Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.094 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
As Misérias Do Processo Penal - Francisco Carnelutti
As misérias do processo penal - Francisco Carnelutti Na obra, o autor inicia dizendo que o juiz está no Tribunal para impor a paz, enquanto o Ministério Público e advogados estão lá para fazer a guerra. No processo, é necessário fazer a guerra para garantir a paz. Ora, esta fórmula pode ter sabor de paradoxo; mas haverá o momento no qual poderemos saborear a verdade. A toga do acusador e do defensor significa pois que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2014 -
ESTRUTURA FUNDAMENTAL DO PROCESSO PENAL
35. Introdução As pessoas e as entidades que actuam no processo penal chamam-se de um modo geral participantes processuais. São aquelas pessoas ou entidades que sendo investidas das mais diversas funções actuam juridicamente no processo. A estes participantes processuais a quem competem determinados direitos e deveres, chamam-se sujeitos processuais, e têm-se: - O Tribunal; - O Ministério Público, e na sua dependência os órgãos de polícia criminal; - O arguido, associado ao defensor; - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.863 Palavras / 36 PáginasData: 14/9/2014 -
Atps Direito Processo Penal 7 Semestre
Carta das Nações Unidas Assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945. Entrada em vigor na ordem internacional: 24 de Outubro de 1945 (de acordo com o artigo 110.º). Aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta: Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Processo Penal 1 Semana 16
SEMANA 16 - GABARITOCASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51,art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação deofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos sãocompatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principaisdiferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 1 Resposta sugerida: (Rangel, Paulo. Direito Processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2014 -
Processo Penal 1
Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 18:17 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO 1) A ordem de Habeas Corpus deve ser concedida eis que a denúncia lastreou-se exclusivamente em provas ilícitas, afrontando o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 5°, LVI, CF e no artigo 157 do CPP. 2) LETRA B 3) Letra C CASO 1 Na tentativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Atps Processo Penal I
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Cartaa Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), enfim , a magna carta foi inventada pelos ingleses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
Processo Penal
CASO CONCRETO 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo ilícita por derivação, existem hipóteses em que esta prova se tornará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Lei sobre processo penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPA /SP FEITO N.º : EXECUTADO : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL RODRIGO pelo Defensor abaixo assinado, em mandato legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro nos arts. 66, VII, 81-A e 81-B, IV e V, da Lei de Execução Penal, formular o presente PEDIDO DE TRANSFERENCIA pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Código de Processo Penal
ETAPA I Introdução O Código de Processo Penal prevê em seu artigo 621 a revisão criminal o qual é uma ação penal de natureza constitutiva, que tem um alcance maior do que previsto na legislação ordinária. Está ação é cabível quando a sentença condenatória for contrária ao texto da lei penal ou a evidência dos autos,a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos, comprovantes falsos, e após a sentença se descobrirem novas provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
PROCESSO PENAL: JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO 1. JURISDIÇÃO 1.1. Conceito Jurisdição é o poder que o Estado tem de aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesse. Podemos dizer também, que Jurisdição é aplicada na área territorial (estados, municípios, regiões e país) onde o poder é exercido por determinado poder ou Juízo. 1.2. Princípios da Jurisdição Os princípios da Jurisdição são aqueles em que se sustentam os seus desdobramentos. São eles: a) Investidura:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
RESPOSTAS - PROCESSO PENAL 1 A 5
PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-5 CASO 1 SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL 2 SEMANA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2014 -
Processo Penal
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2014 -
INSTRUMENTAÇÃO NO PROCESSO PENAL
A INSTRUMENTALIDADE NO PROCESSO PENAL: Todos os processos cumprem seus deveres constitucionais por meio de ritos processuais e procedimentais que tem por objetivo organizar a participação dos sujeitos do processo na busca pelo provimento jurisdicional final, de forma que se garanta o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, alcançando assim um processo justo e transparente. As formas processuais existem e atuam na medida da sua finalidade específica, desta forma, toda a matéria relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2014 -
CASO CONCRETO 2 PROCESSO PENAL I
diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Conforme o artigo 261 do CPP o mesmo não poderia ser condenado sem um profissional habilitado de capacidade postulatória para defende-lo. O réu ainda é amparado pela carta Magna em seu art.5º inc LXXIV. Zé Pequeno não poderia ser condenado sem ampla defesa e do contraditório, ferindo portanto o devido processo legal o que causaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Caso 1 De Processo Penal II
Caso Concreto 1: 1- O preso terá direito a informar a sua família ou pessoa por ele indicada sobre a prisão e onde se encontra, ser informado dos seus direitos entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado, caracterizando o sistema acusatório. 2- Letra A. 3- Letra A. AULA 04: CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Principais Princípios Processuais Constitucionais Que Norteiam O Processo Penal
Princípio do Juiz Natural: Aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competência estabelecida anteriormente à infração penal, investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. Princípio do Promotor Natural: Ninguém será processado senão pelo órgão do Ministério Público, dotado de amplas garantias pessoais e institucionais, de absoluta independência e liberdade de convicção e com atribuições previamente fixadas e conhecidas. Princípio do devido Processo Legal: É a proteção ao indivíduo tanto sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Penal I
Resposta do Plano de Aula 2 1_ A questão é controvertida na doutrina pátria. Alguns bons processualistas defendem a aplicação do principio da proporcionalidade do bem jurídico em confronto: a segurança pública e a paz social de um lado e do outro lado o ius libertatis da pessoa do infrator. Para os adeptos dessa corrente, aproveita-se a prova derivada de um outra contaminada de ilicitude na origem. Uma segunda corrente defende a admissibilidade da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Penal
CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com que este perdesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Responder à queixa contida no Ministério Público, em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal
SEMANA 03 (Resposta Preliminar) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Processo nº ____________________________ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado, “in fine” assinado, com endereço profissional na rua ..., apresentar RESPOSTA PRELIMINAR À denúncia contida no Ministério Público em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal, conforme os fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Princípios do Processo de Processo Penal do Brasil
1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Processo Penal
Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Caderno Processo Penal II
Centro Universitário Newton Paiva Curso: Direito – 8º período MEU CADERNO DE PROCESSO PENAL II Lucas de Almeida Carvalho lucasac82@gmail.com 12/02/2014 1. Perícias (art. 158, CPP) É uma prova técnica feita por uma perito. Sempre que um crime deixar vestígio, a materialidade daquele crime só pode ser demonstrada pelo exame de corpo de delito. Exceção: Na lesão corporal no juizado especial não precisa do exame do corpo de delito, poderá ser uma foto, etc. (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.469 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal II
Direto Processual Penal II Teoria geral da prova - As provas ilícitas em regra não são admitidas, salvo, para beneficiar. Prova é o elemento colhido sob o contraditório, e elementos informativos (art.155) são colhidos no inquérito (não tem contraditório e ampla defesa no inquérito). Contradítório diferido: Quando a perícia podes ser questionada, apesar de em alguns casos não seja possível repetir a pericia, ela pode ser afastada. Para que a pericia seja valorada, ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal
SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014