Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.526 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Contrato Social (Jurídico)
Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Parecer Técnico
Parecer Técnico Municipal Decreto nº 1621/2013, art. 7º, §3º - FUNDAM. Ref.: Proposta de Trabalho SIGEF nº ______. O MUNICÍPIO DE ARVOREDO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 95.995.247/0001-00, apresenta seu parecer técnico quanto ao atendimento do objeto proposto em relação: ao Interesse Público; à demanda existente; à estrutura necessária para a continuidade do programa e da ação governamental, após o término da vigência do convênio, garantindo o atingimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
EXERCÍCIOS - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXERCÍCIOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Fulano pretendendo comprar um relógio de ouro, cujo valor de mercado é de R$1.000,00 (um mil reais), acabou por comprar um relógio folheado a ouro, por R$ 900,00 (novecentos reais), acreditando intimamente que fosse de ouro maciço, mesmo que ninguém tivesse lhe dado esta informação. Pergunta-se: a) ocorreu algum defeito neste negócio jurídico passível de nulidade? b) se o preço pago pelo relógio folheado a ouro fosse de R$300,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Resumo Ordenamento Juridico
Resumo Para Bobbio, está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o normativismo – mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. Não é possível dar uma definição de direito do ponto de vista da norma jurídica, sendo esta de maneira isoladamente, pois para uma melhor definição da palavra direito só é possível se nos colocarmos de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
PLURALISMO JURIDICO
1° ETAPA- RESENHA: PLURALISMO JURÍDICO O vídeo faz uma análise crítica sobre o direito, mostrando que este é um instrumento de dominação de classe. A grande desigualdade entre as pessoas mostra que o direito não é eficaz em levar justiça a todos, ele é útil aos que possuem e prejudicial aos que nada tem. O direito estatal é completado por outros para que possa atingir todas as classes. O filme toma por base a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
DEFEITO DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Defeito dos negocios juridicos Defeito é todo ato que macula o negocio juridico,o que possibilitaa sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta; Quando esse ato é anulável, ele se divide em duas modalidades a) Vicio de Consentimento são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente ao íntimo de cada um. ( O erro ou ignorância, o dolo, coação,estade de perigo e fraude contra credores) b) Vicio Social são atos contrarios à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
NOVO CONGRESSO FAMILIAR: CONVITES SOCIOLÓGICOS E DIFÍCILES JURÍDICOS
NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: INQUIETAÇÕES SOCIOLÓGICAS E DIFICULDADES JURÍDICAS Evidenciam-se muitas alterações na família, no que diz respeito a organização interna da Família Brasileira a partir da década de 90 para cá, as separações e divórcios adicionam um grau de complexidade na média em que crescem os recasamentos, surgindo novos laços de parentesco, pais e mães que também são padrasto ou madrasta. A partir da Idade Moderna, a família conjugal do século XIX, tinha uma marca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito do sistema jurídico
relevosCaso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Funções de um psicólogo jurídico
Psicologia jurídica Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa border-collapse:collapse; Psi2.svg Psicologia Tópicos[Expandir] · · · · · · · · · · · · Psicologia aplicada[Expandir] · · · · · · · Listas[Expandir] · · · Portal v • e A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Realismo jurídico
ESCOLAS Realismo jurídico O realismo jurídico começou a se desenvolver em XIX na Escandinávia e nos EUA – este usa o common law, ou seja, fundamentos baseados na jurisprudência – Os representantes são: OLIVER WENDELL (1841), ROSCOE FOUND (1870), JEROME FRANK (889), ALEX HÃGERSTRÕM (1868), ANDERS VILHELM LUNDSTEDT (1882), ALF ROSS (1899). O realismo da Escandinávia realizava analises metodológicas e filosóficas sobre o que é direito. Já o realismo dos EUA, dedica-se ao estudo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
E-COMMERCE: MARKETING, SEGURANÇA, ASPECTOS JURÍDICOS E LOGÍSTICA
COMÉRCIO ELETRÔNICO: MARKETING, SEGURANÇA, ASPECTOS LEGAIS E LOGÍSTICA Dissertação apresentada ao Departamento de Engenharia da Produção da UFSC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia da Produção, sob orientação do Prof. Dr. Rogério Cid Bastos UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Departamento de Engenharia da Produção MOSSORÓ/RN 2000 BANCA EXAMINADORA Professor Doutor Rogério Cid Bastos (UFSC) Professora Doutora Lia Caetano Bastos (UFSC) Professor Doutor Álvaro Borges de Oliveira (UNIVALI) RECONHECIMENTOS Muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2014 -
Parecer Da Fabresco
Parecer da Fabresco sobre Anencefalia A anencefalia constitui atualmente a ma formação fetal mais frequente diagnosticada no período de pre natal, na pratica obstétrica de um passado recente, nos faz lembrar que nem ao medico e nem ao paciente era possível reconhecer o feto intra uterino, era reservado ao momento do parto. Uma ma formação fetal detectada apenas no momento do parto sempre apresentava para os pais e familiares um ônus psicológicos e financeiro sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES
