Processo Civil Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
26.506 Trabalhos sobre Processo Civil Estacio. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil
Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aonde Ângela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos tem domicílio em Florianópolis e um deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Civil
Caso 2 1ª Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aonde Ângela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos tem domicílio em Florianópolis e um deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Civil
Atps – Direito CIVIL VI- ETAPA 1- Passo 2- 1-O significa um direito pessoal? é uma relação jurídica onde o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma determinada prestação; constitui uma relação entre pessoas e tem como elementos essenciais, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação , onde existe um vínculo entre pessoas determinadas, não envolvendo terceiros, alheios à relação obrigacional; o dever jurídico recai sobre determinada ou determinadas pessoas (direito relativo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Civil
PROCURAÇÃO OUTORGANTE (a): JESUS DE NAZARÉ DAS CHAGAS MARINHO, brasileira, divorciada, autônoma, portadora do RG n.SSP/RR, e inscrito no CPF n.º , residente e domiciliado na Rua dos Narcisos, nº , bairro, nesta cidade de Boa Vista/RR, CEP 69309-397 OUTORGADO: FIDELCASTRO DIAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RR sob o nº 699, MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RR sob o nº 807, ambos com escritório na Av. Gal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
PROCESSO CIVIL
1.3 – CONFLITO Sendo proferidos dois ou mais pronunciamentos jurisdicionais definitivos sobre a mesma questão em demandas idênticas, qual deve prevalecer? A resposta é: DEPENDE! - O segundo deve prevalecer enquanto não for proposta e acolhida a ação rescisória (ou outro meio de impugnação apropriado). - O segundo pronunciamento terá validade, uma vez que, não poderá haver simples desconsideração, e para que ele perca sua eficácia, é necessária sua desconstituição. 1.4 – RELATIVIZAÇÃO A regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.182 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Civil
Passo 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da exceção de incompetência segundo o art. 112. E a incompetência absoluta independe de exceção conforme art.113 se o fosse para classificar a incompetência do juízo, a cláusula contratual de eleição de foro, como absoluta, a regra não estaria no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Civil III Recurso
Aplicação Prática Teórica 1ª questão. Caio ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada, ocasião em que objetou que é amplamente admitida, tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Civil
Processo civilAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art.335, CC Lei 8245/91 Lei das locações Hipóteses do cabimento da consignação I) Credor se recusa a receber II) Credor se recusa a dar quitação III) Credor que não vai receber o pagamento IV) Credor . É incapaz . É desconhecido . É ausente . Está em local ignorado . Está em local incerto/ perigoso/ difícil aceso V) Dúvida de quem pagar VI) Objeto do pagamento esta " sub
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ACTS: Código de Processo Civil
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando. Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares. Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Civil III - Recursos
João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. De acordo com a lei 11965 art 1º, esta exige a participação do advogado como assistente jurídico das partes de separação e divórcio. O tabelião somente lavrará escritura se todas as partes estiverem assistidas por um advogado. Neste caso não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Civil III - Aula 1
Direito Processual Civil III - Aula 1 1ª questão Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direitos e deveres no processo civil
Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
PROCESSO CIVIL
TITULO EXTRAJUDICIAL: Defesa: Embargos, se perder os embargos, a execução continua. Pega os bens, vende... Expropriação. 1° PETIÇÃO INICIAL : Título executivo apresentado, junto com planilha que atualiza a dívida. Art. 614 II CPC. 2° CITAÇÃO DO RÉU. Nesse momento tem que fixar os honorários do advogado. Art. 652 –A CPC. EXECUÇÃO NÃO TEM CITAÇÃO POR VIA POSTAL. SUMULA 196 STJ. Pg a divida em 3 dias, tem beneficio. Art. 652 A CPC os hono.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil 4
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 04 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 04: Obrigações: conceito e principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Extinção da Relação Jurídica Processual sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito. Objetivos Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Contestação Processo Civil III
CONTESTAÇÃO Contém 2 tipos de defesa: 1. Defesa Processual - Preliminares art. 301 Preliminares Dilatórias = É aquela que dilata no tempo o exercício de determinada pretensão. Ex: Incompetência absoluta, conexão, etc. Preliminares Peremptórias = É aquela que objetiva fulminar o exercício de uma pretensão. São as que acarretam a extinção do processo sem julgamento do mérito – art. 267 CPC. Ex: litispendência, coisa julgada, ilegitimidade da parte, etc 2. Defesa de Mérito Direta =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
RECURSO INOMINADO Nos Juizados Especiais Cíveis disciplinados pela Lei 9.099/95, a sentença não desafia apelação, mas "recurso" a ser decidido com sucinta fundamentação por uma turma ou colégio recursal integrado por magistrados que atuam no primeiro grau de jurisdição (arts. 41, 42 e 43). É por essa razão que o processo não alcança o tribunal e é revisado no ambiente do próprio Juizado Especial. Excetuadas as diferenças procedimentais, esse recurso se assemelha à apelação prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
PROCESSO CIVIL I do Regulamento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTIONÁRIO Observações: 1. O questionário engloba a matéria do 2º bimestre. 2. Não é trabalho, não vale nota e não será entregue para correção, sendo apenas uma forma de orientar os estudos para a prova oficial. 3. Boa sorte! 1. O que são as condições da ação? Quais as conseqüências para o processo se não estiverem presentes? 2. Ainda sobre as condições da ação: a) O que é legitimidade? Explique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil I
1ª Questão. Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC. Indaga-se: a) A decisão foi incorreta? Justifique. Resposta: é uma nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Processo Civil
Caso “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Elaborar o pedido de reunião dos processos, explicar e fundamentar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
Recursos: Meios de impugnação das decisões judiciais. Conceito, Natureza Jurídica. Classificação: Voluntário e Necessário, Comum e Especial, Ordinário e Extraordinário. Conceito: “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” (Segundo Barbosa Moreira) Análise do conceito: Remédio: É um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico. Instrumento de correção em sentido amplo. Voluntário: Recorre aquele que não concordando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
IntroduçãoO processo nada mais é do que uma relação jurídica entre sujeitos processuais – autor, juiz e réu – e que se desenvolve impelido, basicamente, pela autodinâmica, que é o impulso dado pelo próprio juiz, além da heterodinâmica, que é o impulso provocado pelas próprias partes.Sendo uma relação jurídica processual, dela resultam direitos, deveres, poderes, faculdades e ônus para cada um deles, na medida do seu interesse no objeto do processo (partes), ou, simplesmente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo Civil
1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais para sua conservação e aperfeiçoamento, pelo que a sociedade não é uma formação artificial, mas uma necessidade natural do homem. Quem contempla o panorama de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo civil na Constituição Federal
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013