Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.003 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROCESSO PENAL 1
Exercícios – Processo Penal 1 1) Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________”. a) flagrante em sentido próprio. b) flagrante em sentido impróprio. c) flagrante presumido. d) flagrante eventual. GABARITO: B 2) Com relação ao auto de prisão em flagrante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.446 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2013 -
Fundamentos Constitucionais Do Processo Penal
EXERCÍCIO 1: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: Ainda que não se tenha uma só definição para a palavra princípios, entende-se que a palavra em questão traz a ideia de começo e, em se tratando de Direito Processual Penal, o conceito mais condizente com a doutrina brasileira, segundo Mougenot (2010, p. 66) é de que são Normas que, por sua generalidade e abrangência, irradiam-se por todo ordenamento jurídico, informando e norteando a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Princípios Constitucionais Do Processo Penal
Princípios: Gerais Informadores do Processo. 1.1. Imparcialidade do Juiz Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional. Para assegurar essa imparcialidade , a CF. estipula garantias artigo 95), prescreve vedações ( artigo 95, parágrafo único ) e proíbe juízes e tribunais de exceções ( artigo 5° XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. 1.2. Igualdade Processual Desdobramento do principio consignado na constituição Federal, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013 -
Semana 1 - Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Processo Penal
Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Processo Penal Parte I
ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A TURMA DE 5º PERÍODO 2013/1 (continuação a partir da aula 09) Sujeitos Processuais – Acusado (arts. 259 à 267 CPP ) ( Dispositivos constitucionais a respeito de garantias ao acusado; CF Art. 5º Incisos XLIX, LV, LVI, LVII, LVIII, LXI, LXII, LXIII, LXXVIII. ) Denominações em cada fase Investigado – Durante o inquérito Indiciado- Ao fim do inquérito até a denúncia Denunciado – Entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Processo Penal I
Plano de Aula: Competência Jurisdicional (início) DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Competência Jurisdicional (início) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Competência Jurisdicional (início) Objetivos O aluno aprenderá a delimitar a jurisdição a partir dos critérios fixadores da competência. Entenderá as hipóteses de competência absoluta e relativa e suas consequências. Estabelecerá a diferença entre competência Federal e Estadual. Estrutura do Conteúdo Competência ratione personae; ratione loci; forum domicilii; competência pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Processo Penal
INTRODUÇÃO DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO. Analisaremos a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, pois a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais. Apresentando posteriormente, o conflito do jus puniendi imposto pelo Estado. Devemos fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal. Eficácia da lei processual penal no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 PáginasData: 9/6/2013 -
Provas No Processo Penal
PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2013 -
AULA 10 APELAÇÃO CIVEL PROCESSO PENAL
Semana 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE NITEROI - RJ ASPLÊNIO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data OAB XXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA _____ EGRÉGIO CÂMARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO Processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Processo Penal
Caso Concreto 1 Analise a no..cia a seguir: “Decisão judicial descons..tui paternidade 16 anos depo.i sPor unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Penal
Curso: DIREITO Trabalho: 2013.1 – OA1 Disciplina: Processo Penal II Cód – GRD 4799 Turma: 3001 Prof.(a): Massilon de Oliveira e Silva Neto NOTA DO TRABALHO ACADÊMICO(A): DEBORAH GONÇALVES LIMA - 200902002026 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Atendimento ao que foi solicitado no enunciado das questões. Coerência entre as respostas e as idéias do autor do texto adotado. Coerência de idéias com o que foi debatido em sala de aula. Organização textual. NAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2013 -
Trabalho De Processo Penal
Relacione a incomunicabilidade do preso (a sua vedação) com o regime disciplinar diferenciado RDD. O Regime Disciplinar Diferenciado é um regime de cumprimento de pena com regras mais rígidas, é usado como sanção disciplinar ou medida cautelar em que o preso provisório ou condenado permanece isolado na cela vinte e duas horas do dia, tendo apenas duas horas de banho de sol sozinho. Ele tem direito a visita semanal de dois adultos (não conta as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2013 -
PROCESSO PENAL BATERIA X
BATERIA 04 01. Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2013 -
Prática Processo Penal
Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2013 -
Citaçao E Intimaçao. Processo Penal
1- De que modo o réu pode ser citado? A citação pode ser real ou ficta. Na primeira hipótese se Dara quando realisada na pessoa do próprio acusado, tendo ele conhecimento de fato de seu chamamento por mandado, requisição, precatória, rogatória ou crta de ordem. A citação ficta, que ocorre quando se presume que tenha o acusado tido conhecimento da imputação, é a realizada através de editais. 2- Qual a consequência da falta da citação?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2013 -
Processo Penal
________________________________________ 3. Polícia Civil A Polícia Civil, ou Polícia Judiciária, conforme Mirabete [5], "é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública ou a segurança individual". A associação dessa finalidade ao órgão em análise surgiu tão só no Império Romano, onde funcionários eram incumbidos de levar ao conhecimento do magistrado as informações sobre os delitos penais ocorridos. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.892 Palavras / 24 PáginasData: 7/7/2013 -
Processo Penal
I. Breve visão geral da tramitação do Processo Penal comum. O processo comum é aquele que tendencialmente revela mais solene e que, em princípio, será mais moroso. Por outro lado, trata-se da forma de processo que se encontra pensada para assegurar de forma mais acentuada, em termos de possibilidade teóricas, as garantias de defesa do arguido. Não significa isto que as formas especiais de processo não contemplem também este aspecto. Contudo, porque são formas mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2013 -
Semana 1 - Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2013 -
Ecercicio Aula 1- Processo Penal I
Aplicação Prática Teórica (aula 1)Direito processual penal I CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2013 -
Processo Penal III
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado à infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 1/8/2013 -
Processo Penal I
Questão Discursiva: Na forma do artigo 129, CF, as funções do MP, levando em consideração a Teoria dos Poderes Implícitos, em seus incisos I, II, VII e IX, este é quem controla a polícia e pode realizar várias funções, inclusive de fiscalizar. Portanto, por este artigo, o MP pode, porém existem argumentos contrários discutidos na assembléia constituinte que a possibilidade do MP investigar diretamente foi REPROVADA EXPRESSAMENTE no texto Constitucional. Se fosse intenção do Legislativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 5/8/2013 -
PROVA AV3 PROCESSO PENAL 3 - UNESA -GABARITO
Assinale a opção correta em relação ao instituto da revisão criminal: Assinale opção correta em relação ao instituto da revisão criminal (a) revisão criminal pode constituir mera reiteração de recurso de apelação anteriormente interposto pelo condenado; (b) cabe revisão criminal para rever sentença proferida contra pessoa que, em momento posterior, se sabe não ter cometido o crime objeto da condenação (c) há fungibilidade entre revisão criminal de habeas corpus (d) o ajuizamento de revisão criminal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 6/8/2013 -
Travalho De Processo Penal
Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Processo Penal
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013