Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.552 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO 14 PROCESSO LEGISLATIVO: ESPÉCIES LEGISTATIVAS 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Resumo De Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. 1 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.745 Palavras / 31 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Semana 10. Sumário: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção 1. Habeas Corpus na atualidade. 1.1. Casos em que o Habeas Corpus extrapola a esfera da liberdade de locomoção. 1.2. Pressupostos constitucionais de impetração do Habeas Corpus. 1.3. Legitimidade ativa. 1.4. Legitimidade passiva. 1.5. Ato de particular e Habeas Corpus. 1.6. Habeas Corpus e medidas de emergência. 2. Direito de Petição 3.Mandado de Segurança. 3.1.O ato coator. 3.2.O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional.
Aluno: Reginaldo Trabalho sobre a aula 3. Direito constitucional. RELATÓRIO. Diante de tais fatos, o direito de cidadão é sim um direito que sofre alteração equivocada. A conclusão de que, por deterem carga social relevantíssima, os direitos humanos são absolutos. O fato de os direitos serem reconhecidos como humanos, por preservarem a dignidade da pessoa, não se confunde com sua relativização no tempo e no espaço. Essa última sempre ocorrerá porque, do contrário, estaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo Competência Direito Tributário
RESUMO PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS OBSERVAÇÕES ICMS Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Art. 4° da Lei 87/96 a) a) Pessoas que pratiquem operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo de Direito Penal
Resumo de Direito Penal Parte I 1.)Fases da realização Iter criminis Do crime consumado Tentativa Desistência voluntaria Arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível 2.)Concurso de pessoas Conceito Especies O autor Formas de concurso de agentes Natureza jurídica Requisitos Autoria mediata Cooperação dolosamente distinta Participação impunivel Participação mediante omissão A conivência O art.30-Elementares e circunstancias 3.)Das penas Conceito Finalidade Caracteres Classificação Sistemas penitenciarios Das Penas privativas de liberdade Das penas restritivas de direitos Da pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II Questao
ATPS. DIREITO CONSTITUCIONAL II RESPOSTA: Questao 1. A triparticipação dos poderes ao ver de Aristóteles, eram feitas pelo poder soberano. Contendo três funções distintas, são elas: • Função de editar normas gerais. (Administrativa) • Função de aplicar as normas do caso concreto. (Legislação) • Função de julgar. (Jurisdição) Esses são órgãos autônomos entre si, assim exercendo-as com exclusividade, para que essas formas de governo fossem capazes de assegurar a felicidade coletiva. Com isso conseguimos perceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional
WEB 1 Furto - art. 155, do Código Penal. QUESTÃO 1.Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2013 -
SERVIÇO MILITAR AULA TEMA 03 DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 1 – Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema: Dentro do direito constitucional, escolhemos o Serviço Militar após longa pesquisa. Entrevistamos para este projeto o membro do grupo: que já serviu as fileiras das forças armadas por três anos. Ele sugeriu as seguintes necessidades para com o tema: 1° adaptação e parcialidade com conscritos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Constitucional Caso 2
Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Resumo Sobre Hermenêutica Constitucional - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL; CAPÍTULO 5 DO LIVRO: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, COORD. ANDRÉ RAMOS TAVARES.
1. A HERMENÊUTICA DO DIREITO A interpretação do direito é a operação intelectiva por meio da qual a partir da linguagem vertida em disposições (enunciados) com força normativa o operador do Direito chega a determinado e específico conteúdo, sentido e objetivo desse enunciado, em face, de um caso concreto (real ou hipotético). Para Hesse só há norma interpretada. É preciso abandonar, pois, a ideia, tradicionalmente aceita, de que a atividade de interpretação é um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 27/9/2013 -
Resumo De Direito Civil
Por exemplo contrato de aluguel , plano de saúde, salário, prestação de serviço é uma prestação de trato sucessivo, embora o serviço seja continuado o vencimento embora seja mês a mês , a obrigação acaba todo mês e nasce novamente a próxima. Isso é diferente de comprar uma geladeira em 10 meses e paga mês a mês, porém a obrigação só é dada como cumprida com o pagamento da decima prestação, isso é uma prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Constitucional
Faculdade Estácio do Pará Matéria: Direito Constitucional II/ Professora: Isabella Figueiredo Aluna: Monalisa Dyovanna Castro Mendes. Matricula: 201201628776 Turma: 2001-Tarde. Bloco:D/ Sala: 503 Caso Concreto II: 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
O direito constitucional da Rússia
1.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Constitucional
1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A- A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B- Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Resumo De Direito Do Trabalho
DURAÇÃO DO TRABALHO Duração do Trabalho - Entende a doutrina que duração do trabalho é expressão geral, abrangendo o horário e a jornada de trabalho. - Limitação do tempo de trabalho: Fixar a remuneração; Preservar a saúde do trabalhador; Evitar que o trabalhador execute seus serviços em jornada suplementar. Para Sergio Pinto Martins, os fundamentos do limite da jornada de trabalho têm razões biológicas, sociais, econômicos e humanos. Horário de trabalho: É o marco temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Penso da seguinte maneira a minha liberdade termina q onde começa do outro, assim neste contexto de que os direitos são absolutos podendo acarretar um desequilíbrio físico até mesmo psicológico. Como por exemplo, a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, entre outros. Ainda que isso já ocorra nos dias de hoje, mesmo de uma forma introspectiva, a própria liberdade de expressão não é tratada com o equilíbrio necessário manter o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Revisão AV1 - Direito Penal
Atenção! Assinale V (para as verdadeiras) e F (para as falsas). 1. Para a doutrina e a jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do Direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013 -
Trabalho De Direito Constitucional
Caso Concreto 2 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
TRABALHO DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva As Normas Constitucionais, no tocante à sua aplicabilidade, poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Resumo De Direito Processual Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO: É o complexo das normas legais, dos princípios, das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais e das práticas judiciárias destinados a regular o exercício da função jurisdicional do Estado com vistas a solucionar os conflitos de interesses, individuais ou coletivos, constitucionalmente atribuídos à Justiça do trabalho. (Professor Teixeira Filho). NATUREZA JURIDICA: ramo do direito público. (CF, 22,I). AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO: Duas correntes: 1ª) Dualista: (corrente majoritária)afirma que o processo civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
O estudo curso de direito Constitucional
Comprar 1 ou 2 livros em cada um dos períodos. Curso de Direito Constitucional – Ed. Malheiros – José Afonso da Silva (se for comprar apenas um livro) – clássico, não atualizado. Curso de Direito Constitucional – Ed. Saraiva – André Ramos Tavares (mais atual) Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Luis Roberto Barroso (livro bem detalhado) – para as primeiras aulas. Curso de Direito Constitucional – Ed. Malheiros (?) – Paulo Bonavides – melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional III
1- O que é neoconstitucionalismo? É um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, com objetivo de mudar as maneiras de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional para transformar um estado legal em estado constitucional. É a fase que estamos vivendo atualmente, que é marcada pela existência de documentos constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional III
Direito Constitucional III- Semana 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Resumo De Direito Tributario 2
Causas de suspenção da exigibilidade do credito - previstas no 151 CTN Moratoria Parcelamento concessao liminar e tutela tudo menos deposito restituição de pagamento indevido – sumula 546 STF Moratória pode ser revogada a qualquer tempo Cancelamento da moratoria Parcelamento = + juros e Multa “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.150 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013