Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.249 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código civil sobre a validade de ato jurídico
Caso 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Teoria de Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio e sua relação com a atualidade. Noberto Bobbio historiador, jurista e filosofo italiano, foi um grande positivista, como tal defendia a abordagem cientifica do direito. Assim como a norma jurídica imperativa, baseada na coercibilidade, escreveu “Teoria da norma jurídica” e por não chegar a conclusões satisfatórias em alguns pontos, como a definição de direito escreveu mais tarde “A teoria de ordenamento jurídico”. Em “A teoria do ordenamento jurídico”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2013 -
Modelo Agravo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ + RITJ/RJ) (NOME DO AGRAVANTE), (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da __ Vara _____ da Comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO _____________________ movida por ou que move em face de (NOME DO AGRAVADO), (qualificação) vem, por seu advogado infra-assinado, com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
NEGÓCIO JURÍDICO
Parecer Ementa NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO FURTADO. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EFEITO EX TUNC. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL/ PRESCRICIONAL. Relatório O parecer se designa pela solicitação requerida pelo Sr. Pedro, sendo este lesado por ter adquirido do Sr. Roberto um veículo VW gol, ano /modelo 2009, placa XX000, pelo valor equivalente à R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelos fatos expostos pelo Sr. Pedro, é sabido que o veículo no dia 18
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2013 -
APS - Atividade Pratica - Modelo Para Formatação
Componentes do grupo: - Nome e R.A matrícula - - - - - até 6 alunos RELACIONAMENTO COM O CLIENTE: FIDELIZAÇÃO E DESAFIOS Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 1º. semestre, do curso de Administração de Empresas da Universidade Paulista, sob orientação dos professores do semestre. CAMPUS CHÁCARA STO ANTONIO 2013 INTRODUÇÃO 1 Fundamentação Teórica: (referente ao tema fidelização e ao aspecto ou desafio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.487 Palavras / 10 PáginasData: 30/8/2013 -
Ordenamento Juridico
Conceito[editar] Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição[editar] A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013 -
Parecer Internacional
PARECER EMENTA Tratado Internacional – Acordo entre Estados Internacionais – Brasil e França -, com intuito de fomentar o desenvolvimento do setor rural, através de alíquotas diferenciados em maquinários agrícolas. RELATÓRIO Foi celebrado um tratado internacional entre os países Brasil e França com interesse em fomentar o desenvolvimento no setor rural, onde houve convergência das partes no princípio de que houve boa fé das partes e produzirá efeitos jurídicos logo que os representantes dos países
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Portfolio 02 Modelos Eniac
1. Baseado no texto acima, você poderia afirmar que o Segredo da HUAWEI é a Inovação? SIM ou NÃO? Por que? EXPLIQUE. Sim ,pois quase metade de seus funcionarios trabalham na area de inovação i isso trouxe a ela 1847 patentes de novos produtos so no ultimo ano . 2. Algumas regras do Modelo de Gestão da HUAWEI são: a) A empresa é dos funcionários, que possuem 98,6% da empresa enquanto que o fundador, detém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2013 -
DIREITO E IDOSO: NOVAS TENDÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO
An. Sciencult Paranaíba v. 4 n. 1 p. 152-159 2012 152 DIREITO E IDOSO: NOVAS TENDÊNCIAS NO ENSINO JURÍDICO Sheila Marta Carregosa Rocha (PG-ESTÁCIO/PIB) Rosana de Queiros Dias (PG-ESTÁCIO/PIB) RESUMO O crescimento da população idosa no Brasil requer do Estado e da Sociedade um novo direcionamento das políticas públicas no sentido de desenvolver programas de incentivo para os idosos de diferentes setores produtivo e social visando garantir os direitos fundamentais à educação e à tecnologia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2013 -
Vocabulário Jurídico
Abade: prior; chefe de uma tribo. Abarcar: apertar de encontro ao peito. Ex. abarcar tudo com sua razão. Ab-rogação: revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Ação Pauliana: ou revocatória, movida pelos credores quirografários (sem garantia) que já o eram ao tempo da prática desse ato fraudulento que se pretende invalidar. Aceder: dizer que está de acordo; ter acesso a. Ex. com exceção das que acedem aos imóveis. Acepção: escolha; preferência (pessoas).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 1/9/2013 -
Modelo ER para o BD
O objetivo deste estudo de caso é construir um modelo ER para o BD de uma empresa de locação de veículos. A empresa em questão aluga automóveis, camionetas de passageiros e camionetas de carga. Ela atende a dois mercados, o das pessoas físicas e o das pessoas jurídicas. Para acelerar o atendimento, é importante conhecer os dados de clientes que já tenham usado a locadora no passado. Para cada pessoa física é necessário conhecer seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Modelos e Simulação
