Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.317 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Constitucional a norma do direito e direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Teoria Argumentaçao Juridica
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATARINENSE - FACVEST CASSIANO ANDREATTA TEORIA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Lages – SC 2012 Posso com plena convicção tomar partido da segunda decisão onde o tribunal de justiça enquadrou o agente em furto e lesão corporal. O furto obviamente se consumou por necessidade pois os antecedentes do réu mostram sua idoneidade até então, e a lesão corporal foi conseqüência da atitude da agressão imputada ao réu portanto legítima defesa. Dispõe no artigo 155 do CPB(Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Caso Concreto 8 Teoria E Pratica Da Argumentaçao Juridica
ROSANA ROSA CAVALCANTI DEVE SER CONDENADA PELA MORTE DE SEU FILHO ,FERNANDO MORÃES JUNIOR,3 a, E APÓS , OBTER O PERDÃO JUDICIAL, POR TER ABANDONADO SEU FILHO NO 26° ANDAR DE UM DOS PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO BARRAMARES,BARRA DA TIJUCA, RJ ,CAUSANDO-LHE A MORTE, COMO SE PODE NOTAR ESTE ATO LHE CAUSOU UM ENORME SOFRIMENTO. OPORTUNO SE TORNA DIZER QUE DE ACORDO COM O ART.133, § 2°, E O ART.121, § 5°, DO CP, ROSA CAVALCANTI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
RELAÇÕES JURÍDICAS
GRUPO 03 – As Espécies de Relação Jurídica 2.4. Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5. Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais. 2.4.a) RELAÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS – Nas quais o estado sempre atua em posição de superioridade. Ex: os contratos administrativos nos quais o Estado goza de certos privilégios frente ao particular. *Em uma concessão do tipo prefeitura com particular, o Estado tem privilégios. Como, por exemplo, poder rescindir o contrato sem nenhuma pena. O interesse público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2013 -
Psicologia Juridica
Aula 11 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Um dos principais conceito dentro do Direito Civil é o da pessoa, no direito o este vocábulo assume o significado daquele que adquiri direitos e assume obrigações. Dividindo-se em pessoa natural e pessoa jurídica. Estas por sua vez dividem-se em pessoa jurídica de direito publico e pessoa jurídica de direito privado. Vale ressaltar que no ordenamento jurídico há duas designações importantes: o das pessoas e o das coisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Filosofia Geral E Juridica
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Aplicabilidades das normas constitucionais
Semana 2 Caso1: O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita na Constituição sendo ela a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Argumentação Jurídica
APLICAÇÃO PRÁTICA- WEB-01 São apresentados dois textos adiante. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos pontuais. Você pode usar como TEXTO-01 Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa do Magistrado que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Argumentação Jurídica
APLICAÇÃO PRÁTICA- WEB-03 Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Argumentação Juridica
Os argumentos são elementos lingüísticos que visam à persuasão. Argumentos não são verdadeiros ou falsos, mas fortes ou fracos, conforme o seu poder de convencimento. Segundo Chaïm Perelman, no Direito não prevalece a lógica formal, mas a lógica argumentativa, aquela em que não existe propriamente uma verdade universal, não existe uma tese aceita por todos em qualquer circunstância, como na Física. A verdade formal, sobretudo no processo civil, sobrepõe-se à verdade real: o que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Auditoria de avaliação e proposta de melhorias empresa: Norma Parafusos e molas AutomotivasLtda
AUDITORIA DE AVALIAÇÃO E PROPOSTA DE MELHORIAS EMPRESA: Norma Parafusos e molas AutomotivasLtda. Ramo de atividade: Autopeças Estrutura administrativa: Familiar Organograma Apresentação Este relatório tem com objetivo avaliar atual estrutura financeira, fabril e administrativa da empresa. Com os dados coletados, apresentar melhorias nos processos e estrutura organizacionalcom objetivo de aumentar a produtividade e rentabilidade, estacando assim a atual perda de mercado e consequentemente a estagnação financeira apresentada conforme relatado pelos gestores. Parecer sobre condição atual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Omissão De Socorro são Normas De Conduta?
