Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.425 Trabalhos sobre Redução Da Maioridade Penal. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Prescrição Na Esfera Penal
PRESCRIÇÃO O estado, como ente dotado de soberania,detém, exclusivamente,o direito de punir.Tratando-se de manifestação de poder soberano,tal direito é exclusivo e indelegável.Mesmo na ação penal de iniciativa privada, o particular possui apenas a prerrogativa de dar inicio ao processo,por meio da queixa.No entanto o jus puniendi continua com o estado, tanto que é possível a este conceder anistia em crime de ação privada(ora, só quem detém o jus puniendi pode a ele renunciar).Esse direto existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.102 Palavras / 25 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Penal
Dos crimes contra a dignidade sexual 1. Considerações iniciais sobre a abrangência da expressão dignidade sexual. - O Título VI do Código Penal, com o surgimento da Lei 12.015/2009, passou a tutelar não mais os costumes, mas a dignidade sexual, expressão umbilicalmente ligada à liberdade e ao desenvolvimento sexual da pessoa humana. Ou seja, não é mais a moral sexual que clama proteção, e sim o direito individual de qualquer pessoa, sua liberdade de escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Processual Penal
Web aula 11 Resposta: Segundo o artigo 256 do cpp, não deve aceitar à arguição de suspeição, já que Carlos desacatou o juiz com a intenção de provoca-lo. O juiz deve receber a denúncia, pois se trata de novas notícias sobre o fato. Questão objetiva: C Web aula 12 Resposta: Se durante a execução sobreveio doença mental, será internado em um manicômio judiciário e a ação penal no curso do processo será suspensa, podendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Penal III. Estelionato
Direito Penal III Semana 14 01) Estelionato, art. 171 CP. Falsificação grosseira do documento (assinatura) caracteriza crime impossível. A falsidade não é ideológica e sim material, art. 297 CP, pois se trata de documento público. JURISPRUDÊNCIA Dados Gerais Processo: AP 481 PA Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/09/2011 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC 29-06-2012 Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASDRÚBAL MENDES BENTES JOÃO MENDONÇA DE AMORIM FILHO E OUTRO(A/S) INOCÊNCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2013 -
As Mudanças Do Còdigo De Processo Penal De 2008
Relatório 3 – Características de Processamento 3.1 Principais tipos de processadores disponíveis no mercado A Intel lançou três modelos diferentes de processadores, se tornando os principais processadores no mercado. O processador core i3 corresponde à linha de CPUS voltada para os usuários menos exigentes. Por pertencer à nova linha, o Core i3 traz dois núcleos de Processamento, e a tecnologia Intel hyper theading que possibilita a realização de diversas tarefas ao mesmo tempo, possui ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Concurso De Crimes - Direito Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando -lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO PENAL
RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Penal
Plano de Aula: Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Objetivos Após conhecer toda estrutura da ação penal, o órgão com atribuição para propositura, bem como a aplicação dos princípios conctitucionais pertinentes, o aluno aprenderá a forma de organização do Estado, o exercício da Jurisdição como forma de solucionar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Penal Iii
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Penal 1 - Aula 7
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Caso Concreto 5 - Direito Penal III
PLANO DE AULA 5 Caso concreto: Adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Cláusula Penal e Arras
DIREITO CIVIL II Título Cláusula Penal e Arras Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Cláusula Penal e Arras Objetivos 1. Conceituar e compreender a cláusula penal. 2. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. 3. Conceituar e compreender as arras. 4. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Cláusula Penal a. Conceito b. Natureza Jurídica c. Modalidades: compensatória e moratória d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual, Assinale A Opção INCORRETA: A) Nos Crimes Contra A Propriedade Imaterial De ação Penal De Iniciativa Privada, O Exercício Do Direito De Queixa Será Precedido Da Medida Cautelar De Busca, Apreensão
Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? B) E se a ausência fosse da querelada ? Exercício Suplementar Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA: A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula: Cláusula Penal e Arras DIREITO CIVIL II Título Cláusula Penal e Arras Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Cláusula Penal e Arras Objetivos 1. Conceituar e compreender a cláusula penal. 2. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. 3. Conceituar e compreender as arras. 4. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Cláusula Penal a. Conceito b. Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Penal IV Questão
Semana 10 Questão 1 Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes”, ao exigir de Rebelo (vítima de um roubo), que este que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime, mas que não conseguira prender em flagrante delito, inflige forte sofrimento mental à vítima, mediante graves e reiteradas ameaças. Caso Frederico, Delegado Titular da Delegacia na qual ocorreram os fatos, fosse informado por outro policial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Plano De Aula 10 Penal 3
QUESTÃO 1. Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Penal 7
Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo, encontrá-la. Passado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS
Tema – CPC 01 - REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS Este pronunciamento, trata da mensuração e da contabilização da perda do valor recuperável de ativos de longo prazo e deve ser aplicado para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. O CPC-01 define a metodologia a ser aplicada por uma empresa para assegurar que seus ativos de longo prazo ou de natureza permanente não sejam registrados contabilmente por um valor superior àquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Penal Questão
Direito Penal II Semana 6 Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Penal
Criminologia 1. A Criminologia é uma ciência empírica que se baseia na observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. 2. A criminologia é multidisciplinar e se ocupa do crime, do delinquente, da vítima e do controle social do delito. 3. Quando nasceu a criminologia buscava a causa do efeito produzido, para explicar a origem da delinquência. 4. Quando nasceu a criminologia tratava de explicar a origem da delinquência, utilizando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
Penal Comarca de CAUCAIA, Estado do CEARÁ
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de CAUCAIA, Estado do CEARÁ. IMPETRANTE: PACIENTE: IMPETRADO: JANDERSON DA SILVA SANTOS, 22 anos, por meio de seu procurador e advogado, in fine assinado, conforme instrumento de mandato em apenso (doc. 01), brasileira, solteira, advogada, inscrita junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Ceará, sob o n°.5678, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
PROCESSO PENAL 1
Exercícios – Processo Penal 1 1) Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________”. a) flagrante em sentido próprio. b) flagrante em sentido impróprio. c) flagrante presumido. d) flagrante eventual. GABARITO: B 2) Com relação ao auto de prisão em flagrante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.446 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2013 -
Tópicos De Direito Penal
BARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CASO CONCRETO Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Penal
Sobre os crimes de periclitação da vida e da saúde, analise as assertivas abaixo: I. O crime de perigo de contágio de moléstia grave é delito formal e exige para sua caracterização o especial fim de agir de transmitir a doença. II. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de crime de perigo abstrato e pode ser aplicado em concurso material de crimes com o delito de lesões corporais. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
Fundamentos Constitucionais Do Processo Penal
EXERCÍCIO 1: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: Ainda que não se tenha uma só definição para a palavra princípios, entende-se que a palavra em questão traz a ideia de começo e, em se tratando de Direito Processual Penal, o conceito mais condizente com a doutrina brasileira, segundo Mougenot (2010, p. 66) é de que são Normas que, por sua generalidade e abrangência, irradiam-se por todo ordenamento jurídico, informando e norteando a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013