Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.361 Trabalhos sobre Queixa Crime. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - documento: é todo escrito devido a um autor determinado, contendo exposição de fatos ou declaração de vontade, dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. - características: - forma escrita – sobre coisa móvel, trasportável e transmissível (papel, pergaminho etc.); não configuram documento o escrito a lápis, pichação em muro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2014 -
Aspectos Legais Da Progressão De Regime Nos Crimes
Aspectos Legais da Progressão de Regime nos Crimes As principais características desse instituto são seus requisitos legais, suas regras de competência e suas regras de funcionamento diante de situações específicas que dizem respeito ao recolhimento do sentenciado ao sistema prisional. Temos como requisitos, como já exposto anteriormente, os requisitos objetivo e subjetivo, regulamentados no artigo 112 da Lei de Execução Penal. O que podemos destacar neste momento são as especificidades destes requisitos. Apesar de estarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
RELAXAÇÃO DO PRAZO NO CRIMINHO CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... PROCESSO Nº Francenildo da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2014 -
Causa NÃO reduzir a idade do crime
Razões para NÃO reduzir a maioridade penal: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança? Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2014 -
Carteira Assinada é Crime?
Muitas pessoas acreditam que o Código Penal Brasileiro permanece o mesmo, imutável, desde sua promulgação em 1940, e que nada mudou de lá para cá. Ledo engano, Com o passar dos anos, acréscimos e modificações foram sendo incorporados ao seu texto, adaptando-o aos novos tempos. Prova disso são os acréscimos dos artigos 313-A e 313-B, feitos pela Lei no 9983 de 2000, que foram atualizados no sentido de abranger também os crimes de sistemas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Crime Virtual
CRIME VIRTUAL O aumento considerável de pessoas que utilizam a internet, tanto como meio de trabalho, tanto quanto para o entretenimento, a internet se tornou um meio indispensável em nossa sociedade, trazendo a baila questões desconhecidas pelos nossos operadores do direito, essa inovação tecnológica fez transparecer a necessidade eminente do direito acompanhar as mudanças da sociedade. A liberdade de expressão e as garantias individuais protegidas pela Constituição Federal devem ser resguardas também no mundo virtual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Recurso De Agravo Crime De Peculato
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARG ADORA FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. APELAÇÃO CRIMINAL Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nº DE ORIGEM: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA FEDERAL DE fulana, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por restar inconformado com a r. decisão que não admitiu o recurso especial em referência, interpor AGRAVO com fundamento no artigo 28 da Lei nº 8.038/90 e art. 544
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2014 -
Crime De Informatica
WIKILEAKS Dedica-se a divulgar na internet informações sigilosas geralmente relacionadas a diplomacia. È uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada da Suécia. TIPOS DE CRIMES DE COMPUTADOR Um tipo de crime dependente basicamente da falsificação de entradas de dados, enquanto outros se baseia no acesso não autorizado a arquivos computadorizados. Esta seção examina quatro casos específicos de abuso de computador. Esses casos constituem importantes lições sobre os diferentes tipos de crime de computador e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
O estudo do crime de traição de seu regulamento nas alterações de Afoncine
O estudo do crime de traição a partir da sua regulação nas Ordenações Afonsinas permite-nos identificar uma multiplicidade de concepções distintas não só sobre o crime em si, mas também sobre a relação do súbdito com o monarca. A localização cronológica das primeiras Ordenações determina, desde logo, um objecto promissor. De facto, a natureza reformadora (e já não meramente compilatória) de todo um acervo legislativo que tem início nos alvores da monarquia portuguesa, por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 260 - Perigo de desastre ferroviário Conceito: “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: l-destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra de arte ou instalação; ll-colocando obstáculo na linha; lll-transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia: lV- praticando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2014 -
Queixa sobre televisão a cabo e serviços de Internet
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos nº. 0024762-43.2011.8.16.0012 LUIS FELIPE PEREIRA PONTES, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.654 Palavras / 19 PáginasData: 18/9/2014 -
Prática Jurídica no crime de homicídio de maneira cruel
Trata-se de crime cometido em 04 de março de 1999, por volta das 8h:20min, o réu César no Bernardino, agrediu fisicamente a octogenária Alice Amorim, e lançando-a ao solo, introduziu-lhe no ânus um pedaço de aproximadamente 22 cm de comprimento, submetendo-a a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Ocorre que a vítima era ascendente do denunciado – avó. Ato contínuo, encolerizado e sem nenhum motivo justificável, o réu não satisfeito passou a esmurrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO
CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURSO DE DIREITO CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO 2013 PROFESSOR ORIENTADOR Orientador: Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.__________________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DO TEMA: CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO JUSTIFICATIVA E OBJETIVO PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO HIPÓTESES METODOLOGIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
A TIPICIDADE DO CRIME DE PORTE OU POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.
