Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.552 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO 01 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. CERTO II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
O desenvolvimento do direito Constitucional
Direito Constitucional – 14 Fev. 2013 1787 – Constituição Norte Americana (Constituição Moderna / Constituição Ideal ou Legal). 1789 – Revolução Francesa – 1791 Primeira Constituição Francesa. (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão) 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeira Constituição: 1. Federalismo (Estado Federado) 2. Separação dos Poderes (Aristóteles e Montesquieu). 3. 8 Emendas – Direitos e Garantias Fundamentais. A palavra Estado = Status (Maquiavel). 1. Distinção entre: Estado, País e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Constitucional I - Aula 1
Direito Constitucional – Aula 3 Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Resumo De Direito
Denomina-se presidencialismo ou sistema presidencial àquela forma de governo no que, constituída uma República, a Constituição estabelece uma divisão de poderes entre o poder legislativo, poder executivo, poder judicial e o Chefe do Estado, além de ostentar a representação formal do país, é também parte activa do poder executivo, como Chefe de Governo. O Presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional
Aula 01 – Conceito do Direito Penal – Funções do Direito Penal 1) A ciência do Direito Penal 1.1 Finalidade do Direito Penal I – senso comum: punir o criminoso II – saber científico: proteção aos bens jurídicos a) Conceito de bem jurídico valor social mais relevante, como, por exemplo, vida, saúde, honra, patrimônio, etc... 1.2 Visão interdisciplinar do direito penal a busca por um meio efetivo de solução do conflito, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional IIcaso Concreto
1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional Com Relação A Educação
Direito constitucional, com relação à Educação. A declaração do Direito à Educação é particularmente detalhada na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, representando um salto da qualidade com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo-se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia. Entretanto, o acesso, a permanência e o sucesso na escola fundamentam continuam como promessa não efetivada. Comparações internacionais do perfil de escolarização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Av1 Direito Tributario
Questão 5: Nota: Não gerada A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas 1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário. 2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido. 3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial. 4 - da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Av1 Direito
A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta Questão 2: Nota: Não gerada Qual é o ramo do direito que se preocupa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1. José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO, E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse à situação dos dias atuais. A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente. A única função do sindicato é a de representar os interesses dos trabalhadores sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar, os sindicatos representam os trabalhadores e acertam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.745 Palavras / 15 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
O tema proposto para o presente trabalho, dentro da Ciência do Direito, está vinculado especificamente às matérias de Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. De modo delimitado, tem-se a extensão da falência e a Lei nº 11.101/2005. 3 Até o ano de 2005, a regulamentação normativa sobre falências e demais institutos correlacionados encontrava-se no âmbito do Decreto-lei nº 7.661/1945. Com sua revogação pela Lei nº 11.101/2005, a partir de 08 de junho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
O instituto do Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro é talvez um dos mais importantes dentro de todo o estudo jurídico pátrio. Importante lembrar que o controle de constitucionalidade se dá, primeiramente, de duas formas, preventiva e repressiva: a) preventiva: tal forma pode ser operada pelos poderes Executivo ou Legislativo. O executivo fará o controle preventivo por meio do instituto do veto; Já o Poder Legislativo fará controle controle constitucional preventivo através das CCJ (Comissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
TRABALHO PARA AV1 Aplicação Prática Teórica = Web-Aula-02 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 - Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. (ERRADO. Conforme o art. 22, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS POLÍTICOS 1. O que são direitos políticos? Art. 38 - São direitos políticos aqueles que a Constituição e as Leis atribuem a brasileiros, precipuamente o de votar e ser votado. 2. A atual C.F comtempla que tipo de sufrágio? Fundamente sua resposta. R:contempla o Ilícito, Captação ilícita de sufrágio. Pedido expresso de voto. [...] 4. A jurisprudência desta Corte, antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 12.034/09, já se havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.164 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Plano De Aula 1 - Direito Constitucional I
Plano de Aula 1 – Direito Constitucional I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional III
quais os direitos constitucionais de um povo.Sabendo,que todos os nossos direitos,é tão expressivos.Na verdade,todos os direitos são alencados de deveres e direitos.A nossa constituição brasileira,não deixa caro,quais os nossos deveres expressamente dito.As diferenças que sempre surgem,esta comprovadamente em nossas ações penais.Aquele,que tem uma situação financeira,é sim um diferencial.Oortanto,onde é que se encontra a igualdade,entre os povos.Em relação a nossa dignidade,não condíz com nossa relalidade.Hoje,estamos sofrendo com tanta diferença.Em todos nossos ordenamento jurídico,estão as mais diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Web Aula 1: Direito Constitucional 2
SEMANA 1: Caso Concreto1: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional II Caso Concreto 1
Direito Constitucional II - Caso Concreto 1 1ª 2ª A C (3) Gabarito: Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional I – Plano de aula 4 Caso 1 Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso 2 Resposta: Sim. Pois o artigo acima mencionado trás uma idéia de que não importa quantos concursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional II
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Passo 3 – Perguntas; 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. R. A Teoria da Separação dos Poderes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.214 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2013