Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.094 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Miserias Do Processo Penal
UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESUMO MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Lauro de Freitas/ BA 2014 JOSENALVA DEIRÓ RAMOS DOS SANTOS RESUMO MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Lauro de Freitas/ BA 2014 Resumo: A presente resenha refere-se à 2ª edição da clássica obra Processual Penal “As Misérias do Processo Penal” do célebre autor Francesco Carnelutti. Tal obra foi traduzida pelo Professor José Antonio Cardinalli a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo PEnal II Aula 01
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O art. 5º, LVI traz ao ordenamento jurídico brasileiro a teoria dos frutos da árvore envenenada, “segundo a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Exceções Do Processo Penal
Exceções Segundo Eugênio Pacelli, as exceções do Processo Penal têm tramitação perante o Juiz Criminal e constituem, dessa forma, verdadeiro procedimento incidental,ou seja, procedimento de competência do juiz da ação penal.As questões preliminares (objeto das exceções) cuidam de questões relativas à validade do processo, logo , cuidam da regularidade da tutela jurisdicional em determinado processo. As exceções dizem respeito à aptidão do processo penal em curso para gerar os efeitos jurídicos que dele se espera.Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2014 -
Processo Penal 2
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta RESPOSTA: Ainda que os meios para obtenção da prova tenham sido ilícitos, e que a Constituição em seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Processo Penal Semana 1
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Código de Processo Penal
A legislação é que define quais crimes são de ação pública e quais de ação privada. O fundamento da escolha está vinculado à natureza do bem jurídico violado. Se a violação for feita a um interesse relevante à sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima (ou de alguém relacionado a ela), como no caso do homicídio ou do roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula I: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO PENAL
Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO PENAL
Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2014 -
Resumo das aulas de Processo Penal
Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2014 -
Processo Penal 2
Caso concreto 1 1)Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: Como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5º, da Constituição Federal (LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos)? Resposta: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 29/9/2014 -
Processo Penal
Caso Concreto O habeas corpus deve ser concedido a fim de trancar a ação penal uma vez que as provas utilizadas para incriminar Chumbinho ferem o principio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. O principio da não autoincriminação também é deflagrado, tendo em vista a totura como meio de obtenção da confissão de Alfredinho da pratica do crime e da delação de seu parceiro. Objetivas 1) Letra B 2) Letra C Caso Concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Processo Penal I
Aula 8 CASO 1 Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento e qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
PROCESSO PENAL
Quando se sabe a localiação do réu, não é cabível citação por edital. O réu quando se encontra preso, tem que ser citado pessoalmente. Na modalidade citação por edital, não há revelia. Nesse sentido, o ilustre doutrinador Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, aduz: "Para a citação do réu preso há exigência legal de que a mesma seja feita por meio de requisição dirigida ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o acusado. Essa providência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Código de Processo Penal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Processo N. : José Alves, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Dos fatos No dia 10 de março, o requerente foi preso em flagrante após ser obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Processo Penal
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela Lei nº 11.719/2008); Por Edital. Por oficial de justiça: Cabimento - (351 CPP) será cabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.268 Palavras / 22 PáginasData: 1/10/2014 -
Processo Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. AULA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.784 Palavras / 28 PáginasData: 1/10/2014 -
Prova Direito Penal
Questão 2: Resposta: população, território, governo e soberania.Questão 3: Resposta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia deGoverno, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento. Questão 4: Resposta: o texto relata uma verdade histórica. Aula-tema 3: Questão 1: Resposta: o constitucionalismo époder de criar ... Questão 2: Resposta: para garantir o direito liquido ecerto. Questão 3: Resposta: igualdade. Questão 4:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Código de Processo Penal
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Processo Penal 6 Processo Penal 6 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: hasc1001 07 outubro 2013 Palavras: 3693 | Páginas: 15 ETAPA 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro- Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2014 -
Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito extravagante / Lei sobre processo penal
Lei Extravagante/Lei de execuções Penais 1° Avaliação - 17/09 : 40 pts objetiva 2° Avaliação 16/10: 40 pts objetiva 3° Avaliação – 08/11 Institucional 10 pts objetiva Professor Humberto – tenorio_sampaio@yahoo.com.br Site da câmera federal > Lei ordinária Crimes Hediondos A disciplina analisa as principais leis penais extravagantes, como, por exemplo, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Ambientais, Lei do Crime Organizado, Lei de Tóxicos, bem como a legislação penal pertinente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Processo Penal
ETAPA 1 PASSO 3 A absolvição sumária é o ato que o juiz em processos submetidos a júri, determina a absolvição do réu por estar convencido que existe a ocorrência de fatos que excluem o crime ou isentam os acusados ou o acusado da aplicação da pena, essa absolvição é diferente ou distingue-se da impronuncia pelo fato que esta permite a renovação do processo enquanto não estingue a punibilidade se vir a existir novas provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.470 Palavras / 10 PáginasData: 8/10/2014 -
Processo Penal 2
Conceito de Nulidade no Processo Penal O conceito genérico de Nulidade é aquilo que não tem validade e não produz efeitos por conter um vício ou erro. No âmbito do Direito Processual Penal, Nulidade é um ato processual que contém um vício decorrente da inobservância da normal legal ou a incorreta aplicação desta. De tal maneira, poderá acarretar a invalidação parcial e até total de um processo. Fernando Capez diz, ” Nulidade é um vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Trabalho De Processo Penal I
TRABALHO – três autores, manuscrito, 1. Na dosimetria da pena podem ser considerados registros criminais pertinentes a processos a que responde o acusado sem o transito e julgado da decisão condenatória? Não, pois conforme NUCCI, Guilherme de Souza, conhecido como princípio da inocência (ou da não culpabilidade), significa que todo acusado é presumido inocente, até que seja declarado culpado por sentença condenatória, com trânsito em julgado. Encontrando-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Norberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Processo Penal 2
ATPS - PROCESSO PENAL II ___________________________________________________________________________ Disciplina: Processo Penal II Matéria: Jurisdição e Competência Professor: Márcio Widal Pontuação da atividade: 2,0 pontos. Forma: escrita ou digitada Alunos: individual ou em grupo de até 4 pessoas. Entrega: na data da prova N1. ___________________________________________________________________________ Exercício nº. 01 Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014