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Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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10.242 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 7/4/2015
  • Noção, origem judiciária e perpetuação no discurso jurídico

    1. Noção, origem judiciária e perpetuação no discurso jurídico. A retórica além de ser a arte da persuasão pelo discurso; é também a teoria e o ensinamento dos recursos verbais ? da linguagem escrita ou oral ? que tornam um discurso persuasivo para seu receptor. Segundo Aristóteles, a função da retórica não seria ?somente persuadir, mas ver o que cada caso comporta de persuasivo? (Retórica, I,2,135 a-b). Estudos contemporâneos revelam que a origem da retórica

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    Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: sarahjfn
  • MODELO DE PETIÇÃO SIMPLES

    EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA _VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE –MS JOÃO DA SILVA, setenta anos, viúvo, pedreiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, e portador da cédula de identidade cujo nº 123.456-78 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua da Amargura, nº000 Bairro da Tristeza, nesta capital, vem por intermédio de seu advogado (mandato incluso), propor a Vossa Excelência: AÇÃO DE ALIMENTOS: Contra, João da Silva Filho,

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    Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: ezequie
  • Modelo Conceitual Clube

    Sistema para automação de Clube Um clube de uma associação possui duas sedes, uma em Goiânia e outra em Aruanâ. Todas as sedes possuem em torno de 5.500 associados, mas esse numero cresce a cada ano devido às políticas de incentivo à adesão de novos associados promovidas pelo presidente da entidade. Deseja-se automatizar os seguintes procedimentos: O cadastro dos associados deverá ser feito através do armazenamento de suas informações básicas do cadastro (nome, RG, CPF,

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    Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: jflaviodias
  • NEGOCIO JURIDICO

    Etapa 4 Negócios jurídicos Podem ser entendidos como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Neles há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Os negócios jurídicos podem ser classificados da seguinte forma: I. Quanto à manifestação da vontade: a) unilaterais: a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas, na mesma direção; b)

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: jessi123
  • A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?

    Ordenamento Jurídico seja coerente e adequada à nossa atualidade, pois ao analisarmos a Teoria de Bobbio e ao interpretarmos o Direito a partir do ordenamento jurídico ao invés da singularidade das normas, nos subsidiamos de ferramentas que nos permite solucionar os conflitos de normas e suas lacunas, possibilitando o sentimento que todas as relações sociais estão sancionadas no Ordenamento Jurídico sendo essa a maior demanda da sociedade atual devido a suas infinitas mudanças e dinâmica

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    Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: fatimadg
  • Modelo De Curriculo

    Rodrigo Magalhães Pedroso Dias Brasileiro, solteiro, 29 anos Rua Castor de Afuentes Andradas, número 109 Pampulha – Belo Horizonte – MG Telefone: (31) 8888-9999 / E-mail: rodrigoaug@gmail.com.br OBJETIVO Cargo de Analista Financeiro FORMAÇÃO • Pós-graduado em Gestão Financeira. IBMEC, conclusão em 2006. • Graduado em Administração de Empresas. UFMG, conclusão em 2003. Graduado em Administração de Empresas. UFMG, conclusão em 2003. Graduado em Administração de Empresas. UFMG, conclusão em 2003. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL • 2004-2008 –

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: amandamribeiro1
  • Modelo Liberdade Provisoria

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca deespecificar (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do réu, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. os artigos 323 e 324, ambos do CPP, pelas seguintes razões de fato e

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: claudiarpsouza
  • Análise da importância do estudo jurídico da sociologia na compreensão e aplicação da lei

    CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético -jurídica conduzam ao único desfecho justo: Decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

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    Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: elisiorubik
  • A meta brasileira do sistema jurídico

    c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de ca) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? omum

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: rayanna
  • CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ- FIC CURSO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO RICARDO FERREIRA MACHADO PROF.: ANTÔNIO DANTAS TURMA 3009 FORTALEZA-CE 2013 CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO O direito natural e o positivo constituem duas ordens distintas, mas possuem recíproca convergência. O direito natural revela os princípios fundamentais de proteção ao homem, que deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente

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    Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: PRFM
  • Parecer sobre cirurgia refrativa

    PARECER SOBRE CIRURGIA REFRATIVA A Cirurgia Refrativa é uma sub-especialidade da Oftalmologia que trata de alternativas cirúrgicas para tratamento de vícios de refração – miopia, hipermetropia ou astigmatismo. Portanto, a Cirurgia Refrativa se apresenta como opção para as pessoas que apresentam vícios de refração e necessitam de correção visual para exercer suas atividades. Devemos esclarecer que essas cirurgias são eletivas, pois geralmente existem outras alternativas como óculos ou lentes de contato para o tratamento. Porém,

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    Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: Fran2013adm
  • MODELO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALH

    Marina José da Silva, brasileira, casada, secretária, nascida em xx.xx.xxx, portadora do RG. Nº xx.xxx.xxx-x CPF\ME xxx.xxx.xxx.xx e da CTPS. Nº xxx.xx série 00000 PE, residente e domiciliada na Av. Acre, nº 320, Centro – Recife – PE, CEP 000000-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para notificações à Rua xxxx, nº xx, Centro – Recife – PE, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO Contra

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    Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: Fsinibal
  • O cancelamento do negócio jurídico

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua , bairro, Salvador / Bahia, CEP, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua, bairro, cidade / estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do

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    Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: thaybaptista
  • Efeitos Juridicos da Adoção

