Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.317 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Redação Juridica
Caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica
2. NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES (Imparcial) Edson Izidoro Guimarães, 42 anos, auxiliar de enfermagem, foi preso em 07/05/99, sob a acusação de ter matado cinco pacientes em estado grave na UTT do Hospital Salgado Filho, no Méier, crimes por cuja prática foiindiciado.A direção do hospital, desconfiada do número elevado de mortes em determinados plantões, chamou apolicia, alertada pela morte de cinco pacientes em 04/05/99, no plantão de Edson. Segundo a direção do hospital,nos três plantões anteriores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Narrativa Jurídica
O mito ou “Alegoria” da caverna é uma das passagens mais clássicas da história da Filosofia, sendo parte constituinte do livro VI de “A República” onde Platão discute sobre teoria do conhecimento, linguagem e educação na formação do Estado ideal. A narrativa expressa dramaticamente a imagem de prisioneiros que desde o nascimento são acorrentados no interior de uma caverna de modo que olhem somente para uma parede iluminada por uma fogueira. Essa, ilumina um palco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar à garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Sociologia Jurídica
ATIVIDADE EXTRACLASSE Título: pluralismo sócio - jurídico: fenômeno social e efeitos jurídicos •Elaborar uma resenha crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual. A pluralidade do direito, nada mais é, do que um conjunto de leis e costumes específicos de determinado grupo social; é uma realidade no mundo atual, já que há uma grande desigualdade entre todos nós. O direito estatal não supre todas as necessidades humanas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Plano De Aula: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
Universidade Estácio de Sá Teoria da Narrativa Jurídica Aula 1 Aula 1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 29/8/2013 -
Narrativa Juridica
Caso Concreto 1: 1- ART.121 CP Homicídio Simples (Matar Alguém). 2- (Texto- Art.121- matar alguém) Pena: Reclusão de 6 (seis) a 20 ( vinte ) anos. 3- ESPECIFICIDADES- O agente tem o dolo de matar por motivo torpe ou fútil. 1- Art. 123 CP (Infanticídio). 2- Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis ) anos. 3- Homicídio culposo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2013 -
Normas Abnt
• Capa (Obrigatório) • Lombada (Opcional) • Folha de rosto (Obrigatório) • Folha de aprovação (Obrigatório) • Dedicatória (Opcional) • Agradecimentos (Opcional) • Epígrafe (Opcional) • Resumo (Obrigatório) • Resumo em língua estrangeira (Obrigatório) • Lista de Ilustrações (Opcional) • Lista de Tabelas (Opcional) • Lista de Abreviaturas e Siglas (Opcional) • Sumário (Obrigatório) Elementos Textuais • Introdução (Obrigatório) • Desenvolvimento (Capítulos) (Obrigatório) • Conclusão (Obrigatório) Elementos Pós-Textuais • Referências Bibliográficas (Obrigatório) • Glossário (Opcional)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
FGTS Conceito E Natureza Jurídica
Conceito e Natureza Jurídica Pode-se definir, amplamente como sendo uma poupança aberta em nome do empregado, pela empresa onde mensalmente é depositado 8% do salário recebido no mês , sendo este valor, líquido, na referida conta, que rende Juros e Atualização Monetária. Nessa linha, no término do período de um ano, estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2013 -
PRÁTICA DE NARRATIVA JURÍDICA
AULA 3 QUESTÕES: A) Andreas Albert Von Richtofen alega que sua irmã Suzane Louise Von Rictofen cometeu homicídio doloso contra seus Pais, isto é, assassinou seus Pais com a ajuda de seu namorado e cunhado, de forma bárbara, logo, deveria ser excluída do direito sucessório a herança deixada por seus Pais. Ela alega a indignidade da irmã a sucessão no direito da herança por ter cometido tal crime e ter sido condenada. B) A parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Argumentaçao Juridica
TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e Prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Desconsideração Da Personalidade Juridica
2 Desconsideração da personalidade jurídica Se a personalidade jurídica é criação legal que tem por fim de facilitar o exercício da atividade empresária, a sua desconsideração é a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, limitando e coibindo o uso indevido desse instituto. Como bem assevera Alexandre Ferreira de Assumpção Alves (2001, p. 273): “A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento de correção dos desvios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Normas Regulamentadoras - Com Listas De vários Níveis
Normas Regulamentadoras 1. NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09 1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.999 Palavras / 16 PáginasData: 1/9/2013 -
Redação Jurídica
Questão Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por dedução, de cerca de quinze linhas, em que se realize uma ponderação entre os seguintes interesses: “proteção da segurança do consumidor na prestação de serviços” versus “interesse público na concessão e na manutenção do serviço de transportes”. CASO CONCRETO Mariana Costa encontrava-se dentro de coletivo da empresa Transporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
