Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.552 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo De Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.658 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Constitucional
Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: a. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. b. argüir, perante o tribunal de justiça, a inconstitucionalidade dos dispositivos viciados, constantes do decreto regulamentador. c.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional Lll Resumao
Resumão da matéria Com efeito, o paradigma constitucional liberal é calcado no estatuto jurídico do Estado Mínimo, não interventor e absenteísta, que prioriza a autonomia privada em detrimento da proteção dos hipossuficientes. A lógica da Constituição Liberal é a limitação do Estado leviatã absolutista, daí a idéia de um núcleo constitucional formado com espeque no Estado Mínimo, que não se projeta sobre a esfera das relações jurídicas privadas, bem como da proteção de um catálogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula 01 01- I e III estão corretas. 02- A maneira de perceber a realidade depende da visão de mundo de cada pessoa. 03- II, IV e V. 04- Os textos se complementam. 05- Sustentabilidade. 06- V, V, F, F, V. Aula 01 Aula-tema 03: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional - Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão
Antes de compreender qualquer norma do direito faz-se valer alguns conceitos: “Direitos são bens e vantagens conferidos pela norma”. “As garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos porque se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens.” “O estado de defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional - Impeachment
Impítimam ou Impeachment Significa Impedimento. É o processo que se instaura contra as altas autoridades do governo com o fim de as destituir do cargo por denúncia de infração grave dos deveres funcionais. "Em setembro de 1992, estudantes e universitários, vestidos e pintados com as cores da bandeira, foram para as ruas protestar e pedir IMPEACHMENT de Collor.” O impeachment de Collor se desenvolveu ao redor do processo de impeachment contra o presidente brasileiro Fernando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Caso Concreto 5 - Direito Constitucional I
Caso Concreto 5 Texto1: A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Caso Concreto 5 - Direito Constitucional
Constitucional I - Semana 5 - Caso concreto Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via controle difuso. d) A declaração de inconstitucionalidade no controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO SENTIDO SOCIOLÓGICO Para Ferdinand Lasalle, a constituição é uma simples “folha de papel” que deve ser criada pela somatória das facções da sociedade, definidas por ele como “fatores reais de poder”, que juntos formam uma constituição real. Esta soma quando passada para o papel, consiste na Constituição escrita. Porém, se a constituição escrita não corresponde aos fatores reais de poder, a constituição real prevalece. SENTIDO POLÍTICO Para o jurista alemão Carl Scmitt,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Brasilia 3° semestre de administração Atividade colaborativa Aula tema 3: Direito constitucional Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas. O artigo 5° da Constituição Federal assegura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Como cidadãos temos muitos direitos, porém também devemos seguir as Leis que o governo nos impõe. É um direito de todo cidadão ter seus direitos absolutos, desde que não tenha atitudes que possam prejudicar outro individuo e também a sociedade. A partir do momento em que um individuo desrespeite as Leis, seus direitos acabam sendo reprimidos. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Tema 3 – Direito Constitucional Aonde acaba e aonde começa sua liberdade? Os diretos do cidadão não são absolutos, pois ninguém tem total direito sobre algo em que esteja envolvida uma segunda pessoa. Um homem tem total direito de ir e vir, porem se agredir uma mulher e isso for relatado e levado a justiça e ele ser acusado pela lei Maria da penha, poderá perder seu direito de ir e vir desde que isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Atps Direito Constitucional
Direito Constitucional A. T. P. S 1 e 2 Atividade Prática supervisionada etapa 1 e 2 Trabalho desenvolvido nos termos da disciplina de Direito Constitucional, que elaborada como exigência e orientação da professora Sandra 2014-1º bimestre. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Faculdade Anhanguera de Osasco, as Coordenações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.281 Palavras / 22 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva As Normas Constitucionais, no tocante à sua aplicabilidade, poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
DIREITO Constitucional
Direito Constitucional Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Constitucional, Curso Superior de Direito, III Período, Turno Noturno da Faculdade Anhanguera, Belo Horizonte, Minas Gerais. Professor: Belo Horizonte 2014 Sumário 1. Relatório...........................................................................................4 2. Desenvolvimento.................................................................................6 3. Conclusão...........................................................................................12 4. Referencias Bibliograficas...................................................................13 Relatório Passo 4 (Equipe) 1 Responder às questões: a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? R: Normas Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada... Tradicional a classificação das normas constitucionais, dada por José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Semana 3 - Direito Constitucional I
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
ANHANGUERA UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE Curso: Administração Disciplina: direito e legislação RA: 7422635861 – Géssica de Souza Gomes Tutor : Edilson Pereira de Godoy NITERÓI,06 ABRIL DE 2014 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA-TEMA 3:DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 3:PESQUISAR NO RESUMO E NOS CONCEITO FUNDAMENTAIS OS TEMAS: DIREITOS,GARANTIAS E ESTADOS DE DEFESA OU SÍTIO E PROCURE COMPREENDER AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS GARANTIDOS AOS CIDADÃO. DIREITOS: São disposições declaratórias ,tratam de informa a existência de direitos conhecidos e positivados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula tema 03 : Direito constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. -Direitos : Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANA, nacionalidade…, estado civil…, ocupação…, portador do RG de nº…, residente e domiciliado na Rua,… nº…, Bairro…, Cidade-UF…, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos termos do art. 840, CLT, contra EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…, com endereço na Rua…, nº…, Bairro…, Cidade-Estado…, e o faz pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Resumo De Direito Empresarial
Resumo Direito Empresarial UNIDADE 1 – Teoria geral do direito empresarial: Comercio – existência desde a antiguidade Direito Comercial – Conjunto ordenado de regras para reger a prática do comércio. Direito Empresarial – Código Civil 2003 – influência da moderna teoria da empresa Primeiro Momento: Teoria francesa dos atos de comércio – Direito Comercial (atos isolados do comerciante) Segundo Momento: Teoria italiana da empresa – Direito Empresarial (atos organizados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand. Anhanguera Educacional 2014 Atividade 1. Pesquisar nos resumos e nos conceitos fundamentais os temas: Direitos, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio. Resposta: Direitos – São dispositivos declaratórios que informam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO SEMANA 01: RESPOSTA Caso 01. R: O pluralismo principiológico é a interpretação da Constituição. Está ligado à ideologia social e ao desenvolvimento econômico. O equilíbrio social e econômico é de vital importância para o funcionamento do Estado, e esses princípios, nada mais são, do que o registro dos resultados exigidos pela sociedade à respeito do funcionamento do Estado. Esses princípios estão presentes na CRFB/88, nos arts. 5º e 170. Esses princípios idealistas caminham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014