Nova Lei Seca Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.831 Trabalhos sobre Nova Lei Seca. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei 8069 de 13 de Julho de 1990 A situação de crianças e adolescentes
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (DOU 16.07.90) TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcional-mente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.619 Palavras / 31 PáginasData: 9/11/2013 -
Lei LSA
Temos também a diretoria, esta tem atuações tanto no planejamento externo quanto no planejamento interno. Ela manifesta o objetivo das empresas, praticando atos e negócios jurídicos, no plano interno, ela tem importância como órgão executivo dirigindo a empresa visando o melhor resultado econômico. De acordo com a lei da LSA em seu artigo 109 todos acionistas tem direitos, esses direitos são: - Participar dos lucros sociais - Participar do acervo da companhia, em caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Lei de moeda e instrumentos negociáveis
Direito Cambiário e os Títulos de Crédito Introdução O Direito Cambiário trata de conceitos jurídicos e institutos fundamentais relacionados aos Títulos de Crédito. Título de Crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica do mercado facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou o dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Este instrumento foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2013 -
PEC Nova Lei Das Domesticas
Os direitos previstos na PEC que passam a valer imediatamente, após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
SECA NO NORDESTE
Seca no Nordeste Brasileiro Trata-se de um fenômeno natural, caracterizado pelo atraso na precipitação de chuvas ou a sua distribuição irregular, que acaba prejudicando o crescimento ou desenvolvimento das plantações agrícolas. O problema não é novo, nem exclusivo do Nordeste brasileiro. Ocorre com freqüência, apresenta uma relativa periodicidade e pode ser previsto com certa antecedência. A seca incide no Brasil, assim como pode atingir a África, a Ásia, a Austrália e a América do Norte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.388 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2013 -
A lei de propriedade industrial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial - 2º SEMESTRE ETAPA 1 (tempo para realização: 10 horas) Prazo para entrega 04/11/2013: Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
A Segunda Lei De Mendeu
Introdução A genética mendeliana, herança mendeliana ou Mendelismo é um conjunto de princípios relacionados à transmissão hereditária das características de um organismo a seus filhos. Consiste na base principal da genética clássica. Originou-se dos trabalhos de Mendel publicados em 1865 e 1866, os quais foram considerados controversos inicialmente, e redescobertos em 1900. Somente quando incorporada à teoria do cromossomo de Thomas Hunt Morgan em 1915 foi que a Genética mendeliana se tornou a essência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Áurea de 1888/05/13
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma soluçã:o rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2013 -
LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
UnP - UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NATAL/RN MAIO - 2013 JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JANAINA DE OLIVEIRA LIMA Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito final para a obtenção do diploma para Unidade Bacharel em Direito da UNP - Universidade Potiguar do Rio Grande do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.985 Palavras / 32 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Cambial
O direito cambiário trata de conceitos jurídicos e institutos fundamentais aos títulos de crédito e de forma seletiva, explorara títulos em espécie, relevantes para o mercado financeiro nacional. Para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito, valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Alei Seca No Brasil
A LEI SECA NO BRASIL.No pais apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado. O expediente é usado também por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Helegildo Migliorini. 5º ano curso bacharelado direito Faculdades Santa Amélia –Secal Ponta grossa Paraná RESUMO Este estudo teve o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e a sua relação com os Direitos Humanos, bem como aprofundar a compreensão da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ampara a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Cambial
Direito Cambial - Introdução • O que é Direito Cambiário? Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. • Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercíco do direito, literal e autônomo, nele mencionado"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Campo elétrico. lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2013 -
Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta
(MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta: Caso Concreto 1 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
O PODER E A LEI
Filme o Poder e a Lei titulo original -The Lincoln Lawyer- EUA, 2011 - 118 minutos - Policial - com direção de Brad Furman roteito de Jhon Romano e Michael Connelly com orçamento de US$ 40 milhões assistido por meio de midia Blue Ray locado no estabelecimento comercial Scorpyus Video Locadora na data de 20 de outubro de 2012. O filme retrata a historia se um advogado criminalista que atende pelo nome de Mick Haller,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei de falências
principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da garantia do pagamento do credor. c. da preservação da empresa. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Leis De Transito
LEIS DE TRÂNSITO: EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO LEIS DE TRÂNSITO A palavra lei, em seu sentido mais amplo significa sempre ordenação através de regularidades. A lei 9.503/97 é que regulamenta o trânsito no Brasil através do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções complementares. Os estados da nação brasileira complementam o CTB e suas resoluções por meio de portarias e decretos. Além disso, os órgãos de cada município normatizam os detalhes do trânsito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2013 -
LEI CIVIL I
MATERIAL DE ESTUDO DIREITO CIVIL I CURSO DE DIREITO PARA 2º SEMESTRE PROFESSOR ORLANDO DE SOUZA. PERSONALIDADE JURIDICA: (09/10/2012) CONCEITO: Conceitualmente, a personalidade jurídica assemelha-se aa Pessoa Natural, que de maneira simples, nos informa que todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Assim, entende-se que nascer com vida seria a aptidão genérica de adquirir direitos e obrigações, ou seja, deveres na ordem civil. Desta forma, Personalidade eh, portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 13/11/2013 -
Lei Complementar
Análise Lei complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 DOU de 15.12.2006 Alterada pela Lei Complementar n° 127, de 14 de agosto de 2007 . Alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 . Republicação em atendimento ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 . Alterada pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009 . Alterada pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
O campo elétrico "lei de Gauss."
Etapa 1 – Aula tema: Campo elétrico “Lei de Gauss”. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizála, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
EXPERIMENTO 4 - LEI DE HOOKE (ASSOCIAÇÃO EM PARALELO)
EXPERIMENTO 4 - LEI DE HOOKE (ASSOCIAÇÃO EM PARALELO) Objetivos Com estes testes obteremos a constante elástica de duas molas, no caso analisamos duas separadas e as mesmas duas juntas em paralelo e com os resultados faremos uma comparação entre os contrastes elásticos da tabela com as dos gráficos, resultando assim na Lei de Hooke. Introdução teórica Quando um corpo tem sua aceleração proporcional ao seu deslocamento, e sua direção contrária ao deslocamento, resulta em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.892 Palavras / 20 PáginasData: 13/11/2013 -
Lei De Newton
1 INTRODUÇÃO Sabemos que inúmeros problemas de física encontram sua expressão natural através de uma equação diferencial ordinária, a qual descreve o comportamento desses fenômenos. Uma dessas equações resulta da aplicação da Lei de Resfriamento de Newton. Através dela podemos determinar a temperatura de um determinado corpo sem fonte interna ou externa de calor. Por exemplo: determinar o instante da morte de uma pessoa; determinar a que temperatura estará uma xícara de café servida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Nova Lei de Empresa
ANHANGUERA FACNET TAGUATINGA – DF Curso: Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Direito Empresarial O Novo Direito Empresarial Aluno: Cledison Felix da Silva – RA 4702890885 Tutor a Distância: Professor Emerson Gaino Taguatinga – DF 28 de novembro de 2012 Introdução Vivemos em um mundo globalizado, as informações chegam em qualquer parte do mundo rapidamente. As empresas precisaram mudar seus conceitos de empreendedorismo e começaram a se conscientizarem que não só de lucro vive uma empresa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.148 Palavras / 17 PáginasData: 14/11/2013 -
Parágrafo 3º, Do Artigo 72, Da Lei 9.605/98
O parágrafo 3º, do artigo 72, da Lei 9.605/98 prevê a necessidade de negligência ou dolo para aplicação de multa da seguinte forma: “A multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou dolo: I - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do SISNAMA ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha; e II - opuser embaraço a fiscalização dos órgãos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013