Normas Da Empresa No Que Concerne às Garantias, Apoios E Serviços
1.Normas da empresa no que concerne às garantias, apoios e serviços Será que um produto entregue é sinónimo de negócio concluído? De acordo com os especialistas, o mercado ingressou na “era do mimo ao cliente”. Nela, manter um relacionamento pós-venda entre vendedor e consumidor deixou de ser mero diferencial para se tornar regra de gestão. Trata-se de um processo de melhoria contínua das relações da empresa com o cliente. Ao verificar se o cliente está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
Toria E Pratica Da Narrativa Juridica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como ?gênero textual? distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; - Compreender a interdependência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Caso Concreto 1
Caso 1 Dispositivo Transcrição Especificidades Art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Pratica Juridica V
Eduardo, residente na Rua do Anil n.º 323, em Belo Horizonte, marceneiro especializado em móveis feitos à mão, sob encomenda, foi contratado em 22 de abril de 2013 por Andrea, que encomendou a fabricação de uma mesa, tipo escrivaninha, em pinho, com diversas gavetas, escaninhos e entalhes, assim como uma estante para o livro da mesma espécie de madeira. Eduardo tirou as medidas e fez o orçamento no valor de R$ 25.000,00, sendo cinco mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (...) – SANTA CATARINA. URGENTE (FULANO DE TAL), neste ato representado por sua sócio administrador consoante contrato social, residente e domiciliada na cidade (...), por seus procuradores abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., para propor a presente ação de AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra (BELTRANO DE TAL), e, (SICLANO DE TAL), instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 3/9/2013 -
Norma ABNT
A ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – é o órgão que rege a normalização das diversas técnicas documentais e tecnológicas, possibilitando aos pesquisadores a perfeita formatação e estruturação de um projeto. Há quem diga que a ABNT atrapalha ou tem regras demais. Porém, se olharmos com senso e pensamento críticos veremos o quanto é importante manter um padrão, uma estrutura em um projeto, especialmente o monográfico ou o trabalho de conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
MODELO PEÇA JURÍDICA - MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL(ou DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ______ TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ____________/UF. (sem abreviaturas) Processo nº Controle nº NOME, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo____ (403, §3º ou 404, parágrafo único,) do CPP, apresentar MEMORIAIS (ou ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA
INTRODUÇÃO 1 CAPITULO I 2 1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2 1.1. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2 1.2. IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL 2 1.3. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 3 1.3.1. Pessoas que são Obrigadas a Declarar o Imposto de Renda 3 1.3.2. Atividade Rural 4 1.3.3. Está Dispensado de Apresentar a Declaração 4 1.3.4. Declarado como Dependente 5 1.4. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 5 1.4.1. Sujeitos à Tributação os Rendimentos 5 1.4.1.1. Vinculados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2013 -
Narrativa Jurídica
O presente instrumento de ação trabalhista entre as partes Sr. Angelito Rodrigues Martins como reclamante e Plásticos Maradei Indústria e Comércio Ltda. como reclamada, tem por finalidade conciliar o conflito acerca das divergências trabalhistas. O conflito exposto pelo presente, refere-se as seguintes alegações: 1 – Insalubridade; em função do labor exposto a agentes nocivos como pó, ruído e calor. 2 – Repouso; informa não usufruir do direito a 1 (uma) hora de intervalo para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Argumentação Jurídica
Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Plano de Aula 4 – Casos Concretos Questão 1 - destaque: a) O fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Resp.: Assédio sexual. b) As partes, devidamente identificadas (quem?); Resp.: O chefe, Roberto Guerra Santiago, de 65 anos e a autora, uma funcionária de 21 anos. C) quando e onde esse fato ocorreu. Resp.: Quando? Durante os dez meses de trabalho da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
A Redefinição Do Papel Do Estado E A Introdução De Novas Figuras Jurídicas No Direito Brasileiro - Artigos - Jus Navigandi Leia Mais: Http://jus.com.br/artigos/6073/a-redefinicao-do-papel-do-estado-e-a-introducao-de-novas-figuras-juridicas-no-direit
NTRODUÇÃO O Estado moderno tem assumido funções e responsabilidades que são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de interesse público. O atual contexto das grandes tendências mundiais relacionadas a globalização, progressos na tecnologia da informação e emergência da sociedade civil organizada, levou à concepção de um novo papel do Estado, que passa de produtor direto de bens e serviços pare indutor e regulador do desenvolvimento. Assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.191 Palavras / 25 PáginasData: 4/9/2013