Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.256 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?
“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas1 da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Modelo Fichamento
NORMAS PARA FICHAMENTO Um fichamento completo deve apresentar os seguintes dados: 1) Indicação bibliográfica — mostrando a fonte da leitura no formato (ABNT). 2) Resumo — sintetizando o conteúdo da obra. Identificando os pontos centrais 3) Citações principais do texto — apresentando as transcrições significativas da obra. Ou seja, os principais trechos que o leitor destacou. 4) Comentários — expressando a compreensão crítica do texto, baseando se ou não em outros autores e outras obras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
127º EXAME DE ORDEM SP (modificado) Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Modelos De Gestão
1. O novo consumidor eletrônico é homem (51%), tem idade média de 41 anos, possui renda familiar de R$ 4.000 e gasta em média R$ 373,00 a cada compra. Os produtos mais consumidos na Internet são: 1. Eletrodomésticos (14%), 2. Livros, Assinaturas de Revistas e Jornais (12%), 3. Saúde, Beleza e Medicamentos (12%), 4. Informática (11%), 5. Eletrônicos (7%) e 6. Roupas (5%). Resposta: Com uma renda boa o consumidor eletrônico que é homem, acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Modelo De Resumo
RESUMOS Os resumos, segundo Marconi e Lakatos (2007), são instrumentos que permitem a um leitor selecionar obras que merecem a leitura de um texto completo. Porém, os resumos têm que conter alguns aspectos essenciais para que possam ter validade: a natureza da pesquisa realizada, os resultados e as conclusões mais importantes, de forma clara e sintetizada. Para a realização de um resumo é necessário fazer um planejamento sistemático, ou seja, seguir alguns passos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013 -
Defeitos Do Negócio Jurídico. Vícios De Consentimento E vícios Sociais
Defeitos do negócio jurídico. Vícios de consentimento e vícios sociais. Exemplo Resumo com, no máximo, duas (2) laudas contendo uma (1) ementa sobre o tema (STJ ou TJ´s). Fonte de consulta: doutrina e jurisprudência (indicada a fonte no final do trabalho.) Formatação: fonte: Times Roman 12 (espaço simples) Somente um dos integrantes do grupo, à escolha do professor, será chamado a explanar sobre o tema. Qualquer integrante da sala poderá ser questionado sobre a matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2013 -
Ordenamento Jurídico
Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Modelo De Projeto De Pesquisa
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF AUTOR(A) TÍTULO: SUBTÍTULO LOCAL, MÊS/ ANO AUTOR TÍTULO DO PROJETO (PRÉ-PROJETO): SUBTÍTULO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas do Sertão do São Francisco – FACESF, para a obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I/ II. Orientador(a) de Conteúdo: Prof. Me. Maristela Basso Orientador de Metodologia: Prof. Me. Miguel Ângelo Silva de Melo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2013 -
Modelo Ppap
Certificado de Submissão de "PPAP N°: Data : " Peça de Produção Revisão: Cliente: Número da Peça: Nome da Peça: Código Organização: Item de Segurança / Regulamentação Nível de Alteração Desenho Engenharia : Governamental Alterações Adicionais de Engenharia Número do Desenho Nº. Pedido de Compra Peso (kg) Comprador Nível de Alteração de Engenharia / Data A02 / 02/11/11 INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR: INFORMAÇÕES DE SUBMISSÃO Nome do Fornecedor / Código Nome do Cliente / Divisão: Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___da Comarca de São Paulo/SP Clube 11 homens e vários segredos, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, inscrito no CNPJ nº 1321321321, por seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 4º, inciso I e 273, § 1º, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
PPRA MODELO
I) INTRODUÇÃO Esse Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi elaborado de acordo com a Norma Regulamentadora no 9 (NR-9) da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Plano De Aula 03: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Plano de Aula: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Litigiosidade social e composição de conflitos. Justiça formal e justiça comunitária Objetivos • Conceituar o Direito na concepção sociológica; • Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; • Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Modelo De Ação Declaratório De Nulidade De NJ
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DE SALVADOR CLAUDIO SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da careira de identidade no..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o no..., residente e domiciliado na... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ...., vem a Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO Pelo rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Aspecto sócio-jurídico Do Direito De Família
RESENHA: OS ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DO DIREITO DE FAMÍLIA A família, considerada a primeira célula social, sofreu várias mutações e, atualmente, continua se adequando a um mundo moderno e a cada dia mais dinâmico em razão dos acontecimentos sociais decorrentes da modificação dos costumes e que chegam até nós pelos vários meios de comunicação. Podemos perceber, também, que dentre estas modificações sociais, algumas, que são percebidas mais facilmente, derivam da liberdade da definição sexual. A conseqüência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Modelo De Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO NORBERTO DA SILVA, [nacionalidade], viúvo, [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ... (procuração anexa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