Disciplina : Introdução à Engenharia – Prof. Antonio Machado 5ª Parte Livro texto: Introdução à Engenharia-Conceitos, Ferramentas e Comportamentos, autores : Walter Antonio Bazzo e Luiz Teixeira do Vale Pereira.2ª edição. Editora UFSC.2010 – ISBN : 978-85-328-0455-6 Capítulo 7 – Modelos e Simulação Na engenharia é muito difícil propor uma solução direta para muitos problemas, construir e colocar em operação. Para conceber algum produto é necessário o planejamento para que tenha sucesso. Uma das etapas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo De Comunicado Ao Cliente
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013. AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE ATLANTIC CENTER A/C Sr. ANTONIO LUIZ PEIXOTO DA COSTA - Síndico Ref. Proc. nº 0051900-61.2008.5.01.00 – ª VT/RJ Reclamante: Dirlei Mendes Ponteiro Prezado Senhor, Cumprimentando-o, vimos pelo presente esclarecer o atual andamento processual da reclamatória em evidência, conforme andamentos resumidos abaixo: Andamentos Em junho de 2008, o Reclamante propôs reclamação trabalhista em face da empresa ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo De Petição Inicilal Incompleta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF sob nº, residência e domicílio, na Cidade de Campinas-SP, através de seu procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Cidade, Rua, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo Petição RPV
Este trabalho vem esclarecer e fortificar as características de dois grupos: Os mamíferos e os artrópodes. Assim venho comparar lado a lado características de cada um. As características gerais dos mamíferos são: Vertebrados, possuem pelo e glândulas de vários tipos, etc... Já os artrópodes são invertebrados, possuem corpo segmentado e exoesqueleto (composto de quitina). A reprodução dos mamíferos induz que quase todos os mamíferos nascem diretamente do corpo da mãe em estagio avançado de desenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Instrumento De Compra E Venda - Modelo
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado o Sr. José Antônio Pereira, Brasileiro, Casado, Comerciante, CI 1111111-1/ CPF 000000000-00, Cidade – Lagarto, Estado – SE, CEP – 444444-444, Tel. (0xx- xx) 000.000, e-mail: pereiraantonio@hotmail.com, doravante denominado CRIADOR e, de um outro lado o Sr. José Ribeiro de Oliveira, doravante denominado COMPRADOR, tem entre si ajustado, mediante as seguintes cláusulas e condições: DO OBJETO Cláusula Primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Fato Social E Fato Jurídico
Disciplina: Sociologia do Direito Acadêmico: Wilson Borba Fato Social e Fato Jurídico: Análise de uma decisão judicial, possibilidade do magistrado aplicar princípios morais, ao invés de somente a lei positiva no caso concreto. 1 - Da decisão judicial O acórdão em anexo, prolatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mais precisamente pelos Desembargadores da 1ª Turma Cível, relator Des. Lecir Manoel da Luz versa matéria polêmica, passível de discussão àqueles que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
MODELO PEÇA JURÍDICA - MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL(ou DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ______ TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ____________/UF. (sem abreviaturas) Processo nº Controle nº NOME, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo____ (403, §3º ou 404, parágrafo único,) do CPP, apresentar MEMORIAIS (ou ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Ordenamento Juridico Brasileiro
O ordenamento jurídico brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Modelo, Ação De Inquérito Para Apuração De Falta Grave(Direito Trabalhista).
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.985 Palavras / 20 PáginasData: 4/9/2013 -
MODELO DE CONTRATO DE ENGENHARIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Os signatários deste instrumento, de um lado, WILLIAN CARVALHO, portador do CPF 518.543.331-00, engenheiro civil, CREA-MS 15991, residente à Rua Marajoara 123, Jardim Avivara, em Campo Grande - MS, denominado CONTRATADO, e, do outro lado, JOÃO HENRIQUE CARNEIRO, CPF 334.998.233-09, residente à Rua Benedito Campos Couto, 195, Jardim America, em Campo Grande - MS, denominada CONTRATANTE, têm entre si acordado e contratado mediante as seguintes cláusulas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 4/9/2013 -
Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada E Direito Adquirido
Ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
O Modelo De Gestão Da Huawei
CASE 115 – O MODELO DE GESTÃO DA HUAWEI Exame On-Line Adaptação Charles David Forte Primeiramente, para que possamos estudar com detalhes o Modelo de Gestão da HUAWEI, vamos deixar claro que a pronuncia é “HAUEI”... assim fica mais fácil... A HUAWEI é a 2ª. Maior fabricante de equipamentos de telecomunicações do mundo. Sua receita no ano passado foi de U$ 22 Bilhões atrás apenas da sueca ERICSSON cujo faturamento foi 18% maior, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
MODELO PETIÇÃO EXEC ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE brasileiros, menores impúberes, representados neste ato por sua mãe, , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº e CPF/MF nº, residentes e domiciliados à Avenida, casa, Bairro em Cidade- UF, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em, residente e domiciliado à Rua , Quadra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013