Resumo: O estudo do presente artigo versa sobre a omissão de socorro e sua aplicação no Direito Penal. Tema bastante controvertido doutrinariamente e que possui relação íntima não só com o Direito, mas, também, com a moral. Busca-se no artigo delimitar seu alcance, reduzir a densa carga valorativa transmitida ao magistrado e tornar o tipo mais objetivo. Sumário: 1 Introdução 2 Definição do tipo omissão de socorro 2.1 Sujeitos do crime e momento consumativo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Linguagem Juridica
Passo 1 Redigir um problema em que alguém contrata um serviço de marcenaria e não recebe o contratado no prazo determinado. Incluir nomes, datas e valores ao problema. No dia 16 de Janeiro deste ano de 2012 O Senhor Genuíno Ferdinando encomendou uma mesa de madeira com espaço para seis cadeiras da marcenaria serrana que fica localizada na Rua dois, nº 25 – centro desta cidade. Com pagamento a vista no valor de R$ 800,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica
Caso Concreto 1 a)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica
Questão 3 o texto adiante é rico em polifonia. Identifique essas ocorrências. TEXTO[1]: CPI pede ajuda da Interpol para rastrear negócios de Cachoeira A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários pediu ajuda da Interpol, a polícia internacional, para rastrear os negócios do contraventor. O requerimento pedindo ajuda da Interpol foi de autoria do vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
As Normas do Conselho de Contabilidade sobre Escrituração Contábil
ATPS – TEORIA DA CONTABILIDADE Sumário 1. Os Princípios e Postulados Contábeis................................................................................4 1.1. Convenções Contábeis......................................................................................................9 2. O Ativo................................................................................................................................10 2.1 Formas de Avaliação do Ativo........................................................................................11 3. Passivo.................................................................................................................................12 4. Patrimônio Líquido............................................................................................................12 4.1. Contas de Reserva...........................................................................................................13 5. Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos................................................................................13 6. Balanço Patrimonial..........................................................................................................14 7. DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)...........................................................15 8. As Normas do Conselho de Contabilidade sobre Escrituração Contábil.....................16 9. Sociedades Empresariais...................................................................................................18 9.1. Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras/Lei 11.638/07..21 Conclusão................................................................................................................................23 Bibliografia..............................................................................................................................24 INTRODUÇÃO No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.832 Palavras / 60 PáginasData: 28/9/2013 -
Normas Iso 9000 E 1400
NORMAS ISO – 9000 E 14000 As normas da família 9000 foram feitas para apoiar organizações de todos os tipos e tamanhos, na implementação e operação de Sistemas de Qualidades eficazes. Com a implantação da ISO 9000, teremos: • Maior controle de processos, resultados das padronizações dos processos. • Redução das perdas da organização interna, da redução de retrabalho da cultura de aprendizagem e melhoria contínua. • Aumento da confiabilidade sobre a capacidade de atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
PRÁTICA JURÍDICA V SEMANA 2
COMARCA DE SÃO JOAO DE MERITI - RJ. Processo nº: 2009.001 (distribuição por dependência, art. 796 CPC). ANTONIO, menor impúbere, representado por sua mãe MARLI (qualificação completa da mãe), residente na Rua Maiorca 2332 apto 706 São João de Meriti, por seu advogado que esta subscreve, com (endereço profissional completo onde receberá intimações nos termos do artigo 39 I CPC), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Aula 3 – SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Aluno: Jovenil Silveira Sanches – 2º Período Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Argumentação Juridica
Os argumentos são recursos linguísticos que visam ao convencimento. O argumento não é uma prova inequívoca da verdade. Argumentar não significa impor uma forma de demonstração, como nas ciências exatas. O argumento implica um juízo do quanto é provável ou razoável. A) ARGUMENTO PRÓ-TESE Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
A importância do estudo da sociologia jurídica para a compreensão e aplicação do direito
AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.020 Palavras / 25 PáginasData: 28/9/2013 -
Lições De Argumentação Juridica
INTRODUÇÃO O PresenteTrabalho tem o escopo de fazer uma análise sintática sobre os tipos de Argumentos utilizados em uma Petição Inicial, anexo ao relatório, que consta no acervo bibliotecário do Núcleo de Pratica Jurídica da Faculdade Estácio do Amapá. A Petição Inicial éuma das formas de início de acesso à Justiça, é a primeira peça que compõe os Autos do Processo, sendo um instituto de vital importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, levando ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2013 -
Caso Concreto 1 Sociologia Jurídica
CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem éticojurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Sociologia Juridica
TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anecéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª vara do Júri do Foro de Santana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013