Ademais, o princípio da legalidade é o mais importante do direito penal, porque só a lei pode criar e revogar crimes, conforme o doutrinador Rogério Greco afirma em sua obra: É o princípio da legalidade, sem dúvida o mais importante do direito penal. Conforme se extrai do art. 1º do código penal, bem como do inciso XXXIX do art. 5º da constituição federal, não se fala na existência de crime se não houver uma lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"
ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Crime De Traição
REVISTA DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO INSTITUTO DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA N.º 1 | 2010 7 Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu Estado Real. A Transformação do Conceito de Traição Medieval no Contexto da Recepção do Direito Justinianeu e a Construção do Conceito Moderno de Traição1 Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto2 Resumo Pretende-se com este estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Crimes Hediondos
Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada.Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
As Duas Faces De Um Crime
As Duas Faces de um Crime Esse filme conta o caso de Martin Vail, um ex-promotor que se encontra na busca constante pela fama, ele procura trabalhar em casos de grande repercussão e é assim que ele pega a causa de Aron Stampler, um jovem coroinha, acusado de matar um arcebispo que o havia tirado das ruas. O advogado é pura vaidade, é arrogante, gosta de estar em evidência, aparecer na mídia e se vangloriar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
CONCEITO CRIMINOLÓGICO DE CRIME
INTRODUÇÃO O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime. Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentemente de violência. Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal. Afirma Durkheim que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO – 4 DIM DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL ARTIGOS 218, 218A, 218B; ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223 E 224 REVOGADOS E ARTIGO 226 ALESSANDRO AYRTON BRENO SANCHES CRISTIANO SOUZA FABIANA COSTA GABRYELA PICANÇO MARINA LIMA ODETE SUSSUARANA RENATA SILVA SONIA CANTO MACAPÁ-AMAPÁ 2014 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.306 Palavras / 26 PáginasData: 21/9/2014 -
O crime de traição
O crime de traiçao pode se considerado um dos perfeitos exemplos da assemelhaçao visigotico de institutos romanos . O juramento prestado na cerimónia de investidura sintetiza a concepção visigótica do poder real: a de uma relação de deveres recíprocos, bem patente na fórmula de S. Isidoro de Sevilha. Certamente haverá que distinguir entre aquilo que foi a afirmação de princípios e de teorias jurídico-políticas e a concretização dos mesmos ao longo da história da coroa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Para O Direito Português Como Funciona O Crime De Traição?
1. O CONCUBINATO ADULTERINO A noção do concubinato adulterino está umbilicalmente associada à de pluralidade ou simultaneidade conjugal. Carlos Ruzyk define a simultaneidade familiar como a circunstância de alguém, ao mesmo tempo, se colocar como componente de duas ou mais entidades familiares diversas entre si. Segundo menciona o aludido autor “(...) Trata-se de uma pluralidade sincrônica de núcleos diversos que possuem, entretanto, um membro em comum.(...)”[2] Logo, pensar em concubinato adulterino é pensar, inicialmente, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Classificação de crimes
Escalada vem a ser qualquer esforço feito pelo agente para atingir a coisa a ser furtada. Pode ser subir ou descer Destreza é uma habilidade especial do agente que efetua a subtração sem que a Vilma perceba essa circunstância. Em se tratando da qualificadora do 155 parágrafo 4°, para que haja a sua incidência, a jurisprudência sustenta que haverá destruição ou rompimento de algo que não seja integrante do bem. Caso integre o bem não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.743 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2014 -
Descomplicando o direito crimes comissivos e omissivos
DESCOMPLICANDO O DIREITO crimes comissivos e omissivos Crime comissivo exige uma atividade concreta do agente, uma ação, isto é, o agente faz o que a norma proíbe (ex: matar alguém mediante disparos). O crime omissivo distingue-se em próprio e impróprio (ou impuro). Crime omissivo próprio é o que descreve a simples omissão de quem tinha o dever de agir (o agente não faz o que a norma manda. Exemplo: omissão de socorro – CP, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Crimes Contra Honra
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA (ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TERIA CALUNIADO, DIFAMADO E INJURIADO JUIZ DE DIREITO. ENTREVISTA EM JORNAL LOCAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIAESTREITA DO MANDAMUS. 1. O trancamento de ação penal na via do habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014