Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.003 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Apresentação do conceito de recepção, bem como a classificação dos tipos de recepção encontrados no art. 180, o Código de Processo Penal
A presente pesquisa visa apresentar o conceito de receptação, bem como a classificação dos tipos de receptação encontrados no art. 180, do Código de Processo Penal. Define-se como receptação, um delito cometido por quem adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime; ou ainda, instiga terceiro de boa-fé, para que, adquira, receba ou oculte o objeto oriundo de furto, conforme ensina Mirabete (2004, p. 357).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
PROCESSO PENAL II
Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria Geral da Prova Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal I
CASO 01: O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP faz coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal III
1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Ao Contraditorio No Processo Penal
O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL Por Thonny Hawany Introdução Para se falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2014 -
PROCESSO PENAL III - ATPS ETAPA II
RECURSO DE APELAÇÃO: 1) PREVISÃO LEGAL: Art. 593, CPP: - Sentença definitiva condenatória ou absolutória (I); somente são de mérito, em sentido estrito, as decisões que condenam ou absolvem o réu; - Decisões definitivas, ou com força de definitivas; interlocutórias terminativas; exceto se couber RSE, pois a apelação é recurso residual; 2) PROCEDIMENTO: Interposição em 5 (cinco) dias e razões em 8 (oito) dias, exceto JECRIM, haja vista a L. 9.099/95 prever interposição e razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
PROVAS NO PROCESSO PENAL
PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 27/4/2014 -
Processo Penal
Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento dos crimes contra a honra – Aplicação subsidiária (incidência da lei 9099/95); possibilidade do pedido de explicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2014 -
Vicios No Processo Penal
Segunda - feira, 1º de abril de 2013 Vícios no Processo Penal Irregularidades a. o vício provém de uma violação de regra legal: a irregularidade desatendida está prevista em lei b. a irregularidade desatendida tem índole infraconstitucional: a irregularidade desatendida está prevista em norma abaixo da Constituição; não há violação a Direito Fundamental c. a formalidade não tem qualquer finalidade, nem visa a garantir direitos às partes: não há violação de direitos das partes d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Processo Penal I
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM EXERCÍCIOS – GRUPO TJRJ OBJETIVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do _________ (Presidente da República/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2014 -
Processo Penal
DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) Semana 1 1. É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, assimconferindo-lhe o “ jus persequendi”, porém mantém consigo a exclusividade do jus puniendi. Essedireito de punir é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra uma pessoa, e simcontra a sociedade como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.308 Palavras / 10 PáginasData: 9/5/2014 -
PROCESSO PENAL
1. A despronúncia ocorre quando o réu é pronunciado pelo MP e interpõe recurso de apelação. Aponte os erros e justifique a sua resposta. Resposta: A DESPRONÚNCIA ocorre quando o réu é pronunciado pelo juiz e interpõe recurso em sentido estrito (RESE artigo 581 IV do CPP) e o juiz retrata conforme determinação do artigo 589 do CPP. 2. O procedimento sumário será aplicado sempre que tiver por objeto o processamento cuja pena cominada for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
Quando há dispensa arbitrária, a funcionária grávida pode pedir o seu retorno ao trabalho (pela vedação da dispensa) ou buscar a reparação pelo ato. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte a pagar salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória a uma ex-funcionária demitida durante a gravidez. De acordo com o processo, a indenização pela estabilidade provisória foi negada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Processo Penal
Casos Concretos (Direito Processual Penal II) Aluna: Fabíola Grasiele Corrêa / Matr.: 2011.01.35630-8 _______________________________________________________________ SEMANA 1 Caso Concreto Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta - É possível a utilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Novo Código de Processo Penal
O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para a advocacia brasileira. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8.046/2010, na Câmara dos Deputados. (http://www.nacaojuridica.com.br/2014/03) Como toda a mudança tem “os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
Semana 1 A 6 De Processo Penal Estácio De sá
SEMANA 01 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2014 -
PROCESSO PENAL II AULA 5
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Processo Penal
(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2014 -
Aula 1 - Processo Penal I
AULA 1 - PROCESSO PENAL I CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Processo Penal - Recursos
Recursos Instrumento processual voluntário (vontade da parte, recorre se quiser, mas caso o faça, não pode reclamar dos efeitos) de impugnação de decisões judiciais (não sentenças), previsto em lei, utilizado na mesma relação jurídica processual (meio endoprocessual de impugnação, dilata o processo, retardando-o), antes da preclusão (prazo para recorrer), objetivando a reforma (error in iudicando), invalidação (nulidade – error in procedendo), integração (adicionar) ou esclarecimento (OCO) da decisão judicial. Quando o recurso pretende apenas modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.808 Palavras / 40 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Processo Penal
Identifique a opção cujas palavras completam corretamente os espaços em branco das frases. Não consigo entender __________ ele está tão atrasado. Talvez __________ o ônibus tenha demorado a passar. Bom, se você souber __________, não deixe de me avisar. Escolher uma resposta. a. por que – porque – por quê b. porque – porque – porquê c. por que – porque – por que d. por que – por que – por que Question 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Processo Penal
Qual o centro de referência da teoria das nulidades? Em torno de quê exatamente gravita a idéia de que houve irregularidade na realização do ato processual? A ideia central da Teoria das Nulidades e cumprir a sua missão constitucional, também por meio de procedimentos, nos quais os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz se desdobram sequencialmente rumo à decisão judicial final. A ideia de que houve irregularidade na realização do ato processual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2014 -
Processo Penal
Estabeleça a diferença entre medida cautelar e prisão. A medida cautelar refere-se ao periculum in mora, ou seja, o risco decorrente da não intervenção imediata no caso concreto, para preservar a aplicação da lei, a investigação ou instrução criminal ou evitar a reiteração delitiva. A adequação da medida cautelar refere-se a eficácia abstrata ou suposta de medida para afastar o risco existente. A prisão pena, ou prisão penal, é aquela que ocorre após o transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-6
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 30/5/2014 -
Fichamento - Competencia Processo Penal
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal: Parte Geral. Bahia: Editora Juspodivm, 2010, pg.203 a 242 – Jurisdição e Competência. O autor inicia o capítulo trazendo o conceito de jurisdição que “é o poder soberano do Estado de dizer o direito no caso concreto, resolvendo conflitos, em substituição a vontade das partes”, que tem como características a substituividade, inércia, existência de lide, atuação do direito e imutabilidade. Em seguida traz o conceito de competência, definida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014