Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
21.999 Trabalhos sobre Processo Penal. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps De Processo Penal I
UNIVERSIDADE UNIBAN / ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I SÃO BERNARDO – SP SETEMBRO /2 013 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Universidade Uniban / Anhanguera Disciplina: Direito Processual Penal Professor: Luciano Índice 1ª Etapa – Passo 01- ...........................................................................04 2ª Etapa – Passo 02 – ........................................................................04 ..........................................................................................................06 Bibliográfias....................................................................................................................09 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 01: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Penal
Joao da Silva, proprietário de um único imóvel que reside com sua esposa e filha no município de Fortaleza é réu em uma ação fiscal de execução promovida pela Fazenda Publica municipal por falta de pagamento do IPTU. Considerando as disposições gerais da CF e do CTN, acerca do credito tributário, indaga-se. É possível realizar penhora de um único bem em face da cobrança do IPTU? A regra é que é impenhorável de bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na Justiça Militar Estadual, a formação do Conselho Permanente de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Princípios gerais do processo penal
6. Princípios gerais do processo penal Além dos princípios estritamente constitucionais e das regras internacionais, há os postulados que com eles e elas se relacionam e que se aplicam genericamente ao processo penal, por força de lei ordinária, de tratados ou como decorrência dogmática ou doutrinária. O fato de não estarem previstos na Constituição não lhes retira a importância, bastando lembrar a norma de extensão do art. 5º, §2º, da Constituição Federal. 6.1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.739 Palavras / 39 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 01: Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Resumo Do Capítulo IV: Gestão Da Prova Pelo Julgador No Processo Penal Democrático
Resumo do Capítulo IV: Gestão da Prova Pelo Julgador no Processo Penal Democrático Neste capítulo, aborda uma análise transdiciplinar sobre a gestão da prova pelo julgador no Processo Penal, partindo de uma abordagem que investiga os conhecimento de Direito, Psicanálise e História. Com a aproximação destes três tópicos, consideradas grandes disciplinas teóricas, possibilita o ensaio de um Processo Penal que incorpore a “condição humana” demonstrando todos os problemas criados por conta da gestão da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal
A prova penal 1 – Conceito: a doutrina, em geral, conceitua prova como elemento (ou elementos) que, no processo penal, buscam demonstrar a autoria do fato criminoso. E a respectiva materialidade, com o objetivo de agregar elementos para os participantes do processo (Juiz, Ministério Público, defensor, delegado, advogado) para formar a convicção e a construção jurídica das respectivas argumentações. Em regra, as provas são colhidas na fase do procedimento administrativo, denominado inquérito policial. • Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.407 Palavras / 26 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Penal Semana 1
Trata-se, tendo em vista que uma das hipóteses para haver tal arquivamento é a não inclusão na denúncia deu um dos acusados, fato ocorrido quando o Ministério Publico silenciou-se com relação a José e o Juiz aceitou a denúncia da mesma forma. Formando assim um arquivamento implícito subjetivo, que é quando duas pessoas são indiciadas, o MP se omite em relação a uma delas e o Juiz ao receber a denuncia também se omite em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
PROCESSO PENAL
DPP I Profª. Aluno: Turma: Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Codigo De Processo Penal
Homero Da Silva – 201001288963 Semana 2 Caso 1 CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Processo Penal 1
CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. R= O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Processo Penal 6
ETAPA 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro- Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. A vários princípios no nosso Código de Processo Penal sendo que os principais são : O princípio do Juiz natural, do Promotor natural, do devido processo legal, do contraditório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.693 Palavras / 15 PáginasData: 7/10/2013 -
Introdução Ao Processo Penal Militar
1. Histórico Justiça Militar - A origem da Justiça Militar esta na origem da própria humanidade. Renato Astrosa Herrera afirma que “em determinados povos antigos os julgamentos dos militares eram realizados pelos próprios militares”. - No Brasil faz-se necessário dividirmos em Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual 2. A Justiça Militar na Estrutura do Poder Judiciário Constituição Federal Art. 92 – São órgãos do Poder Judiciário I – O Supremo Tribunal Federal I-A –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.101 Palavras / 13 PáginasData: 7/10/2013 -
Atps Processo Penal
ETAPA 1 PASSO 1 O princípio da legalidade, também conhecido como reserva legal, tem papel de limitar o poder punitivo estatal, opondo-se ao totalitarismo. No direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Trabalho De Processo Penal
ETAPA 1 AULA TEMA: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PASSO 1 e 2 Introdução aos princípios processuais penais O direito se expressa por meio de normas, sendo que tais normas se exprimem por meio de regras ou princípios. As regras disciplinam uma determinada situação, onde, quando ocorre essa situação, a norma tem incidência, e, quando não ocorre, não tem incidência. Quando duas regras colidem, fala-se em conflito, sendo que, ao caso concreto uma só será aplicável. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2013 -
Processo Penal
1. É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. R. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Principios Do Processo Penal
Princípios do processo penal: -Dignidade da pessoa humana: É fundamento da República. Está no art. 1º, inc. III, CF Princípio da humanidade: Todos os demais princípios decorrem ou devem respeito a este. -Devido processo legal (Art. 5º, LIV, CF) O processo será desenvolvido conforme determina a lei. -Contraditório e ampla defesa (Art. 5º, LV, CF) Direito de manifestação sobre a produção da parte contrária Igualdade das partes: Art.5º caput CF Contraditório: Decorre do brocardo: audiatur
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
PROCESSO PENAL II
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS V DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS V Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Procedimento no Tribunal do Júri - Segunda Fase (Juízo de Mérito) Objetivos Ultrapassado o judicium accusationis, o aluno deverá compreender o procedimento a ser adotado no julgamento em plenário, principalmente conhecer a forma de julgar mediante a quesitação e votação. Estrutura do Conteúdo Segunda fase da preparação para o julgamento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Princípios Do Processo Penal E Do Direito Penal
Princípios do Processo Penal e do Direito Penal 1) Princípio do Estado de Inocência ou Presunção de Inocência ou não Culpabilidade - Art. 5º, inciso LVII LVII - “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, nada mais natural que a inversão do ônus da prova, ou seja, a inocência é presumida, cabendo ao Ministério Público ou à parte acusadora (na hipótese de ação penal privada) provar a culpa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
A Reforma Das Cautelares No Processo Penal
A REFORMA DAS CAUTELARES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2011 e que entrará em vigor em 04 de julho de 2011 – vacatio legis de 60 dias, altera 32 artigos do Código de Processo Penal, acrescenta 1 artigo, revoga 3, na integralidade, e outros 6, apenas parcialmente. Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2013 -
O artigo 155 do Código de Processo Penal
1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos) Resposta: Prova tem o significado de demonstra, reconhecer, forma juízo sobre um fato, na investigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
PROCESSO PENAL
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? R: a causa modificadora de competência e por ser concurso de agentes há continência por cumulação subjetiva (art.77,I CPP). b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2013