Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.003 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto 6,14 E 16 Processo Penal I
CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 30/6/2014 -
Processo Penal
Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: As provas ilícitas são inadmissíveis no processo, porém, dessa forma, ao se deparar com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Questão Direito Processo Penal
CASO 1 Deoclécio, pistoleiro profissional, matou um desafeto de Pezão, a mando deste, abandonando o cadáver numa chácara de propriedade de Lindomar, que nada sabia. Temeroso de que lhe atribuíssem a autoria do homicídio, Lindomar sepultou clandestinamente o cadáver da vítima. Isso considerado, indaga-se: a) A hipótese é de conexão ou continência? b) Haverá reunião das ações penais em um só juízo? c) Qual será o juízo competente para julgar Cabeção, Pezão e Lindomar? 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Processo Penal II
) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Evoluções E Rupturas Do Processo Penal: A Pesquisa Historiográfico-jurídica Sobre A Tortura
A tortura legal, então denominada no latim quaestio, tortura ou tormentum, ocupa um lugar de destacada importância no direito medieval europeu a partir do século XII, seja este o direito real, feudal, local, específico de determinadas agremiações ou inclusive o canônico. Ela era considerada como meio mais eficaz para a averiguação da verdade material de determinados delitos, cuja elucidação era considerada difícil. P. 19 e 20. A tortura judicial estava inserida numa sociedade feudal, eminentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2014 -
Processo Penal I
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
As Miserias Do Processo Penal
Prefácio A lei é uma consecutio necessária, ou seja, um liame entre um fato (prius) e uma conseqüência (post) a ele associado. Não há possibilidade de a conseqüência não se seguir à causa. O direito e o direito penal, em particular, diferenciam-se da natureza. Enquanto, no âmbito não jurídico, as conseqüências associadas às causas são absolutamente naturais, o direito é uma arte precisamente porque à causa, prevista na lei jurídica, propõe uma conseqüência artificial. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 8/8/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo de trazer uma visão objetiva sobre alguns princípios de direito penal. Não existe nenhuma forma de entendermos o direito penal sem compreender seus paramentos basilares. Foi inserido no texto da Constituição Federal um acervo de princípios penais. Alguns são explícitos outros estão implícitos no âmbito das normas constitucionais. Trataremos neste artigo um breve resumo sobre alguns princípios constitucionais penais de grande importância para o ordenamento jurídico. 2 PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2014 -
Processo Penal
1. Numa sessão do tribunal do júri, posiciona-se o MP fisicamente ao lado do magistrado, enquanto que o defensor via de regra em plano inferior e mais distante do representante do judiciário. Esta situação, vista pelos olhos dos jurados, pessoa leiga, que pode entender a figura do magistrado como aquele que diz o que é justo, poderia influenciar a decisão deste leigo ao julgar a causa ferindo o principio da igualdade? Em minha opinião, existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Apostila (Processo Penal)
PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
Processo Penal
Kátia Adriane Mulinett – 1º semestre – Curso de Direito – matutino Resumo: LEI MARIA DA PENHA: INCONSTITUCIONALIDADE OU BUSCA PELA IGUALDADE REAL? Sancionada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, teve uma grande significação social na questão do combate a violência doméstica contra a mulher. A partir da prescrição da lei 1.380/2006, os atos de violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
RECURSOS NO PROCESSO PENAL - RESUMO
RECURSOS NO PROCESSO PENAL APELAÇÃO – PRAZO: 5 dias, 8 dias para oferecer razões e contra razões e 10 no jecrim. Sentenças: definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau competência: TJ ou TRF RESE –– Despacho, Decisão, ou Sentença de 1º grau – Taxativo e restrito, Prazo: 5 dias para interposição, 2 para razões (recorrente) 2 contra-razões (recorrido), Recebido pelo juiz: sustenta ou reforma a decisão. Sustentando o recurso sobe para o Tribunal para reexame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimento Sumaríssimo (Lei n. 9.099/95) Objetivos O aluno deverá entender os princípios informadores nos Juizados Especiais Criminais e compreender a fase preliminar do rito sumaríssimo, com seus institutos despenalizadores. Ultrapassada a fase preliminar, o aluno deverá entender a fase de instrução e julgamento, bem como os recursos cabíveis. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Processo Penal
CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Contratação de operação de crédito Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Princípios Do Processo Penal Militar
Princípios do processo penal militar O processo penal é o mecanismo que o Estado dispõe para aplicação da pena a quem comete um crime, podendo ser conceituado como “o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo.” (CAPEZ, 2003, p. 01). O Direito Processual Penal Militar é um ramo autônomo do Direito cuja finalidade é a aplicação da legislação penal militar que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Processo Penal
até mesmo decisórios. Já na delegação externa, e assim distinguindo-se, os atos processuais são realizados em juízos distintos, como ocorre nas cartas de ordem dos tribunais para os É que, em certos casos, o interesse público determina a distribuição da competência. Em regra, a competência se dá muito mais pela imposição de ordem pública, que pelo interesse da parte. Ipso facto, há notória predominância da No caso de competência territorial, todavia, o legislador prezou pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2014 -
Processo Penal
WEB AULA 3 CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA SUGERIDA: CASO 01: A simples delatio criminis não autoriza a instauração de inquérito policial, devendo a autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2014 -
Processo Penal
QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/06) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
CODIGO DE PROCESSO PENAL
1) O que é acareação fundamente a resposta. Acareação vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, "pôr cara a cara, ou frente a frente" e consiste em submeter testemunhas, acusados e vítimas a novas inquirições, desta vez em fatos contraditórios detectados em seus depoimentos anteriores nos fatos e circunstâncias relevantes para a causa, ou seja, que possam, concorrer "diretamente para a condenação ou absolvição do acusado, e, no caso de condenação, para a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
PROCESSO PENAL
Na data de hoje, por volta das 23 horas, Augusto encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região letal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Processo Penal II
Direito Processual Penal Aula 1 Caso Concreto Questão Discursiva Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta: Em principio as cartas particulares interceptadas ou obtidas por meio criminoso não são admitidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
PROCEDIMENTOS PROCESSO PENAL
Procedimentos no Processo Penal ‘’Procedimento, é o modus operandis do processo’’.(Carreira Alvim). ‘’Procedimento é a Exteriorização do processo, é o rito ou andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais’’.(Pinto Ferreira) ‘’Procedimento, é o modo ixtrinseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível’’.(Araujo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Candido Ranel Dinamarco) Procedimento Comum Sumarissimo Segundo a Lei LEI No 10.259,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2014 -
PROCESSO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia judiciária como início à persecução penal. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - PROCESSO PENAL 1 - ESTACIO
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA : Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial baseado em informações anônimas, desde que feitas investigações preliminares para verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Processo Penal 2 Plano 01
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. É certo que a Constituição Federal assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014