Processo Civil I CASO 8 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Processo Civil 3 - Aula 1
Aula 1 – Processo Civil III Caso concreto: Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Processo Civil- Litisconsórcio
LITISCONSÓRCIO Há litisconsórcio sempre que houver uma pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual. Pode haver litisconsórcio e cumulação de demandas, como é o caso do litisconsórcio formado por quem se afirma titular de situações jurídicas homogêneas – possíveis credores de um banco, por exemplo. Mas nem sempre há cumulação de demandas quando houver litisconsórcio. No caso de litisconsórcio unitário, adiante examinado, há uma demanda, cujo objeto é discutido por mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Atps Processo Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Etapa 1 – Passo 1 Conceito de Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.018 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2014 -
Processo Civil
Sim, uma vez que se à sentença do processo de conhecimento não foi dado efeito suspensivo, pode o credor adiantar a ação de execução, ganhando tempo, porém, considerando que os bens da Fazenda, por serem públicos, são impenhoráveis, conforme art. 100 e §§ da CF, deve-se aguardar o trânsito em julgado do processo de conhecimento para se expedir o precatório. Leonardo José Carneiro da Cunha (2007 apud SOBRINHO, 20081) complementa, apontando para a única, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Civil
ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Civil
Questões objetivas: 1)Letra ‘’c’’ 2)Letra ‘’c’’ Questões discursivas: 3)Resposta: A psicologia enquanto ciência que inicia-se em 1879,quando na universidade de Leipzig,na Alemanha, o médico e filósofo alemão Wilhelm Wundt(1832-1920)funda o primeiro laboratório de pesquisa experimental em psicologia ,antes de Wundt,a psicologia era tida simplesmente,como um ramo da filosofia; 4)Resposta: O ser humano está em constante movimento e a todo momento surgem situações que exigem dele uma solução,como exemplo de um feirante:’’tomate fresquinho,barato,bonito e vermelhinho’’.(criação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade – Aula 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil 1
PROCEDIMENTOS: é o modo pelo qual os atos processuais se encadeiam no tempo para atingir a sua finalidade. Os atos processuais precisam ser ordenados tendo uma lógica interna para permitir ao juiz proferir uma sentença. Em nosso ordenamento jurídico há 2 tipos de procedimentos: COMUM – ordinário e sumário, e, ESPECIAL – jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: o procedimento ordinário começa a ser tratado a partir do artigo 282 CPC e está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.245 Palavras / 13 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil II
Processo civil II AULA 3 Caso concreto 1) a) O réu, em sua resposta apresentou em juízo duas modalidades de resposta: exceção de incompetência e contestação. A primeira processual dilatória, devendo indicar o juízo competente, e a segunda de direito material, defesa de mérito indireta, ou seja, direito de retenção por benfeitorias. b) a primeira defesa, depois de admitida pelo juiz acarreta a suspensão do processo (art. 306, cpc). c) sim, mas hipóteses previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil
Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, mo‑ rador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o fale‑ cimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades fi‑ nanceiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil
1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Poderá propor Ação de Execução de título extrajudicial, com fulcro nos arts. 566, inciso I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Civil 2
AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Rito Processo Civil
Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível RITOS PROCESSO CIVIL Rito ordinário: É o rito "remanescente", ou seja, aplicável sempre que a lei não especificar um rito especial para determinado processo judicial. Não há quantidade mínima de salários para esse rito. Rito sumário: É aplicável em duas hipóteses diferentes: 1ª Às causas, de qualquer espécie, cujo valor não seja superior à 60 salários mínimos. 2ª As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Processo Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CÍVIL DA COMARCA DE OSASCO-SP. PROCESSO Nº xxxxxx-xx. xxxx.xx.xxxx Regina Bustamante, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe movida em face de Antenor Silva, ora apelada, também devidamente qualificada, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELENCIA, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a sentença proferida nas fls. 10 e 11, que julgou improcedente a pretensão inicial, dela apelar com fundamento nos artigos 513 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Codigo De Processo Civil
LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Texto compilado Vigência Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.901 Palavras / 40 PáginasData: 28/3/2014 -
Processo Civil
ETAPA 1 - PASSO 1 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida ou do acautelamento deste. Antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas. Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito de processo civil
Passo 1 2.0) A parte lesada deve ter na justiça, como seu meio de garantia seus direitos resguardados, de modo que, não use suas próprias mãos sendo coercitivo ou por meios de agressões físicas, para que seus danos sejam ressarcidos e para isso as medidas cautelares de urgência foram elaboradas, para trazer as pessoas garantias de eficácia e efetividade evitando assim, o agravo do problema e a expansão do dano .A insatisfação da parte é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.399 Palavras / 30 PáginasData: 29/3/2014 -
Modalidades De Resposta Do Réu No Código De Processo Civil
Curso : Direito 7º Periodo Modalidades de Resposta do Réu no Código de Processo Civil Prazo e formas No procedimento ordinário, o prazo para oferecimento da resposta é de quinze dias. Em questão, questão, as regras do art.188 (prazo em quádruplo para a Fazenda Publica e o Ministério Publico) e do art. 191 ( prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes) estes alterados com regras geral. Este prazo será prolongados da forma habitual excluindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil II
Questão Discursiva Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil
Etapa 2, da ATPS DE PROCESSO CIVIL , 7º SEMESTRE Passo 1 1 Ler o Capítulo LV – “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. 3 Entregar ao professor. 4 Os critérios de avaliação observarão a clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil 1
1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. RESPOSTA: Sim, Porque os duas pessoas foram causadores juntos do mesmo prejuízo, dando causa para formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Processo Civil
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil
De acordo com este princípio, a produção de efeitos contratuais deve se dar exclusivamente entre as partes, não aproveitando, nem prejudicando terceiros. Porém, exceções existem. Há contratos que estendem seus efeitos a outras pessoas, gerando para estas direitos ou obrigações. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de contrato com pessoa a declarar, assim como quando há estipulação em favor de terceiro ou prestação de fato de terceiro. Conclui-se, com base na análise desenvolvida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
PROCESSO CIVIL 4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNA – FÁBIA T. BARACHO SALA - F112 – NOITE - CD SEMANA 10 1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014