Respectivos Autores Ou Defensores Das Seguintes Ideias Ou Teorias Do Direito Constitucionalconceito Juridico De Constituição Poder Constituinte Poder Moderador E Constituição Como Mera Folha De Papel
Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Faça seu Login Siga-nos no Twitter... Siga-nos no Facebook... Feeds EGOV Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Ações e Eventos Disciplinas Grupo de Pesquisa Participe/contate Início » Direitos e Garantias Individuais Selecione o idioma▼ Direitos e Garantias Individuais -------------------------------------------------------------------------------- Porwilliammoura- Postado em 16 novembro 2011 Autores: GONÇALVES, Anízio Marcelo Direitos e Garantias Individuais O início do presente trabalho deve ser precedido de uma breve leitura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO * Selma M. Ferreira Lemes ** * O presente artigo foi publicado na "Revista de la Corte Espanhola de Arbitraje", vol. VII, 1991, p. 31 a 57, na Revista dos Tribunais vol. 686, p. 73/89, Dezembro de 1992 e na Revista de Informação Legislativa, Senado Federal vol. 115, p. 441/468, Julho/Setembro, 1992. ** Advogada-Consultora Jurídica da FIESP/CIESP. Membro da Comissão Relatora de Anteprojeto de Lei sobre Arbitragem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
3) Qual O Bem Jurídico Ambiental, Objeto Da Presente Jurisprudência E Como Está Prevista Constitucionalmente Sua Proteção Na Constituição Federal E Qual O Conflito Constitucional Instaurado
urídico ambiental, objeto da presente jurisprudência e como está prevista constitucionalmente sua proteção na Constituição Federal e qual o conflito constitucional instaurado O ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. - A Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que introduziu significativas alterações no art. 4o do Código Florestal, longe de comprometer os valores constitucionais consagrados no art. 225
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Modelo De Queixa-crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade de nº. [xxxxx] [órgão expedido/UF], devidamente registrado sob o nº de CPF [xxxxxxxxxx], residente e domiciliado na Rua [endereço completo, com CEP e telefone], por seus advogados (doc. em anexo), vem a V. Sª. nos termos art. 100, § 2°, do Código Penal e Art. 44,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2013 -
Modelo Contrato De Locação
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DAS PARTES CONTRATANTES 1. LOCADOR: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º SSP/SP com data de expedição em, inscrito no CPF/MF sob o n.º, com endereço para correspondência situado na Rua n˚, , Bairro, CIDADE, UF. 2. LOCATÁRIO: FULANA DE TAL, brasileira, médica, portadora da Cédula de Identidade RG n.ºSSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º ,residente e domiciliada na Av. OBJETO DESTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.516 Palavras / 15 PáginasData: 28/8/2013 -
Anulação De Negócio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. DANIELE, brasileira, solteira, médica, portadora da carteira de identidade nº 12345688, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 12345678900, residente na rua das flores n°3, casa 4, Bairro: violeta – São Paulo/SP, por seu advogado, com endereço profissional na Rua das orquídeas, Nº 6, Bairro: Saudade – São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
PARECER
P A R E C E R Ementa De acordo com os fatos apurados considero o Sr. Leonard Vole o único suspeito pelo assassinato da Srª Emily French, conforme provas, o réu aproveitou-se do dia em que a mesma estaria sozinha em sua residência, a fim de cometer o referido assassinato. E que minutos antes da hora frequente em que a governanta deveria volta a residência, a mesma presenciou uma conversa entre os dois, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 28/8/2013 -
A construção do modelo ER para o BD de locação de veículo da empresa
O objetivo deste estudo é construir um modelo ER para o BD de uma empresa de locação de veículos. A empresa em questão aluga automóveis, caminhonetas de passageiros e caminhonetas de carga. Ela atende a dois mercados, o das pessoas físicas e o das pessoas jurídicas. Para acelerar o atendimento, é importante conhecer os dados de clientes que já tenham usado a locadora no passado. Para cada pessoa física é necessário conhecer seu nome, sexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
A quantidade de tarefas Jurídico de Trabalho da Petrobras
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO INTRODUÇÃO Os objetivos no estágio foram alcançados, uma vez que me foi proporcionado à oportunidade de realizar diversas peças para diversos advogados, com a intenção de aperfeiçoar a prática forense, dentre outras coisas como folhear o processo e entender o que acontece no curso de um processo trabalhista, etc. O volume de tarefas do Jurídico Trabalhista da Petrobras é grande devido ao grande volume de processos nesta área. Porém a quantidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013