Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.423 Trabalhos sobre Redução Da Maioridade Penal. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Origens O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2013 -
Processo Penal
Questão 1. O Código do Processo Penal em seu artigo 69 mostra como a competência criminal será fixada. Segundo João Monteiro: “A competência é a delimitação didática da jurisdição”. Já Walter P. Acosta, doutrina que: “A competência é o poder que tem o Juiz de exercer a sua jurisdição sobre certos negócios, certas pessoas, em certo lugar”. Na divisão Clássica temos as seguintes medidas: 1- Em razão do Lugar, é o critério mais indicado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL (arts. 312 a 359) ART. 312 – PECULATO Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2013 -
Curso De Direito Penal
LEI SECA: ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E IMPUNIDADE LUIZ FLÁVIO GOMES Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Diferença entre a infração administrativa (art. 165) e a penal (art. 306) O art. 165 do CTB, ao disciplinar a infração administrativa de embriaguez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.533 Palavras / 19 PáginasData: 30/4/2013 -
Penal IV
Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2013 -
Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho.
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Objetivos - Conhecer noções preliminares sobre a ciência processual, sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2013 -
EXERCICIOS DE PENAL
WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2013 -
PENAL Iii
QUESTÃO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia. MODIFICADA) João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
PENAL IV
DIREITO PENAL IV - CASO CONCRETO SEMANA 7 Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
Caso Concreto De Penal
AULA 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Penal II
1. Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime hediondo (homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inc. II, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena em 26/03/2008. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária, jamais praticou falta disciplinar e seu exame criminológico é satisfatório, seu advogado pleiteou ao Juízo sua progressão de regime. A apreciação do juiz, realizada em 27/03/2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Trabalho Penal IV
Aula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Penal Iii
Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para tanto, acordaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Ação Penal
AÇÃO PENAL CONDICIONADA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO – manifestação do: - ofendido - advogado - MP /Juiz STJ = a comunicação do crime = REPRESENTAÇÃO PODE RETRATAR (desistir) = SIM – art. 25 ANTES DA DENÚNCIA RETRATA DA RETRATA = MAJ – não cabe → EXTINÇÃO = MIN – cabe m- 6 meses PÚBLICA REQUISIÇÃO DO MINISTRO – PODE RETRATAR = art. 25 MP (autorização) - NÃO PODE = seriedade do Ministro Petição: DENÚNCIA INCONDICIONADA =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.904 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Penal
Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes, na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2013 -
Prática Penal
Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado á Rua das Orquídeas, nº 1000, Centro de São Paulo, foi preso no dia 01 de julho de 2012em razão de um mandado de prisão temporária expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Rio de Janeiro, pela prática do crime previsto no art. 148 caput do CP. Lindomar está sendo investigado pelo sequestro da esposa de um grande empresário Carioca, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I — os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Penal Objetivo
Sob a aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infração penal define os seus agentes e física as sanções a ruem-lhes aplicada. Já sob o enfoque sociológico, direto penal é mais um instrumento do controle de comportamentos desviados, visando assegurar a necessidade social, ou seja, objetivo o controle da convivência harmônica dos indivíduos. Sentir todos os ramos do Direito, o DP é aquele com a consequência jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Penal I Aula 3
Plano de Aula: 3 - Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I Título 3 - Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
DIREITO PENAL
*** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.520 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2013 -
AS PRÓVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Quando a intenção punitiva do Estado é manifestada em juízo, sempre pressupomos que o autor atribua ao réu uma determinada conduta típica, por isso a acusação estará sempre fundada em um ou mais fatos. Para transmitir ao julgador a informação relativa a estes fatos, necessitamos de elementos, que são regidos pelo ordenamento jurídico. Estes elementos de transmissão da informação sobre os fatos são chamados de provas. A convicção do juiz da veracidade da acusação, sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
PENAL III - CASO CONCRETO 04
Questão 1 - Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Penal - Parte Especial - Revisão Geral
Direito Penal - Parte Especial - Revisão Geral CRIMES HEDIONDOS 8072/90 >> fundamento constitucional: art. 5º, XLIII, CF Conforme texto constitucional, mas precisamente art. 5º, inciso XLIII, serão considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia e graça OS CRIMES HEDIONDOS, definidos em lei, e os equiparados a hediondos que são: TORTURA - TERRORISMO - TRÁFICO DE DROGAS >> não podem ser alterados por se tratar de cláusula pétrea. PROIBIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF/88 FIANÇA ANISTIA GRAÇA -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2013 -
Aula II. Proc. Penal II
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Sugiro Kifuja, narrando na denúncia que o acusado teria ingressado na residência da vítima, se apresentando como mata-mosquito e, durante o tempo em que esteve na casa, subtraiu R$ 500,00. A imputação indicava o delito de estelionato. Houve a absolvição por falta de provas. Posteriormente, em razão da existência de inquérito duplicado, outro promotor de justiça denunciou Sugiro Kifuja pelo mesmo fato, desta vez imputando ao acusado o delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Atps Direito Penal
CURSO: DIREITO ALUNA: Vivien Aguiar DISCIPLINA: Estágio Supervisionado 7° SEMESTRE – TURMA A – MATUTINO MATRICULA: 200915080 DATA: 19 / 11 / 2010.2 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA SIMULADA PROCESSO: 000356.2010.05.5.0001 RECLAMANTE: JONAS SILAS RECLAMADA: FURACÃO LTDA. A audiência foi realizada em16 de novembro de 2010, às 9h13min minutos, na sala de sessões da 1° Vara do Trabalho, sob direção do Exm°(aS) Juiz(a)S do Trabalho, Dalila Matos, Camila e Ruy. As partes foram apregoadas, estando o reclamante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2013