1 INTRODUÇÃO Atualmente vemos que, fatores biológicos, médicos e psíquicos podem ocasionar a esterilidade e/ou a incapacidade do ser humano de procriar. Com o intuito de “corrigir anomalias de tal natureza, a Medicina vem lançando mão de alguns métodos artificiais voltados a atenuar os problemas relacionados à reprodução humana. Dentre tais métodos, os mais conhecidos são a inseminação artificial (I.A.) e a fertilização in vitro (FIV)” (MEIRELLES, 2000, p.17). De acordo com Bonho (2009, p.09),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.055 Palavras / 37 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Juridico Emerson Santiago
Por Emerson Santiago Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: Decorrem de uma ação humana ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL DA COMARCA ______________________. JJ Agricultura Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na _________________, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ______________, por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________, devidamente substabelecido nos termos da procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
ATPS: pluralismo jurídico
ATIVIDADE ESTRUTURADA 1º ETAPA Elabore uma avaliação crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual: Um novo paradigma Em primeiro lugar, entendamos o que é paradigma? Paradigma é um conjunto de regras, regulamentos, padrões ou rotinas, nem sempre reconhecíveis, que mostram como resolver problemas dentro de certos limites. Paradigmas influenciam fortemente a maneira de ver e analisar problemas, afetando sensivelmente as decisões. Impedem a previsão do futuro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2014 -
Atuação Do Psicólogo Jurídico
Busque na internet ou em outros meios de divulgação, pesquisas relativas ao trabalho do psicólogo junto ao direito e faça um resumo sobre o material pesquisado. A psicologia jurídica se caracteriza como um campo de interseção entre a psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a justiça. Hoje, o trabalho dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
VIDA. TIPOS. EFEITOS. BOCA DIRECTA. INTERESSE DA MORTE E DO INTERESSE JURÍDICO
AULA 12 – MORA. ESPÉCIES. EFEITOS. MORA PRESUMIDA. JUROS DE MORA E JUROS LEGAIS. PURGAÇÃO DA MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. => INADIMPLEMENTO Inadimplemento absoluto: ocorre quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento não imputável à sua vontade (inadimplemento fortuito). Inadimplemento relativo: ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
TRIBUNAL JURÍDICO
O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Ordenamento Jurídico
O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas. Ademais, buscará esclarecer as principais concepções acerca da formação histórica do ordenamento jurídico, e de que maneira estas concepções influenciam as distintas apreensões do ordenamento normativo. Os limites materiais e formais e o conceito de norma fundamental também serão explanados, procurando demonstrar, segundo a visão de Bobbio, se o ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.521 Palavras / 23 PáginasData: 17/4/2014 -
MALFUNÇÕES DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OBTENÇÃO
19.4 – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO Enquanto o dolo se manifesta pela má-fé presente no “engodo”, a coação se manifesta pela má-fé presente na violência. Concretiza-se na manifestação de vontade viciada pelo uso da violência psicológica. “Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio.” CC, Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Trabalho de narração argumentativa jurídica 1)Caracterize, de modo detalhado, a narrativa jurídica simples. Uma boa narração não devemos de expor todas as informações relevante sobre a história ( O que ocorreu? Quem são os envolvidos? Onde e quando os fatos aconteceram? Como a história se desenvolveu? Por que o fato foi observado?) Aplicada ao texto jurídico, essa afirmação deve ser capaz de expor todos os fatos juridicamente importantes do caso concreto para que o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Parecer CEED nº 251/2010
Parecer CEED nº 251/2010 Regulamenta a implementação, no Sistema Estadual de Ensino, do disposto na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e dá outras providências. O Conselho Estadual de Educação torna a dirigir-se ao Sistema Estadual de Ensino com respeito ao tema da Educação Especial, desta vez tendo em vista a implementação do disposto na Resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Negocio Juridico
I – DOS FATOS JURÍDICOS Atos-fatos jurídicos: E uma categoria intermediária que fica entre “o ato da natureza” e o “fato do homem”. O CC/2002 não trouxe norma específica a respeito desta categoria, desenvolvida por Pontes de Miranda e mais recentemente por Marcos Bernardes de Mello S. O ato-fato jurídico consiste num fato jurídico qualificado pela atuação humana, produtor de efeitos jurídicos, onde a atuação humana é desprovida de voluntariedade e consciência. É a manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2014 -
Qual é Instrumento Juridico Necessário Para A Fundação De Uma Empresa Publica
Trabalho – Direito Administrativo II 1 - Orientações: A – Responda as questões com fundamentação em preceitos Constitucionais e/ou legais e um posicionamento doutrinário e jurisprudência a respeito; B – O trabalho poderá ser desenvolvido em dupla; C – data de entrega: no dia da prova bimestral D – valor – 0 a 10. Obs: a não fundamentação em preceitos constitucionais e legais, a inserção de posicionamento doutrinário e jurisprudencial será imprescindível para atribuição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 23/4/2014