão 1. Cecília Aguiar, jovem de 25 anos, registrou ocorrência policial imputando ao seu ex-companheiro, Geraldo Mendes, com quem convivia em união estável e tem uma filha de 3 anos, Jaqueline Mendes, a prática da conduta descrita no art.65, do Dec.Lei n. 3688/1941- perturbação da tranqüilidade, tendo sido o feito distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. O eminente juiz em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Processual Penal
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Anacleto, Josivaldo, Fabiano, Ariovaldo e Raimundo foram denunciados por crime de concussão (art. 316 e formação de quadrila art. 288, todos do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mandou citar os réus para que apresentassem resposta conforme art. 396 e 396-A do CPP. Atendendo a requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva dos acusados e expediu mandado. Todos os acusados são funcionários públicos, sendo que Josivaldo e Ariovaldo aposentaram-se após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Dirreito Penal 10
Questão n.2) (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001). Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Penal
Qual o conceito de “tortura”? Há diferenças entre o conceito legal e o conceito sociológico? A ONU celebrou (em 1984*) a "Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes". Na parte 1, artigo 1º, o termo "tortura" foi assim designado: “Artigo” 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto Aula 8 Penal 2
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2013