    Efeitos Juridicos da Adoção . Os efeitos da adoção são dois: pessoais e patrimoniais São de suma importância delinear dois aspectos direcionais sobre os efeitos da Adoção sendo de ordem Pessoal e Patrimonial. O principal efeito pessoal diz respeito ao parentesco ao pátrio poder e o nome, podemos delinear da seguinte forma : O adotando passa a ter parentesco civil com o adotado equiparado ao consanguíneo conforme descreve a Constituição Federal ( Art. 227, S

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: JOl2013
  • Modelo De Abertura De Projeot

    Modelo básico de um termo de abertura do projeto ou project charter (Título do projeto) 1. Patrocinador Descrever que será o patrocinador (financiador e/ou apoiador) do projeto. 2. Resumo do projeto Descrever brevemente o produto ou serviço do projeto e o motivo que levou à criação do projeto e o propósito do mesmo. 3. Objetivo do projeto Descrever os objetivos gerais do projeto e quais fatores determinarão seu êxito. O que se pretende obter com

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: palommafurtado
  • Direitos Humanos No Cotidiano Juridico

    O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais (art. 3º, II da CF/1988). A igualdade de todos prevista no caput do artigo 5º da Constituição nasce ao lado da obrigatoriedade da redução das desigualdades. Ou seja, não basta que o Estado se abstenha de discriminar, de tratar desigualmente, mas faz-se necessário que ele atue positivamente no sentido da redução

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    Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: jehza
  • Ordenamento Juridico

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Revista Jurídica Virtual Brasília, vol. 1, n. 3, julho 1999 O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98,

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    Tamanho do trabalho: 5.832 Palavras / 24 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: nicollasth
  • PRODUÇÃO AGRÍCOLA – Transição do modelo mecanicista para o modelo sustentável

    FACULDADES ISEIB Curso de Administração HIDRONUTRE Projeto apresentado como avaliação da disciplina do Projeto Integrador, sobre o modelo de cultivo usando o Sistema Hidropônico. Orientador: M.S. Marcio Gleyson Valente Belo Horizonte 2013 Aires Ferreira da Silva Denise Elena Nonato Da Luz de Jesus Jordane Ellen Silva Lucilene de Jesus Braga Mauricio Barbosa Brandão Natália Ingrid Vieira Cunha Quennia Bonfim Cabral Valdene Aparecida Lopes Vilma Batista de Souza da Silva HIDRONUTRE Belo Horizonte 2013 LISTA DE

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    Tamanho do trabalho: 4.231 Palavras / 17 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: lujbraga
  • CASE 115 - O MODELO DE GESTÃO DA HUAWEI

    QUESTÕES: 1. Baseado no texto acima, você poderia afirmar que o Segredo da HUAWEI é a Inovação? SIM ou NÃO? Por que? EXPLIQUE. Resposta: 2. Algumas regras do Modelo de Gestão da HUAWEI são: a) A empresa é dos funcionários, que possuem 98,6% da empresa enquanto que o fundador, detém apenas 1,4% de participação. b) A empresa é comandada por um colegiado de nove executivos, o fundador, Ren Zhengfei, embora tenha o cargo de Presidente,

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: Periferia
  • Modelo De Processo De Software

    O PROCESSO DE SOFTWARE A utilização de um processo de software têm sido apontada como um fator primordial para o sucesso de empresas de desenvolvimento de software. Um processo de software pode ser entendido como um conjunto estruturado de atividades exigidas para desenvolver um sistema de software. Assim Sommerville[1] trás a seguinte definição: "[O processo é] um conjunto de atividades e resultados associados que produzem um produto de software". Jalote[7] conclui que um processo de

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: juniordias
  • Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

    Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão desse

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    Tamanho do trabalho: 2.669 Palavras / 11 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: Bruno Oliveira
  • Modelo De Relatório - Química Experimental

    MODELO DE RELATÓRIO FORMATAÇÃO DO RELATÓRIO - Papel A4 - Margens (cm): esquerda: 3,0; direita: 2,0; inferior e superior: 2,5 - Fonte para o corpo do trabalho: Times New Roman, 12 ou Arial, 11 ou Verdana, 11 - Espaçamento: 1,5 - Títulos e subtítulos destacados em negrito (sugestão: todo em letra maiúscula). - Sugestão: Utilizar o template para compor o relatório. COMPONENTES IMPORTANTES DO RELATÓRIO 1. TÍTULO: nome do experimento realizado, número da prática. 2.

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: allanmoises
  • Defeitos Do Negócio Jurídico

    DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é o elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Essa manifestação de vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios, de acordo com o artigo 171, II, do Código Civil: ”É de

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    Tamanho do trabalho: 4.677 Palavras / 19 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: jurandir2470
  • Pluralismo Juridico

    INTRODUÇAO Nossa pesquisa tem como objetivo estudar, e entender como os dois paradigmas, monismo e pluralismo jurídico tem sido presente dentro da sociedade e a respectiva mudança com o passar dos tempos pois com o fim da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político

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    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: 7123
  • MODELO DE PETIÇÃO VARA DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE COXIM/MS. ANTONIA MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG-XXX-SSP/MS e da CTPS nº, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na cidade de São Gabriel do Oeste, neste Estado, à Avenida Dois nº 200, Centro, por seu advogado que esta subscreve XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/MS nº XXXX, com escritório profissional na cidade XXXXXXXXXXX,

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: ailsonjralves

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